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materia nº 1079/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1079 / 2023
Date 2023-08-16
Ementasolicita a Senhora Luana Nunes, Secretaria de Saúde, a necessidade de estudo para instituir a licença menstrual por até 3 dias ao mês para mulheres servidoras publicas, com endometriose, no município de Gurupi-TO. " Aprovado" dia 17-08-2023.
native_id16179

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VEREADOR
3 CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
T Gabinete do Vereador César da Farmácia - UB DAFARMÁCIA
REQUERIMENTO Nº,/0 24 DE 2023
(Vereador César da Farmácia)
AL DE GURUPI
SOLICITA A SENHORA LUANA NUNES,
= PROTOCOLO
SECRETÁRIA DA SAÚDE, A NECESSIDADE
DE ESTUDO PARA INSTITUIR A LICENÇA
MENSTRUAL POR ATÉ 3 DIAS AO MÊS
PARA MULHERES SERVIDORAS
PÚBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO
MUNICIPIO DE GURUPITO.
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente A SENHORA LUANA NUNES, secretária de saúde, que seja realizado
estudos para instituir a licença menstrual por três dias ao mês, para mulheres servidoras
públicas com endometriose, no município de Gurupi/TO.
JUSTIFICATIVA
Justifico o pleno, em razão de que a endometriose é uma doença que acomete
mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Infelizmente,
o diagnóstico não costuma ser tão rápido por falta de informação e acesso aos serviços de
saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição
da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais,
frustração e isolamento. Há também um impacto causado pelas perdas de horas de
trabalho e etc.
A endometriose é uma doença ginecológica definida pelo desenvolvimento e
crescimento de estroma e glândulas endometriais fora da cavidade uterina, o que resulta
EE ]]][][][[][][][]TT———
numa reação inflamatória crônica. A doença crônica modifica o funcionamento normal Y
E a ATA CARD PRAIA GIO TOTO (2 221E 1010 CITRIPLTO.
VEREADOR
aÊSE CAMARA MUNICIPAL DE GURUPETO c&
“E Gabinete do Vereador Cósar da Farmácia - UB DAFARMÁCIA
do organismo, causando cólicas intensas que interferem na realização das atividades
comuns do dia a dia e, em alguns casos, também causam infertilidade.
Assim, por todas essas complicações para a mulheres solicito estudo. para que seja
instituído no município de Gurupi/TO, a licença menstrual de até três dias por mês para
mulheres servidoras públicas com endometriose, podendo ser exigidas a compensação
pelas horas não trabalhadas.
. É a justificativa.
| “Gabinete do vereador César da Farmácia, aos 16 dias de agosto de 2023.
VER. CÉSAR DA FARMÁCIA (UB)
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010. TEL. (63) 3315-1818 CWRITPILTO N

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