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materia nº 1065/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1065 / 2023
Date 2023-08-10
EmentaRequer a Secretária de Infraestrutura de Gurupi, a isenção de cobrança de descarte de entulhos e galhadas, oriundos de residências, no ponto de descarte da cidade. " Aprovado" dia 17-08-2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Galinete da Vereadora Leda Peri « PATRIOTA
REQUERIMENTO nº:1//5/2023 CAMARA MUN. DE UP
1: AGO, 2023
CÂMARA MUNICIP. J
COORDENADORA E E DE RUPI]
PROTOCOLO Nº 4G 5
APROVADO
eia TONA, 7
/
Carimbo / Assinatura
Requer a Ilustríssima Senhora Secretária
Municipal de Infraestrutura a ISENÇÃO DE
COBRANÇA DE DESCARTE DE ENTULHOS
E GALHADAS oriundos de residências, no onto
de descarte do município.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis,
requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente,
requerendo a Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Infraestrutura, para que
providencie a ISENÇÃO DE COBRANÇA DE DESCARTE DE ENTULHOS E
GALHADAS oriundos de residências, no ponto de descarte do município.
JUSTIFICATIVA
A limpeza urbana é considerada um serviço essencial à população, pois está diretamente
ligada à saúde pública e ambiental, além de fazer parte dos serviços inseridos no
saneamento básico.
Porém a retirada dos entulhos de obras de construção civil, galhadas, móveis velhos,
entre outros, é de responsabilidade do proprietário da obra, locatário ou responsável
pelo descarte e ts resíduos devem ser descartados no Aterro Sanitário Municipal,
conforme o Artigo 274, da Lei 1.224/98 do Código de Posturas.
Ocorre que a cobrança de taxa para o descarte na área de transbordo e a negativa de
recebimento desses descartes domésticos no Aterro Sanitário está causando dificuldades
para os proprietários d
nos terrenos baldios.
e imóveis residenciais, o que reforça o descarte incorreto e ilegal
, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 2315.1918 / 00444 APENA PII
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
Gabinete da Vereadora Leda Peri PATRIOTA
Diante deste quadro notório, urge que a secretária de infraestrutura isente da cobrança
de taxa para o descarte de entulhos e galhadas oriundos de residências na área de
transbordo municipal, com o fim de evitar que tais lixos sejam descartados de forma
irregular.
Éa Justificativa!!
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 10 de agosto de 2023.
Ps E
a pa
Ver. LEDA PERINI
PATRIOTA
, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 02441 . ARNO. Pai Ti ane

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