| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1065 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Requer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a isenção de cobrança de descarte de entulhos e galhadas, oriundos de residências, no ponto de descarte da cidade. " Aprovado" dia 17-08-2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Galinete da Vereadora Leda Peri « PATRIOTA REQUERIMENTO nº:1//5/2023 CAMARA MUN. DE UP 1: AGO, 2023 CÂMARA MUNICIP. J COORDENADORA E E DE RUPI] PROTOCOLO Nº 4G 5 APROVADO eia TONA, 7 / Carimbo / Assinatura Requer a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura a ISENÇÃO DE COBRANÇA DE DESCARTE DE ENTULHOS E GALHADAS oriundos de residências, no onto de descarte do município. Senhor Presidente, A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, para que providencie a ISENÇÃO DE COBRANÇA DE DESCARTE DE ENTULHOS E GALHADAS oriundos de residências, no ponto de descarte do município. JUSTIFICATIVA A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população, pois está diretamente ligada à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços inseridos no saneamento básico. Porém a retirada dos entulhos de obras de construção civil, galhadas, móveis velhos, entre outros, é de responsabilidade do proprietário da obra, locatário ou responsável pelo descarte e ts resíduos devem ser descartados no Aterro Sanitário Municipal, conforme o Artigo 274, da Lei 1.224/98 do Código de Posturas. Ocorre que a cobrança de taxa para o descarte na área de transbordo e a negativa de recebimento desses descartes domésticos no Aterro Sanitário está causando dificuldades para os proprietários d nos terrenos baldios. e imóveis residenciais, o que reforça o descarte incorreto e ilegal , 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 2315.1918 / 00444 APENA PII CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO Gabinete da Vereadora Leda Peri PATRIOTA Diante deste quadro notório, urge que a secretária de infraestrutura isente da cobrança de taxa para o descarte de entulhos e galhadas oriundos de residências na área de transbordo municipal, com o fim de evitar que tais lixos sejam descartados de forma irregular. Éa Justificativa!! GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 10 de agosto de 2023. Ps E a pa Ver. LEDA PERINI PATRIOTA , 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 02441 . ARNO. Pai Ti ane