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materia nº 684/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 684 / 2023
Date 2023-08-09
EmentaIndica a Gestora Pública do município de Gurupi, na pessoa da Sra. JOSINIANE BRAGA NUNES através da secretaria competente a inclusão de palestras com o programa Patrulha Maria da Penha nas escolas da rede municipal de ensino de Gurupi em Alusão ao Agosto Lilás. " Aprovado" dia 16-08-2023.
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO ven
to do Vad RODRIGO FERRERA. PODES RUA
Câmara Mun. do Gurupi
f 6 ASO. 2023
LIDO EM PLENÁRIO
EADOR
INDICAÇÃO Nº 74 12023.
(Vereador Rodrigo Ferreira)
“INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
G MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA
d E, SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE A
08 AGO, 2073 qoa INCLUSÃO DE PALESTRAS COM O
NA “o. PROGRAMA PATRULHA MARIA DA PENHA
- Pênie NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DE GURUPI EM ALUSÃO AO
AGOSTO LILÁS. ”
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi -
TO, Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria competente a inclusão de
palestras com o Programa Patrulha Maria da Penha nas escolas da rede
municipal de ensino de Gurupi em alusão ao agosto lilás.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a finalidade da Patrulha Maria da Penha acolhe e
monitora mulheres que solicitaram ou já estão com o deferimento das Medidas
Protetivas de Urgência (MPUs), com o intuito de salvaguardar a vida e a
garantia de seus direitos humanos, através de atendimento jurídico,
psicológico, de assistência social e intervenção policial, vigilância,
acompanhamento e monitoramento do perímetro arbitrado pela justiça e
apontado pela mulher protegida.
Considerando que a Patrulha Maria da Penha é uma importante fonte
de informação e apoio para as vítimas de violência doméstica e que muitas
mulheres não sabem a quem recorrer em caso de violência, podendo as
mesmas contarem com uma vasta rede de apoio, e com as informações
adquiridas pelos alunos, os mesmos repassariam a diante o conhecimento
angariado.
Considerando que a indicação consiste em levar até as escolas ações
educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos
da rede pública municipal, o que além de ajudar a conscientizar os estudantes
sobre a necessidade de combater a violência contra a mulher, fomentaria
também à prevenção a Violência Doméstica.
Considerando que a educação é um fator fundamental para a
prevenção e erradicação da violência e acreditando que a escola tem papel
fundamental na desconstrução da violência contra a mulher.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
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nação!
Considerando que o Projeto Patrulha Maria da Penha pode gerar
conscientização para que as meninas fiquem atentas e não entrem em
relacionamentos abusivos, ao evidenciar o que é um relacionamento saudável
e como a coisa tem que acontecer, evitando assim a entrada no ciclo da
violência e, assim, conseguindo reduzir os casos de violência doméstica na
sociedade. Ou seja, quanto maior o trabalho de prevenção, menos feminicídios
vamos ter futuramente.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta
Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à
sua disposição, essa é a justificativa.
Gabinete do vereador Rodrigo Ferreira, 07 de agosto de 2023.
a
Vereador - RODRIGO FERREIRA
PODEMOS
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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