br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 698/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 698 / 2023
Date 2023-08-16
Ementaindico ao executivo Municipal, a necessidade de estudo para instituir a licença menstrual por até 3 dias ao mês para mulheres servidoras publicas, com endometriose, no município de Gurupi-TO. " Aprovado" dia 17-08-2023.
native_id16178

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

PROTOCOLO Nº
sê CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO
Gatieto do Vereador César da Farmácia us
(Vereador César da Farmácia) 17 AS, 202
IGIPAL DE GURUPI
DE PROTOCDLO
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A
NECESSIDADE DE - ESTUDO PARA
INSTITUIR A LICENÇA MENSTRUAL POR
ATÉ 3 DIAS AO MÊS PARA MULHERES
fia
16 AGO. 2023
SERVIDORAS PÚBLICAS, Com
| ENDOMETRIOSE, NO MUNICIPIO DE
GURUPI/TO.
Senhor Presidente,
Indico na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado a
Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi/TO, Josiniane Braga Nunes, que seja
realizado estudos para instituir a licença menstrual por três dias ao mês, para mulheres
servidoras públicas com endometriose, no município de Gurupi/TO.
JUSTIFICATIVA
Justifico o pleno, em razão de que a endometriose é uma doença que acomete
mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente,
o diagnóstico não qupniaa ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de
saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição
da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais,
frustração e isolamento. Há também um impacto causado pelas perdas de horas de
trabalho e etc.
A endometriose é uma doença ginecológica definida pelo desenvolvimento e
crescimento de estroma e glândulas endometriais fora da cavidade uterina, o que resulta
ES Sa CS SS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
INDICAÇÃO Nº | J/ DE 2023 Câmara Mun.de Ei
LID O EM PLENÁRIO
o
3 CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
Gabinete do Vereador César da Farmácia - UB
numa reação inflamatória crônica. A doença crônica modifica o funcionamento normal
do organismo, causando cólicas intensas que interferem na realização das atividades
comuns do dia a dia e, em alguns casos, também causam infertilidade.
A ssima;-poi sas -compli ações, para-a mulheres indico: o estudo para que
seja ingrid no Cipa de. GuenpiT O, a licença menstrual de até três dias por mês
para mulheres. servidoras . Públicas. com endometriose, podendo ' ser exigidas a
compensação pelas horas não trabalhadas.
. É a justificativa.
Gabinete do vereador César da Farmácia, aos 16 dias de agosto de 2023.
| VER. CÉSAR DA FARMÁCIA (UB)
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

open original →