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materia nº 41/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaAltera a Lei Municipal N° 2.598, de Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autoriza a aberta de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 ( setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 13

Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
16 AbO, 2023
PROJETO DE LEIN”. 041, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
, AS COMISSÕES PERMANENTES PARA
(SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL URGENTÍSSIMNISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES
CI Altera a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de Dezembro de 2022,
Ê para promover adequação orçamentária e autorizar a abertura
E = de crédito adicional por anulação de dotação ao Orçamento
[O OU, 2003 S/S) Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e
Ns seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove
UMa centavos).
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto
nos arts. 165, 85º; 167, inciso V, da Constituição Federal; e na Lei Complementar Nº. 195, de
8 de julho de 2022, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI aprova e eu
sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterada a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de
Dezembro de 2022, para autorizar a inclusão no orçamento vigente do Município de Gurupi,
Estado do Tocantins, de crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$ 726.917,79
(setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos),
conforme dotação abaixo identificada:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 32.3201.13.392.0002.3031 — LEI PAULO GUSTAVO.
FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.000000 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE
CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO.
Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura dos créditos
especiais provirão do remanejamento das Fichas:
20239520: R$ 326.917,79.
20239521: R$ 400.000,00.
Art. 3º. Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as
adequações orçamentárias necessárias à inclusão e remanejamento previstos nos arts. 1º'e:;2º.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto de
2023.
JOSINIANE BRAGA Jostuaneniasa PO hulk MA DE
NUNES;28884329191 Nessmmsimo O CÂMARA MUN, Dc
JOSINIANE BRAGA NUNES 23 MO, 223
PREFEITA MUNICIPAL
AB ROVAD o
Página 1 de 3
PD) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PxifeiZuaA Dê PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 041, DE 15 DE AGOSTO DE 2023.
(SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL URGENTÍSSIMA)
Exmo. Sr. Presidente
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminhamos para apreciação dessa Augusta Câmara Municipal este
projeto de lei que trata do seguinte assunto: Altera a Lei Municipal Nº. 2.598, de 30 de
Dezembro de 2022, para promover adequação orçamentária e autorizar a abertura de
crédito especial ao Orçamento Anual de 2023 no valor de R$ 726.917,79 (setecentos e
vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e nove centavos).
A Lei Complementar Nº. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre
apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para
execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em
decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.
As ações executadas por meio da referida Lei Complementar serão
realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no parágrafo
único do art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 2022 e do art. 216-A da Constituição
Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade
civil no processo de gestão dos recursos oriundos da Lei.
Para fins de execução das ações previstas na Lei Complementar Nº.
195/2022 (Lei Paulo Gustavo), a União descentralizou ao Município de Gurupi, o valor
de R$ 726.917,79 (setecentos e vinte e seis mil, novecentos e dezessete reais e setenta e
nove centavos), valor este que deve ser adicionado à Lei Orçamentária Anual vigente
como crédito especial.
Neste sentido, cumpre informar que o crédito especial será financiado na
forma do art. 43, $ 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo
excesso de arrecadação FONTE DE RECURSOS: 1.700.0000.000000 — OUTRAS
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO.
Conforme dispõe o art. 11 da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo
Gustavo) os municípios devem realizar a adequação orçamentária à Lei Orçamentária
Anual (LOA) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de descentralização
dos recursos pela União:
Art. 11. Dos recursos repassados aos Municípios na forma
prevista nesta Lei Complementar, aqueles que não tenham
sido objeto de adequação orçamentária publicada no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data da
eee
Página 2 de 3
EP) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PRENEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
descentralização, deverão ser automaticamente revertidos
aos respectivos Estados.
Deste modo, certo da especial atenção de Vossas Excelências quanto ao
exposto, aguardo pela aprovação do projeto de lei e renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 15 de Agosto
de 2023.
Assinado de forma digital por
JOSINIANE BRAGA sosiNiaNE BRAGA
NUNES:28884329191 Digo 20230815 190906.0300
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
————w—[|[W]N]]] nm
Página 3 de 3
E 100:
Programa 48 > Plano de Ação > Detalhe
Plano de Ação o Situação do Plano de Ação: Autorizado
Cadastro de Plano de Ação
ci Permite a inclusão/manutenção de Planos de Ação no sistema
Dados Básicos Metas Destinação de Recursos Análises Relatório de Gestão
Código do Plano de Ação *
| 30882120230002-008307
emendar” Início de Vig... * Fim de Vigên..
01.803.618/0001:52 - MUNICIPIO DE GURUPI | a6ios20; a2ioo: 6
Fundol/Vinculado(a)
Ng | 6.063.838/0001-18 - FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA v
l
Órgão Repassador *
Termo de Adesão Vinculado Situação Ações
30882120230002-008307 - "Por meio deste Termo de Adesão, o ente federativo se
compromete a: 1. Executar os recursos decorrentes da Lei Complementar nº 195/2022,
seguindo as normas estabelecidas na referida Lei Complementar, no Decreto nº
11.525/2023, no Decreto 11.453/2023 e legislações correlatas. 2. Integrar o Sistema Nacional
de Cultura (SNC), fortalecendo o seu respectivo sistema de cultura local (estadual, distrital
ou municipal) existente ou, se inexistente, implantá-lo, com a instituição do conselho, do
plano e do fundo estaduais, distrital ou municipais de cultura, nos termos do art. 216-A da
Constituição Federal e em observância às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura,
declarando neste ato ciência e concordância em cumprir o referido compromisso até a data
de 11 de julho de 2024. a. A integração do município, estado ou Distrito Federal ao SNC
compõe-se das fases de adesão, de institucionalização e de implementação do sistema de
cultura local e será operacionalizada por meio da plataforma disponivel no endereço Vinculado
eletrônico http://sne.cultura.gov.br!. b. A adesão se dá mediante assinatura de Acordo de ao termo a
Cooperação Federativa, que tem como objetivo a pactuação de compromissos para a original
formulação e a implantação de politicas públicas conjuntas para a área da cultura, com
vistas ao desenvolvimento e ao pleno funcionamento do SNC, c. A institucionalização é o
A processo de regulamentação do sistema de cultura local, mediante a execução do Plano de
Trabalho pactuado no Acordo de Cooperação Federativa e consiste na publicação dos
seguintes componentes do Sistema Nacional de Cultura: normativo que compõe a estrutura
do órgão gestor de cultura; lei do sistema de cultura, lei do plano de cultura; lei do conselho
de política cultural; e lei do fundo de cultura. d. A implementação é a fase na qual há o efetivo
funcionamento dos componentes do sistema de cultura local, composta por. inclusão na
plataforma do SNC do órgão gestor de cultura e do fundo de cultura; monitoramento das
metas do plano de cultura; e inclusão da ata da última reunião do conselho de política
cultural,”
Programa *
| 30882120230002 - MINC - LEI PAULO GUSTAVO - MUNICIPIOS
Fundo Repassador *
FUNDO NACIONAL DA CULTURA
DiagnósticolJustificativa
Aarte e a cultura Gurupiense sempre foi muito próspera Esta deu um salto de qualidade nos últimos oito anos
com atividades culturais voltadas para o fazer cultural de forma geral, viabilizando a formalização dos grupos
artísticos, valorização das atividades desenvolvidas, tornando possivel a realização de grandes eventos que
antriheem de forma rireta nara 0 desenvolvimento da eultura é do turismo lorale reainnal
Caracteres restantes: 8979
Objetivos a serem alcançados *
Pretende-se com o presente Plano de Trabalho. expor de forma sucinta as ações a serem desenvolvidas
envolvendo os fazedores de cultura de Gurupi. Por outro lado, com a prática do referido plano, atender a classe
Cultural de Gurupi, nas mais diversas atividades
Pratande-ce Exeriitar com o nrasenta Plann de trahalho os Artinne Rº » Rº da 1 ei Pano Gustaun e atendermns
Caracteres restantes: 9577
Aplicação de Recursos «
Valores de Repasse para Beneficiário
De Emenda Parlamentar Especifico Voluntário
| 0,00 | 726.917,79 0,00
Recursos Próprios Outros Rendimentos de Aplicação Valor Total do Plano de... *
* 0,00 | 0,00 | | 000 726.917,79
Anexos
Nenhum item encontrado
Lista de histórico do plano de ação
Usuário - Data da Situação - —stuaçãos
072.357.726-97 17/05/2023 rameado
viadér radar 17/05/2023 Análise Concluída
002.700.111-37 16/05/2023 Enviado para Análise
e 1 7 -37 abs Em Elbboração
Justificativa/Observaçõe Ações
REDES SOCIAIS
[2] v o od
“odo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atrivuição-SemDerivações 2,0 Não Adaptada
15/08/2023, 15:51 Prefeitura de Gurupi realiza Consulta Pública para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi
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DO
CIDADÃO SERVIDOR
e Gurupi realiza
para ouvir
artistas sobre a Lei Paulo
Gustavo
13 DE ABRIL DE 2023 | CULTURA E TURISMO | HELIANA OLIVEIRA .
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se
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ra
- Por: Heliana Oliveira
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15/08/2023, 15:51 Prefeitura de Gurupi realiza Consulta Pública para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi
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A secretaria municipal ae Cultura € Iurismo, AManaa
Costa, explicou que essa é a primeira consulta e também
será realizada uma consulta online para que os
interessados possam opinar sobre como os recursos da
Lei Paulo Gustavo podem ser utilizados.
A Secretária destaca que Gurupi tem a possibilidade de
receber 723 mil, mas são os fazedores de cultura que
definem a aplicação desse recurso. |
quer ouvir os artistas porque não tem gua meliioh
“do que eles para dizer como estes recursos deverão ser
“utilizados. Nós como secretaria, muitas vezes, temos uma
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https://gurupi to gov br/2023/04/prefeitura-de-gurupi-realiza-consulta-publica-para-ouvir-artistas-sobre-a-ei-paulo-gustavo/ 214
15/08/2023, 15:51 Prefeitura de Gurupi realiza Consulta Pública para ouvir artistas sobre a Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi
A prefeita Josi Nunes participou do encontro, ressaltou
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A atriz, Elisângela Duarte, destacou ser importante o
encontro porque também é uma maneira de mapear os
movimentos artísticos que existem na cidade e incentivar
quem realmente está produzindo e precisando de
incentivo. “Essa consulta tem mesmo esse objetivo de
mapear e fazer com que essa verba chegue a quem
realmente precisa e investida de uma maneira correta. É
também uma oportunidade para que nós artistas
analisemos os custos de uma produção, se O
investimento será suficiente”, opinou.
Durante o encontro a Secretária de Cultura apresentou
detalhes da lei, tirou dúvidas dos artistas e colheu
sugestões.
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nitps:Igurupi.to.gov.br/2023/04/prefeitura-de-gurupi-realiza-consulta-publica-para-ouvir-artistas-sobre-a-lei-paulo-gustavol 3/4
15/08/2023, 15:52 Prefeitura de Gurupi realiza etapa online da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi
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17 DE ABRIL DE 2023 | CULTURA E TURISMO | HELIANA OLIVEIRA .
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Por: Heliana OLiveira
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hitps:/Igurupi.to.gov.br!2023/04!prefeitura-de-gurupi-realiza-etapa-online-da-consulta-publica-da-lei-paulo-gustavo! 13
15/08/2023, 15:52 Prefeitura de Gurupi realiza etapa online da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo - Prefeitura de Gurupi
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qe abril.
A Secretária de Cultura e Turismo, Amanda Costa,
explica que a Consulta Pública online é mais uma
oportunidade de participação dos fazedores de cultura.
“A intenção é ter o máximo de informações possíveis dos
artistas e garantir aos que não compareceram à consulta
pública presencial outros meios para que possam emitir
sua opinião de como utilizaremos esses recursos”,
explicou.
A Secretária informa que após essa consulta, todas as
informações serão condensadas para o fechamento do
processo de escuta e em seguida será realizada a
apresentação do projeto para a solicitação do recurso.
“Gurupi tem previsão de receber RS 726.006,54, que
serão partilhados entre as ações de Apoio a Produções.
O recurso é oriundo do Fundo Nacional de Cultura e
destinado ao fomento de projetos culturais.
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nttps://gurupito.gov.br/2023/04/prefeitura-de-gurupi-realiza-etapa-ontine-da-consulta-publica-da-lei-paulo-gustavol 213
15/08/2023, 15:53
setor cultural - Prefeitur...
Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao
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da Lei Paulo Gustavo
mil para incentivo ao setor
cultural
14 DE JULHO DE 2023 | CULTURA E TURISMO | FERNANDO VIEIRA
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Por Fernando Vieira - Secom Gurupi
hitps:Igurupi to govbr/2023/07/gurupi-tem-plano-de-acao-da-ei-paulo-gustavo-aprovado-e-recebera--726-mikpara-inoentivo-ao-setor-culturalt
1/4
15/08/2023, 15:53 Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao setor cultural - Prefeitur...
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valor de R$ 726.917,79 destinados ao fortalecimento
dos mais diversos segmentos artísticos.
A prefeita Josi Nunes destacou que a aprovação do plano
de Gurupi é uma conquista relevante para a classe
artística local. “É uma grande conquista para nossa
cidade, fruto de um trabalho árduo e comprometido de
toda a nossa equipe da Secult, que se empenhou
incansavelmente para elaborar um plano consistente,
que pudesse atender às demandas e potencialidades do
setor cultural de Gurupi. Que esses recursos sejam
fundamentais para a transformação de ideias e sonhos
em realidade, e contribuam com o desenvolvimento
cultural e econômico do município”, afirmou.
A secretária municipal de Cultura e Turismo, Liliane
Pagliarini, explicou que os editais para a seleção de
projetos já estão em fase de elaboração. A previsão é
que, no próximo mês, o município lance os editais,
oferecendo oportunidades para os artistas e profissionais
da área cultural.
A verba aprovada será distribuída de maneira
estratégica, contemplando diferentes segmentos da
cultura, de acordo com a Lei. Do montante total, R$
385.121,05 será direcionado para Apoio a Produções
hitps:/gurupito.gow.br/2023/07!gurupi-tem-plano-de-acao-da-lei-paulo-gustavo-aprovado-e-tecebera-r-726-milpara-incentivo-so-setor-culturall*: .. 214
15/08/2023, 15:53 Gurupi tem plano de ação da Lei Paulo Gustavo aprovado e receberá R$ 726 mil para incentivo ao setor cultural - Prefeitur...
Audiovisuais. Outros R$ 88.029,/4 serão destinados
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cuuuraL e IMputsionar o crescimento ao setor. A cultura
além de promover entretenimento e fortalecer a
identidade cultural da nossa cidade, também gera muitos
postos de trabalho. Portanto, essa aprovação foi uma
vitória para a classe artística e para a comunidade em
geral”, destacou a Secretária.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de
julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar
fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da
pandemia de Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$
3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito
Federal para ações emergenciais voltadas ao setor
cultural, por meio de editais, chamamentos públicos,
prêmios, ou, em alguns casos, aquisição de bens e
serviços e outras formas de seleção pública simplificada.
Anterior: Próxima:
Prefeitura de Gurupi CMDCA e Conselho
segue ampliando Tutelar se reúnem
iluminação pública para tratar sobre
e conclui serviços no ações do Sistema de
Parque Filó Moreira Informação para a
Infância e
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