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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaAlterar o Artigo 4° da Lei Municipal N°.2.643, de 10 de Julho de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que especifica.
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Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURU PI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº. 040, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. EMISSÃO DOS dlrinãa Eli
2055 Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 2.643, de 10 de Julho de
2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento
16 AGO . Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e
os (est Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que
4 Gu. especifica.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins,
no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Artigo 4º, da Lei Municipal Nº. 2.643, de 10 de Julho de 2023, o qual
passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º. O CIDEG será constituído por 11 (onze) membros, com igual número de
suplentes, designados por ato do Poder Executivo, indicados:
1 - pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambients; |
II - pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação; ERMARA HUN.DE GURIP
WII - pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
IV - pela Secretaria Municipal de Planejamento € Finanças; 14 SET. 2023
V - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
VI - pela Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD); 7
VII - pela Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG); E
VIII - pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi (CDL); APROVADO EM NON 0
IX - pelo Sindicato do Comércio Varejista do Tocantins (Sicovar), seccional de Gurupi;
X - pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em Tocantins;
XI - pelo Sindicato Rural de Gurupi.
Parágrafo único. Os representantes da sociedade civil organizada devem ser indicados
respeitando as disposições dos estatutos e regulamentos de suas respectivas instituições.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto de 2023.
JOSINIANE BRAGA snsc OP AUARA MUN.DE GURUPI
CAMARA MUNDE GURUPI. NuNesacesaszoor SB am ara
JOSINIANE BRAGA NUNES 14 SET. 2093
14 SEI. 2023 PREFEITA MUNICIPAL
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Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEINº. 040, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para apreciação dessa Augusta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que trata do seguinte assunto: Altera o Artigo 4º da Lei Municipal Nº. 2.643, de 10 de Julho
de 2023, que institui o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG)
e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG), na forma que
especifica.
A Lei Municipal Nº. 2.643/2023 institui o Conselho de Inovação e
Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG), que tem caráter deliberativo e consultivo para
formular e implementar as políticas de inovação e desenvolvimento econômico, na função de
órgão responsável pela administração dos programas de incentivos, em obediência às legislações
específicas.
Nesse sentido, o artigo 4º da redação atual dispõe acerca de 10 (dez) membros do
CIDESG, assim propõe-se que O mencionado Conselho seja formado por 11 (onze) membros, a
fim de proporcionar melhor condução dos trabalhos e votações, e em oportuno faz-se substituir a
representação do Conselho Regional de Contabilidade para um membro do Sindicato Rural de
Gurupi.
1 - pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;
II - pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação;
III - pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
IV - pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças;
V - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
VI - pela Agência Gurupiense de Desenvolvimento (AGD);
VII - pela Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG);
VIII - pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Gurupi (CDL);
IX - pelo Sindicato do Comércio Varejista do Tocantins (Sicovar), seccional de Gurupi;
X - pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), em Tocantins;
XI - pelo Sindicato Rural de Gurupi.
Deste modo, certo da especial atenção de Vossas Excelências quanto ao exposto,
aguardo pela aprovação do projeto de lei e renovo protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto de 2023.
JOSINIANE BRAGA osnanenaaga OP
NUNES:28884329191 Ntts2essaszoio
Dados: 2023.08.15 09:34:02 -03/00'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
LD ———————————
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