| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos). |
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Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, nossa força. 16 AbO, 2023 PROJETO DE LEIN”. 041, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. , AS COMISSÕES PERMANENTES PARA (SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL URGENTÍSSIMNISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES CI Altera a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de Dezembro de 2022, Ê para promover adequação orçamentária e autorizar a abertura E = de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento [O OU, 2003 S/S) Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e Ns seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove UMa centavos). A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto nos arts. 165, 85º; 167, inciso V, da Constituição Federal; e na Lei Complementar Nº. 195, de 8 de julho de 2022, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI aprova e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de Dezembro de 2022, para autorizar a inclusão no orçamento vigente do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, de crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), conforme dotação abaixo identificada: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.3201.13.392.0002.3031 — LEI PAULO GUSTAVO. FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.000000 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO. Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura dos créditos especiais provirão do remanejamento das Fichas: 20239520: R$ 326.917,79. 20239521: R$ 400.000,00. Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as adequações orçamentárias necessárias à inclusão e remanejamento previstos nos arts. 1º'e:;2º. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto de 2023. JOSINIANE BRAGA Jostuaneniasa PO hulk MA DE NUNES;28884329191 Nessmmsimo O CÂMARA MUN, Dc JOSINIANE BRAGA NUNES 23 MO, 223 PREFEITA MUNICIPAL AB ROVAD o Página 1 de 3 PD) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PxifeiZuaA Dê PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, nossa força. JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 15 DE AGOSTO DE 2023. (SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL URGENTÍSSIMA) Exmo. Sr. Presidente Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as) Encaminhamos para apreciação dessa Augusta Câmara Municipal este projeto de lei que trata do seguinte assunto: Altera a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autorizar a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos). A Lei Complementar Nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. As ações executadas por meio da referida Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022 e do art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei. Para fins de execução das ações previstas na Lei Complementar Nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), a União descentralizou ao Município de Gurupi, o valor de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), valor este que deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente como crédito especial. Neste sentido, cumpre informar que o crédito especial será financiado na forma do art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo excesso de arrecadação FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.000000 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO. Conforme dispõe o art. 11 da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) os municípios devem realizar a adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de descentralização dos recursos pela União: Art. 11. Dos recursos repassados aos Municípios na forma prevista nesta Lei Complementar, aqueles que não tenham sido objeto de adequação orçamentária publicada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da eee Página 2 de 3 EP) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRENEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GURUPI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, nossa força. descentralização, deverão ser automaticamente revertidos aos respectivos Estados. Deste modo, certo da especial atenção de Vossas Excelências quanto ao exposto, aguardo pela aprovação do projeto de lei e renovo protestos de elevada estima e consideração. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto de 2023. Assinado de forma digital por JOSINIANE BRAGA sosiNiaNE BRAGA NUNES:28884329191 Digo 20230815 190906.0300 JOSINIANE BRAGA NUNES PREFEITA MUNICIPAL ————w—[|[W]N]]] nm Página 3 de 3 E 100: Programa 48 > Plano de Ação > Detalhe Plano de Ação o Situação do Plano de Ação: Autorizado Cadastro de Plano de Ação ci Permite a inclusão/manutenção de Planos de Ação no sistema Dados Básicos Metas Destinação de Recursos Análises Relatório de Gestão Código do Plano de Ação * | 30882120230002-008307 emendar” Início de Vig... * Fim de Vigên.. 01.803.618/0001:52 - MUNICIPIO DE GURUPI | a6ios20; a2ioo: 6 Fundol/Vinculado(a) Ng | 6.063.838/0001-18 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA v l Órgão Repassador * Termo de Adesão Vinculado Situação Ações 30882120230002-008307 - "Por meio deste Termo de Adesão, o ente federativo se compromete a: 1. Executar os recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022, seguindo as normas estabelecidas na referida Lei Complementar, no Decreto nº 11.525/2023, no Decreto 11.453/2023 e legislações correlatas. 2. Integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC), fortalecendo o seu respectivo sistema de cultura local (estadual, distrital ou municipal) existente ou, se inexistente, implantá-lo, com a instituição do conselho, do plano e do fundo estaduais, distrital ou municipais de cultura, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura, declarando neste ato ciência e concordância em cumprir o referido compromisso até a data de 11 de julho de 2024. a. A integração do município, estado ou Distrito Federal ao SNC compõe-se das fases de adesão, de institucionalização e de implementação do sistema de cultura local e será operacionalizada por meio da plataforma disponivel no endereço Vinculado eletrônico http://sne.cultura.gov.br!. b. A adesão se dá mediante assinatura de Acordo de ao termo a Cooperação Federativa, que tem como objetivo a pactuação de compromissos para a original formulação e a implantação de politicas públicas conjuntas para a área da cultura, com vistas ao desenvolvimento e ao pleno funcionamento do SNC, c. A institucionalização é o A processo de regulamentação do sistema de cultura local, mediante a execução do Plano de Trabalho pactuado no Acordo de Cooperação Federativa e consiste na publicação dos seguintes componentes do Sistema Nacional de Cultura: normativo que compõe a estrutura do órgão gestor de cultura; lei do sistema de cultura, lei do plano de cultura; lei do conselho de política cultural; e lei do fundo de cultura. d. A implementação é a fase na qual há o efetivo funcionamento dos componentes do sistema de cultura local, composta por. inclusão na plataforma do SNC do órgão gestor de cultura e do fundo de cultura; monitoramento das metas do plano de cultura; e inclusão da ata da última reunião do conselho de política cultural,” Programa * | 30882120230002 - MINC - LEI PAULO GUSTAVO - MUNICIPIOS Fundo Repassador * FUNDO NACIONAL DA CULTURA DiagnósticolJustificativa Aarte e a cultura Gurupiense sempre foi muito próspera Esta deu um salto de qualidade nos últimos oito anos com atividades culturais voltadas para o fazer cultural de forma geral, viabilizando a formalização dos grupos artísticos, valorização das atividades desenvolvidas, tornando possivel a realização de grandes eventos que antriheem de forma rireta nara 0 desenvolvimento da eultura é do turismo lorale reainnal Caracteres restantes: 8979 Objetivos a serem alcançados * Pretende-se com o presente Plano de Trabalho. expor de forma sucinta as ações a serem desenvolvidas envolvendo os fazedores de cultura de Gurupi. Por outro lado, com a prática do referido plano, atender a classe Cultural de Gurupi, nas mais diversas atividades Pratande-ce Exeriitar com o nrasenta Plann de trahalho os Artinne Rº » Rº da 1 ei Pano Gustaun e atendermns Caracteres restantes: 9577 Aplicação de Recursos « Valores de Repasse para Beneficiário De Emenda Parlamentar Especifico Voluntário | 0,00 | 726.917,79 0,00 Recursos Próprios Outros Rendimentos de Aplicação Valor Total do Plano de... * * 0,00 | 0,00 | | 000 726.917,79 Anexos Nenhum item encontrado Lista de histórico do plano de ação Usuário - Data da Situação - —stuaçãos 072.357.726-97 17/05/2023 rameado viadér radar 17/05/2023 Análise Concluída 002.700.111-37 16/05/2023 Enviado para Análise e 1 7 -37 abs Em Elbboração Justificativa/Observaçõe Ações REDES SOCIAIS [2] v o od “odo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atrivuição-SemDerivações 2,0 Não Adaptada 15/08/2023, 15:51 Prefeitura de Gurupi realiza Consulta Pública para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi MUNICÍPIO ! ÓRGÃOS |! NOTÍCIAS INFORMAÇÕES SECRETARIAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÕES TRANSPARÊNCIA DIÁRIO MUNICIPAL COMPRAS ACESSE AQUI LINKS ÚTEIS: PORTAL PORTAL LEIS CO RIEENANÇÃ DO MUNICIPAIS PÚBLICA DO CIDADÃO SERVIDOR e Gurupi realiza para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo 13 DE ABRIL DE 2023 | CULTURA E TURISMO | HELIANA OLIVEIRA . Pesquisar se Compartilhe: ' Pes ra - Por: Heliana Oliveira Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse "Config. Cookies". Se você concorda, clique em "Aceitar Todos". Config. 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A Secretária destaca que Gurupi tem a possibilidade de receber 723 mil, mas são os fazedores de cultura que definem a aplicação desse recurso. | quer ouvir os artistas porque não tem gua meliioh “do que eles para dizer como estes recursos deverão ser “utilizados. Nós como secretaria, muitas vezes, temos uma Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse "Config. Cookies". Se você concorda, clique em "Aceitar Todos". Config. Cookies Aceitar Todos https://gurupi to gov br/2023/04/prefeitura-de-gurupi-realiza-consulta-publica-para-ouvir-artistas-sobre-a-ei-paulo-gustavo/ 214 15/08/2023, 15:51 Prefeitura de Gurupi realiza Consulta Pública para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi A prefeita Josi Nunes participou do encontro, ressaltou MUNICÍPIO ! ÓRGÃOS ! NOTÍCIAS INFORMAÇÕES SECRETARIAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÕES TRANSPARÊNCIA DIÁRIO MUNICIPAL COMPRAS LINKS ÚTEIS: PORTAL PORTAL LEIS GOVERNANÇA DO DO MUNICIPAIS PÚBLICA CIDADÃO SERVIDOR A atriz, Elisângela Duarte, destacou ser importante o encontro porque também é uma maneira de mapear os movimentos artísticos que existem na cidade e incentivar quem realmente está produzindo e precisando de incentivo. “Essa consulta tem mesmo esse objetivo de mapear e fazer com que essa verba chegue a quem realmente precisa e investida de uma maneira correta. É também uma oportunidade para que nós artistas analisemos os custos de uma produção, se O investimento será suficiente”, opinou. Durante o encontro a Secretária de Cultura apresentou detalhes da lei, tirou dúvidas dos artistas e colheu sugestões. Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. 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A Secretária informa que após essa consulta, todas as informações serão condensadas para o fechamento do processo de escuta e em seguida será realizada a apresentação do projeto para a solicitação do recurso. “Gurupi tem previsão de receber RS 726.006,54, que serão partilhados entre as ações de Apoio a Produções. O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e destinado ao fomento de projetos culturais. Anterior: Próxima: Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o site, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse "Config. Cookies". Se você concorda, clique em "Aceitar Todos". Config. Cookies Aceitar Todos nttps://gurupito.gov.br/2023/04/prefeitura-de-gurupi-realiza-etapa-ontine-da-consulta-publica-da-lei-paulo-gustavol 213 15/08/2023, 15:53 setor cultural - Prefeitur... Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao MUNICÍPIO - ÓRGÃOS ! NOTÍCIAS INFORMAÇÕES SECRETARIAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÕES | TRANSPARÊNCIA DIÁRIO MUNICIPAL COMPRAS ACESSE AQUI LINKS ÚTEIS: PORTAL PORTAL LEIS GOVERNANÇA DO DO MUNICIPAIS PÚBLICA CIDADÃO SERVIDOR da Lei Paulo Gustavo mil para incentivo ao setor cultural 14 DE JULHO DE 2023 | CULTURA E TURISMO | FERNANDO VIEIRA Pesquisar Compartilhe: o | Pes Por Fernando Vieira - Secom Gurupi hitps:Igurupi to govbr/2023/07/gurupi-tem-plano-de-acao-da-ei-paulo-gustavo-aprovado-e-recebera--726-mikpara-inoentivo-ao-setor-culturalt 1/4 15/08/2023, 15:53 Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao setor cultural - Prefeitur... MUNICÍPIO | ÓRGÃOS | NOTÍCIAS INFORMAÇÕES SECRETARIAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÕES | TRANSPARÊNCIA DIÁRIO MUNICIPAL COMPRAS LINKS ÚTEIS: PORTAL PORTAL LEIS GOVERNANÇA DO DO MUNICIPAIS PÚBLICA CIDADÃO SERVIDOR valor de R$ 726.917,79 destinados ao fortalecimento dos mais diversos segmentos artísticos. A prefeita Josi Nunes destacou que a aprovação do plano de Gurupi é uma conquista relevante para a classe artística local. “É uma grande conquista para nossa cidade, fruto de um trabalho árduo e comprometido de toda a nossa equipe da Secult, que se empenhou incansavelmente para elaborar um plano consistente, que pudesse atender às demandas e potencialidades do setor cultural de Gurupi. Que esses recursos sejam fundamentais para a transformação de ideias e sonhos em realidade, e contribuam com o desenvolvimento cultural e econômico do município”, afirmou. A secretária municipal de Cultura e Turismo, Liliane Pagliarini, explicou que os editais para a seleção de projetos já estão em fase de elaboração. A previsão é que, no próximo mês, o município lance os editais, oferecendo oportunidades para os artistas e profissionais da área cultural. A verba aprovada será distribuída de maneira estratégica, contemplando diferentes segmentos da cultura, de acordo com a Lei. Do montante total, R$ 385.121,05 será direcionado para Apoio a Produções hitps:/gurupito.gow.br/2023/07!gurupi-tem-plano-de-acao-da-lei-paulo-gustavo-aprovado-e-tecebera-r-726-milpara-incentivo-so-setor-culturall*: .. 214 15/08/2023, 15:53 Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao setor cultural - Prefeitur... Audiovisuais. Outros R$ 88.029,/4 serão destinados MUNICÍPIO | ÓRGÃOS | NOTÍCIAS INFORMAÇÕES SECRETARIAS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DIÁRIO OFICIAL LICITAÇÕES | TRANSPARÊNCIA DIÁRIO MUNICIPAL COMPRAS LINKS ÚTEIS: PORTAL PORTAL LEIS GOVERNANÇA DO DO MUNICIPAIS PÚBLICA CIDADÃO SERVIDOR cuuuraL e IMputsionar o crescimento ao setor. A cultura além de promover entretenimento e fortalecer a identidade cultural da nossa cidade, também gera muitos postos de trabalho. Portanto, essa aprovação foi uma vitória para a classe artística e para a comunidade em geral”, destacou a Secretária. Lei Paulo Gustavo A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada. Anterior: Próxima: Prefeitura de Gurupi CMDCA e Conselho segue ampliando Tutelar se reúnem iluminação pública para tratar sobre e conclui serviços no ações do Sistema de Parque Filó Moreira Informação para a Infância e https://gurupi.to.gov.br/2023/07/gurupi-tem-plano-de-acao-da-lei-paulo-gustavo-aprovado-e-recebera-r-726-mil-para-incentivo-ao-setor-cultural/f:... 3/4