| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2023 |
| Date | 2023-08-22 |
| Ementa | Declara Utilidade Pública a Associação dos Indígenas Atikum Umã do Tocantins. |
| native_id | 16209 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC | TS —-| PROJETO DE LEI Nº DE 2023 | DATA 22 ABO. 2023 JASS NE | “Declara Utilidade Pública a Associação dos | AAAe UMA =| Indígenas Atikum Umã do Tocantins” A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais aprova, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a seguinte Lei: . Art. 1º Fica declarada utilidade pública a ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS. Parágrafo único. Ficam assegurados todos os direitos vigentes em legislação específica à entidade declarada no caput do artigo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. Gabinete do Vereador Ronaldo Lira, aos 2 do mês de agosto de 2023. VEREADOR - PSC CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI 23 AO. 2023 AS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES E ———— AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC JUSTIFICATIVA A propositura, ora apresentada, visa defender os interesses indígenas por meio desta associação, amparada por Lei. A partir da análise de que uma unidade associativa é uma estratégia de fortalecimento, através de suas atividades, tais como: firmação de convênios, defensoria de direitos e promoção de benefícios coletivos e individuais. Considerando ser uma organização sem fins lucrativos, mantendo-se com contribuição e atividade dos sócios, motivada pela união do grupo, como pessoa jurídica, com direitos privados, faz-se necessário o apoio do município. Assim, pelo exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação do presente projeto de lei. É a justificativa. Gabinete do Vereador Ronaldo id os 2/4 do mês de agosto de 2023. RONALDO LIRA VEREADOR - PSC [TT AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br = ore pre ss Associação Indigeas Atikum Umã do Tocantins ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ATIKUM UMA DO TO CAPITULO - DA DENOMINAÇÃO, FUNÇÃO, SEDE, FORO E OBJETIVOS: Art 1º - À Associação Indígena Atikum Umã do Tocantins, fundada em 11 de março de 2018, instituição jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com patrimônio próprio, nos termos da Lei Civil, com sede na Rua Santana Quadra H parte do lote 03 nº320 Sala 04 — Centro CEP: 77423-260 em Gurupi/To, e reger- se-á pelo presente estatuto e pela pátria legislação pertinente. Parágrafo único - A Associação Indígena Atikum Umã do Tocantins poderá usar a sigla ALAUT em seus documentos, correspondências placas ou qualquer outro meio-de referência sobre a mesma. Art. 2º - O prazo de duração da AIAUT é indeterminado, em obediência à lei. = Art. 3º - Associação Indígena Atikum | Y Pocantins : á-e representará os integrantes do povo Atikum do Tocantins, atuará nas ár d objetivo: edicação, agricultura e meio ambiente, tendo como I- Promover a defesa do p o povo Atikum do Tocantins; H- Promover o desenvol Tocantins respeitando a dos recursos naturais; o: is para o povo Atikum do de sua cultura; de seu modo tradicional de produção e manejo KI - Promover é desenvolvimento. IV - Organizar cursos € programas de estagio além de outras atividades voltadas a educação do povo Indígena Atikum do Tocantins; . V'-"Desenvolver é apoiar as atividades que atendam as necessidades de transporte do povo Atikum do MI - Preservar e difundir a cultura dos povos indígenas em suas várias manifestações, inclusive seu caráter Stnico; VIH - Promover estudos, pesquisas e eventos com a finalidade de resgatar a memória cultural dos povos Atikum; VII - Promover o intercâmbio com outras organizações, entidades nacionais e internacionais que se dedicam a estudos étnicos, culturas indígenas e ambientais; IX - Promover estudos das, tecnologias culturais indígenas nos setores agrícolas, de saúde é relações humanas, sob o enfoque ambientalista, com o objetivo de gerar insumos para o desenvolvimento humano; MustL Lad Ipoviry Lodo e Povelho / 2º Tabelionato de Notas Dagmar Pereira Batista 1º Notária Substituta | A sive condições de exportação desses produtos; KI | - Fomentar a produção de peças audiovisuais sobre os diversos aspectos da vida indígena: no trabalho, na comunidade, na recreação, na sua relação com o meio ambiente, na relação intertribal, com a sociedade nacional, e demais aspectos; XII - Estabelecer convênios com órgãos, entidades, instituições que promovam os objetivos citados; XII - Realizar cursos, debates, seminários, congressos, encontros, etc., com o propósito de promover a cultura dos povos indígenas e a temática ambiental em seus diversos aspectos; XIV - Estabelecer programas e ações que visem a efetiva preservação das suas Terras Indígenas; XV - Promover o desenvolvimento de atividades relativas á saúde, educação, produção é meio ambiente destinados ao povo Atikum do Tocantins; Parágrafo único - fica assegurado o ingresso de qualquer indivíduo da comunidade do povo Atikum do Tocantins, em qualquer tempo. CAPÍTULO IH - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS. | | 4 =, Art. 4º - Serão associadas da AIAUT todas as pessoas pertencentes ao grupo Atikum do Tocantins e demais outras aceitas em Assembléia Geral. Parágrafo único - somente os a assplindos Pap ser: eleitos pas ocupar cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal. Art. 5º - Og associados não individualmente solidária ou subsidiariamente pelas obrigações da entidade, Art. 6º - Os associados terão a; dé zelar pelo bom nome da AIAUT. | Art. 7º -.Os associados deverão pagar a mensalidade fixada ém Assembléia até o 20º dia do mês. subsequente. Parágrafo 1º - O associado que não cumprir o disposto no art. 6º poderá ser excluído da Associação. Parágrafo 2º - O associado que deixar de pagar a mensalidade por 03 (três) meses consecutivos ou não será excluído do quadro e associados e somente poderá reingressar após pagamento das parcelas não págas'e até a data da nova associação, ou a critério da assembléia. . —, CAPÍTULO HH - DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS | | Ê | Art. 8º. São órgãos administrativos da Associação a Assembléia Geral, a Diretoria e o Conselho Fiscal. Art. 9º. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos da Associação observar-se-á o seguinte: | I - não são remunerados seja a que título for, sendo-lhes expressamente vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem H - não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela Associação em virtude i | | | de ato regular de gestão, respondendo naquela qualidade, porém, civil e penalmente, por atos lesivos a terceiros ou à própria entidade, praticados com dolo ou culpa; Ses a 4 umuisna Deuudo de Rocado ta Y Notária Substitui 2º Tabelionato de Notas Dagmar Pereira Batista * caca cd enceconentenenteo ni Eee 7 !/ //salvo o Presidente, nenhum outro integrante poderá participar de mais de um órgão administrativo | fnultaneamente. - perderá o mandato o integrante que faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou a mais de 05 (cinco) alternadas, sem motivo justificado, sendo em qualquer destas hipóteses o seu cargo declarado vago; V- não é delegável o exercício da função de titular de órgão administrativo da Associação; VI- os mandatos terão a duração de 04 (quatro) anos, permitida a recondução. Art. 10. A Assembléia Geral, órgão superior de administração da entidade, será constituída por todos os associados em pleno gozo dos seus direitos estatutários. Parágrafo único. A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente da Associação, que terá o voto de qualidade em caso de empate nas votações. ' Art. 11. Anualmente, nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício financeiro, deverá haver uma Assembléia Geral ordinária, convocada pelo seu Presidente, para examinar e aprovar: I- as demonstrações contábeis e a prestação de contas da Diretoria, após o parecer do Conselho Fiscal, e os “"atórios anuais circunstanciados das atividades e da situação econômico-financeiro da Associação; H- orçamento anual ou plurianual, ouvindo previamente o Conselho Fiscal, e o programa de trabalho elaborado pela Diretoria. Art. 12. Além das atribuições previstas no artigo anterior, cabe à Assembléia Geral: I- eleger e dar posse aos integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal; H- aprovar o Regimento Interio e outros atos normativos propostos pela Diretoria; HI- sugerir à Diretoria as providências que julgar necessárias ao interesse da Associação; IV- deliberar sobre a conveniência da aquisição, alienação ou oneração de bens pertencentes à Associação; V- autorizar a realização de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações e compromissos para a Associação; VI- deliberar sobre proposta de absorção ou incorporação de outras entidades à Associação; —VI- decidir sobre a reforma do presente estatuto; VII- deliberar sobre a extinção da Associação; IX- decidir os casos omissos neste Estatuto. Parágrafo único. Excepcionalmente, por motivo de urgência, os casos omissos poderãó ser decididos pela Diretoria ad referendum da Assembléia Geral. Art. 13. A Assembléia Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada: fi I- pelo Presidente da Associação; f H- por 1/5 (um quinto) dos associados; / Tra norashetmacom e ai 1-2226 | 3312 E LUTO TRT VE Ay “Prada Dagmar | DAGMAR PEREIRA BATISTA - 1º Notária pelo Conselho Fiscal. . 14. A convocação das reuniões ordinárias ou extraordinárias será feita com antecedência mínima de 05 * & (cinco) dias, mediante correspondência pessoal contra recibo, dirigida aos integrantes da Assembléia Geral, * contendo a pauta dos assuntos a serem tratados. Parágrafo único. O quorum mínimo para a abertura das reuniões será, em primeira convocação, de metade mais um dos componentes da Assembléia Geral e, em segunda convocação, trinta minutos após, com pelo menos 1/3 (um terço) dos associados. Art. 15. O quorum de deliberação será de 2/3 (dois terços) da Assembléia Geral, em reunião extraordinária, para as seguintes hipóteses: I- alteração do estatuto; I- alienação de bens imóveis e gravação de ônus reais sobre os mesmos; H- extinção da Associação. Art. 16. A Diretoria é composta do Presidente da Associação, Secretário e Tesoureiro. Parágrafo único. Ocorrendo vaga entre os máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, Art. 17. Cabe à Diretoria: E I elaborar e executar o programa al de atividades; , IL- elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo demonstrativo de resultados 'do exercício findo; E HI- elaborar 6 orçamento de recitag despesas para o exercício seguinte; IV- elaborar és regimentos internos dos departamentos; V- contratar e demitir funcionários. Art 18: São atribuições do Presidente: E representar a Associação, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; cumprir e fazer cumprir este Estatuto e os Regimentos Internos; II- convocar e presidir as reuniões da Assembléia Geral e as da Diretoria; IV- dirigir e supervisionar todas as atividades da Associação. Art. 19. São atribuições do Secretário: K- substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos; Hi: colaborar com o Presidente na direção e execução de todas as atividades da Associação; s Batista ionato de Nota: : : É 27 E 5 E D S Q FP secretariar as reuniões do Conselho Curador e da Diretoria, redigindo as respectivas atas. . 20. São atribuições do Tesoureiro: I- arrecadar e contabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donativos destinados à Associação, mantendo em dia a escrituração; H- efetuar os pagamentos de todas as obrigações: Hl- acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade, contratados com profissionais habilitados, cuidando para que todas as obrigações fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumpridas em tempo hábil; IV- apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados; V- apresentar o relatório financeiro a ser submetido à Assembléia Geral; - VHI- elaborar, com base no orçamento realizado no exercício em curso a proposta orçamentária para o — exercício seguinte a ser submetida à Diretoria, para posterior apreciação da Assembléia Geral; IX- manter todo o numerário em estabelecimento de crédito, exceto valores suficientes para pequenas X- conservar sob sua guarda exesponsabilidad, todos os documentos relativos à tesouraria; XI- assinar em conjuhto com Presidente tódos os cheques emitidos pela Associação Art. 21. O Conselho Fiscal, suplentes. o & 1º. O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria. controle interno, é composto de 03 (uês) ifitegrantes efetivos e 03 (três) $ 2º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 06 (seis) meses e extraordinariamente sempre que necessário ou quando cotivocado pela Assembléia Geral ou pela Diretoria. $ 3º. Ocorrendo vaga-em fodiquer cargo de integrante efetivo do Conselho Fiscal, caberá ao respéctivo suplente substituí-lo até'o fim do-mandato parao qual foi eleito. $ 4º. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes do Conselho Fiscal, a Assembléia Geral se reunirá no “prazo máximo de 30 (trinta) dias após a vacância, para eleger novo integrante. Art. 22. São atribuições do Conselho Fiscal: I- examinar, sem restrições, a todo tempo, os livros contábeis e quaisquer outros documentos da Associação; H- fiscalizar os atos da Diretoria e verificar o cumprimento dos seus deveres legais, estatutários e regimentais; HI- comunicar à Assembléia Geral erros, fraudes ou delitos que descobrir, sugerindo providências úteis à regularização da Associação; / 2º Tabelionato de Notas Dagmar Pereira Batista Y Notária Substituta En in É ê E ê ) as demonstrações contábeis da Associação e demais dados concernentes à prestação de contas; b) o balancete semestral; c) aquisição, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação; d) o relatório anual circunstanciado pertinente às atividades da Associação e sua situação econômica, financeira e contábil, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação do Assembléia Geral; e) o orçamento anual ou plurianual, programas e projetos relativos às atividades da Associação, sob o aspecto da viabilidade econômico-financeira. CAPÍTULO IV - DOS ASSOCIADOS Art. 23. A Associação tem as seguintes categorias de associados: " I- associados efetivos: as pessoas que forem admitidas pela Diretoria, de acordo com as condições fixadas pela Assembléia Geral; H- associados beneméritos: aquelas pessoas que tenham prestado serviços de relevância para a entidade, segundo a avaliação da Assembléia Geral. Parágrafo único. Os associados efetivos serão admitidos mediante proposta com assinatura de dois associados em pleno gozo dos seus direitos. Art. 24. São direitos e deveres dos associados: I cooperar com a Diretoria para o desenvolvimento das atividades da Associação; - zelar pelo fiel cumprimento das normas estatutárias e demais resoluções da Assembléia Geral e da nai R HI- comparecer às “Assembléias Gerais para as quais forem convocados, discutir e votar ps assuntos “> constantes da ordem do dia; IV- convocar a Assembléia Geral, nos termos do art. 13, inciso IH. V- votar e ser votado para os cargos eletivos. VI- pagar em dia as suas mensalidades. Parágrafo único. Os s associados somente poderão efetuar negócios de qualquer natureza, direta ou / indiretamente, com a Associação, devidamente autorizados pela Assembléia Geral. / Art. 25. Os associados que descumprirem as determinações do Estatuto estarão sujeitos às seguintes penalidades: / re Lo sem lonas hoo do De ição fisl'vo original que me 7º "NV" da lei 8935/94, Notária Substituta UM V vigIy ie Ate Tabelionato de Notas Dagmar Pereira Batista 2 Y Art. 26. As penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas aos associados pela Diretoria. Parágrafo único. Quando o infrator for um membro da Diretoria e do Conselho Fiscal, as penalidades de advertência e suspensão serão aplicadas pela Assembléia Geral. Art. 27. Considera-se falta grave sujeita à penalidade de exclusão, provocar ou causar prejuízo moral ou material à Associação. Parágrafo único. Compete privativamente à Assembléia Geral a aplicação da penalidade de exclusão. Art. 28. Das penalidades impostas, caberá recurso voluntário, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para a - Assembléia Geral. — Art. 29. Será assegurado a todos os associados amplo direito de defesa. CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 30 - O patrimônio da Associação 'será constituído pela.contribuição dos seus integrantes, doações e subvenções recebidas de Órgãos. Públicos, Privados e Governamentais.ou não; renda originária de seus bens e projetos e ainda dos, recursos provenientes «da comercialização de seus produtos. Art. 31- A AIAUT não distribuir qualquer parcela do seu património ou de suas rendas a tio de lucro ou de participação entre os Associados. . Art. 32 - Os dirigentes da AIAUT, a “princípio, não serão remunerados pelas: suas funções. Art. 33 - Em caso de dissoinção da" Associação seu patrimônio será destinado ao povo igeai que congrega a Associação ou para entidade com fins semelhantes, conforme-decisão da Assembléia Geral. Art. 34 - O presente Estatuto só poderá ser alterado em Assembléia Geral convocada especialmente para este ' fim. : Art. 35 - A Diretoria poderá constituir um conselho Consultivo formado por colaboradores não integrantes —da Associação. Art. 36 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela diretoria com a devida ratificação da Assembléia Geral. Art. 37- O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, em parte, após um ano de exercício da associação, por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo primeira chamada, com a maioria absoluta dos /) associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. Á f LL A Ming Aopad do devalho | | mar Pereira Batista 1º Notária Substituta é Ê ã ê | É E je Dag primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados. competentes. Gurupi/TO, 11 de março de 2018 Edgar Pereira da Rocha-ESC. is A . aiii a elf EFE | a É ê nei Fesentado hoje para sebo nº 15.905 e registra 14/08/2023, 14:42 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DESCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | nboia A Pri CADASTRAL 28/05/2018 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO INDIGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) AIAUT DIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada . CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-5 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R SANTANA 320 QUADRAH LOTE 03 4d CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 77.402-970 SETOR CENTRAL . GURUPI | ENDEREÇO ELETRÔNICO | | TELEFONE AIAUTGOUTLOOK.COM (63) 3312-34161 (63) 8473-0550 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) pena ATIVA 28/05/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL resenão seres Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018. SITUAÇÃO CADASTRAL. |] DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL Emitido no dia 14/08/2023 às 14:42:07 (data e hora de Brasília). Página: 11 about:blank RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DIRETORIA ALAUT Presidente: MÁRCIO CLEITON PEREIRA DA SILVA “ SECRETÁRIO: LESSANDRO LIMA CARVALHO “ TESOUREIRA:LORRAYNE PEREIRA DA SENA SILVA 1. FISCAL- MATEUS PEREIRA ANDRADE , 2 FISCAL - LUIZ FERNANDO SOBREIRA XAVIER * 3 FISCAL- MARILENE ANTONIA DE AZEVEDO O O TERRITÓRIO NACIONAL. DATA DE * 023.789 2º Via aero 79/04/2016 “aco CLEITON PEREIRA DA SILVA “joão PEREIRA DE SANTANA VERONICA VERDELINA DA SILVA SANTANA NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO GURUPI - o 03/03/ 193 E DOC DRIGE CERT. NASC, Nº 640, w A-I7, FLS 243 V, EXP.09/04/1979 co GURUPI 60 - ae. — sm ni- ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DA SEGURANÇA PU A ICA INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO OQLBHIO HVDMNOS VÁLIDA EM EM TODO O TERRITÓRIO NACIE loan das aii “cs o isa PA ALVES CARVA né À MARIZA DE LIMA CARVALHO | | NATURALIDADE GURUPITO no E Cor Nasc. Nº 16.798, Lv A-30, Fis 132, Exp.30 É Gurupi -TO - F Digitalizado com CamsScann e 5 nas Ministério da Fazenda Receita Federal é COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CPF | Número 013.725.711-24 Nome LESSANDRO LIMA CARVALH Nascimento "26/05/1986 > +Digitalizado com CamScanher ESTADO DO TOCANTINS & SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ANSUTUTO DE IDENTIFICAÇÃO dad BM BATA DE ExPEINÇÃO Z6/06/002 LA Nº 129023 01 55 1999 1 00049 238 000094 SE Digitalizado com CamScanher Ee NOR VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL JS REGISTRO DATA DE GERAL EXPEDIÇÃO ou 1250463 2Via 17/02/2017 MATEUS PEREIRA ANDRADE FILIAÇÃO LUIS FERREIRA DE ANDRADE CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA NATURALIDADE DATA DE NASCIMENTO GURUPTO = 25/08/1997 DOC.ORIGEM CERT. NASC. Nº 12.491, LV A-17, FLS 207, EXP: 0371 l 1/2008 FORMOSO DO ARAGUAIA-TO 063.165.67 1-54- PISPPASEP -. OLaHIO HVDITOd ee med Cos tereiça. piecltade, CARTEIRA DE IDENTIDADE” » Digitalizado com CamScanher > ESTADO DO TOCANTINS SECRÉTARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO uv o] m [9] > E] 2 E m q [o] CA Digitalizado com CamScanher aii E E | DB Es) = e ErebSão 13/05/1016 DATA DE NASCIMENTO 18/10/1971 Nº 12.666, LV A-DIA, FLS 122, EXP. 10/05/2016 RA34| MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ASSOCIACAO INDIGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS CNPJ: 30.840.795/0001-07 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pafn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 14:55:11 do dia 14/08/2023 <hora e data de Brasiília>. Válida até 10/02/2024. Código de controle da certidão: 1196.C4A7.8DOB.ASDF Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS Número da Certidão: SECRETARIA DA FAZENDA 4904824 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA DIRETORIA DE GESTÃO DE CRÉDITOS FISCAIS COORDENADORIA DA DÍVIDA ATIVA IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE: RAZÃO SOCIA CNPJ 30.840.795/0001-07 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ATIVIDADE ECONÔMICA: ENDEREÇO: MUNICÍPIO FINALIDADE: CADASTRO HISTÓRICO: NÃO CONSTA DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA Fundamentação Legal - Arts. 65, 66 e 67 da Lei 1288, de 28 de Dezembro de 2001. Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual, inscrever e cobrar qualquer dívida de responsabilidade do contribuinte acima, que vier a ser apurada. Validade - O prazo de validade da certidão é de trinta dias contado da data da sua emissão. A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet, no endereço http:/um.to.gov.br/sefaz A Certidão expedida com erro, dolo, simulação ou fraude, responsabiliza, pessoalmente , o servidor que a expediu, pelo crédito tributário, assegurando o direito de regresso. Data Emissão: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 - 14h 56m 45s Emitida Via INTERNET Atenção: Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Esta certtidão esta vinculada ao número do CPF, CNPJ ou Inscrição Estadual. Esta Certidão foi emitida no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins http:// www.to.gov.brisefaz Página 1 de 1 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ASSOCIACAO INDIGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 30.840.795/0001-07 Certidão nº: 41225343/2023 Expedição: 15/08/2023, as 09:28:25 Validade: 11/02/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ASSOCIACAO INDIGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 30.840.795/0001-07, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de tTesponsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de Pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a-todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no Portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos Previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados Perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. Dúvidas e sugestões: endtetst.jus.br PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE CERTIDÃO NÚMERO: 167259 DADOS DO CONTRIBUINTE SUJEITO PASSIVO: 130834 - ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ATIKUM UMA DO TOCANTINS CPF/CNPJ: 30.840.795/0001-07 ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE: RUA SANTANA Qd. H Lt.03 Nº 320 CASA 04, CENTRO, GURUPI / TO, CEP 77403970 CERTIDÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A Fazenda Pública Municipal, atendendo requerimento do contribuinte acima identificado, CERTIFICA que, revendo seus arquivos, até a presente data, não tem pendência em seu nome, cuja responsabilidade tributaria e/ou fiscal e ao mesmo atribuída. Ressalva-se a Fazenda Publica no direito de constituir novos créditos cuja responsabilidade possa ser igualmente atribuída ao contribuinte acima identificado e que, porventura, venham a ser apurados posteriormente à emissão da presente certidão, ressalvando-se, mais, no direito de consolidar a inscrição municipal acima epigrafada os débitos porventura vinculados a outras inscrições municipais, em decorrência da não atualização dos dados cadastrais. Por ser verdade, firma o presente CERTIDÃO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023. SEGURANÇA: VALIDADE ATÉ: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 (30 dias). QRCode EMITIDA: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023 às 11:06:36 Código de Validação: 12047167259 Certidão emitida gratuitamente. Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A validade deste documento fica condicionada à verificação de sua autenticidade no portal da Prefeitura e/ou através do QRCode. IMPRESSÃO: SSER"**OSON* Pag. 1 de1 1.0-W.G.S. 06/06/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GURU Jg'aob-exieommm — :eXIB) ep SJS OU Ppepioguajne op ogÍeDIgdA E epeuopipuoo eso 197] UI SOjsIndId Suij SO esed Opeo!gnHdo 93S9p op5ezqyn y "9T:ZS: TT Se 'CTOT/80/ST WS epngo opSeuoguT TS09800262648TOTB0LTOZ :OJSUINN 0BSLIyISD €t0c/60/80 e ETOC/80/0T :apepiea "SL DJ O UJOD Sagdebugo sep sajua11099P 'SOPIA9p SobJPIUd NO/2 Sa9ÍInquauoo E Sojususje1 sojIqap Jonbstenb ap eáueigoo emuoo enoJd ap BIAS OBU OPeIjdD Sjuasald O “"SLDJ - OÍIAOS Op Odwa| op egueieo ap opunq 0 ajueiad Jejnbos opõengis wo as-eiuodUa epeoyjnusp! euipe esaJduia e 'e»jep ejsou 'anb eos? '066T op oieu op TT 9p “9€0'8 I97 ep “2 "My O sJsjuod auj anb op5Inquae ep osn ou “jeJspa.j BoILUIQUODI EXIeO y 026-Z0b/4 / OL / IANHNO / TVELNID HOLIS / £O 3107 HVHCVNO OZE VNVINVS VN : 05919pug AnvIv: PISeJUP4 QUION 1NVDOL OQ VWN WNXLLY YNIDIQNI OVIVIDOSSY : IteDos ogzey £0-T000/5620480€ : opSIsUT TWHaI03I VIINQNOOS vXIvo AWD - SLDA OP 9pepiieinõoy op opeogmido V=HI 1 do) ni ( SLDA OP opepue;nõoy op opera JduSIDSA/ 101/02 “"=2PJABOSSI JAVA PST] LOTES=LOSSIAA VAGAS VS HM acao DATA DE | E GERAL e ps j lua 023.789 2º Via droicho HORE MARCIO CLEITON PEREIRA DA SILVA FILIAÇÃO JOÃO PEREIRA DE SANTANA VERONICA VERDELINA DA SILVA SANTANA . NATURALIDADE soc GURUPI - G0 29/04/2016 DATA DE NaSCimEnTO 03/03/1973 + A NASC, Nº 640, w AT, FLS 243 V, EXP.09/04/1979 cm GURUPI G ee 665. 20210 ATA DE REUNIÃO ASSOCIAÇÃO INDÍGENA ATIKUM UMÃ DO ESTADO DO TOCANTINS Aos vinte e oito dias de agosto de dois mil e vinte dois ás quatorze horas, foi realizada a Assembleia Geral da Associação Indígena Atikum Umã do Estado do Tocantins inscrita no.CNPJ nº 30, 840.795/0001-07 > na casa do índio da cidade de Gurupi-To, localizada na Cc Recreio situada na Rua 43 lot nto Irmãos Ferreira Zona Suburbana em Gurupi-To. O Cacique - da comunidade e Presidente da Associação, Marcio Cleiton Pereira da Silva, iniciou a Assem com a prestação de contas referente ao i Lorrayne Pereira da Sena Silva para realizar a leitura das entradas e s X relatou mês a mês os gastos e a ente data de agosto. Iniciou nai a comunidade Atikum, ; fechando essa pauta a a eleição, composta Se a prestação de contas foi aberta a palavra pa ão estável, empresário, dos Funcionários - CEP RG nº 23.789/SSP-TO. | Secretário: Lessandro Lima: asi oeletrotécnico, residente e domiciliado na R; 280 EP Br | Tesoureira, | e Rerej já leite saltcirad APR esempres: adastesidente E domiciliada Faris EO A pi ge ig Setor Canaã II — CEP: 77435.072 no on dE INIPETOS CRF :065:570:53175, RG 1327298 sSprro 25 0? - O conselho fiscal à jo fiscal: Mateus 'Pereira Andrade, brasileiro, solteiro,operador de caixa, residente e domiciliado na Avenida Bahia nº 1764 Qd.196 1.13 Setor Central - CEP; 7741 0-100 no . município de Gurupi-To, CPF nº 063:165.671-54, RGnº 1.250.463 SSP/TO E! Co , 2º fiscal: Luiz Fernândo Sobreira Xavier, brasileiro,casado, agente vigilante,residente e domiciliado na Avenida Bahia Qd.23 Lt. 15 nº 1100 Setor Leste — CEP: 77410-290 no município de Gurupi-TO, CPF nº 735.638.461-20 » RG nº 1.571.174 SSP/T: O. 3º fiscal: Marilene Antonia de Azevedo, brasileira solteira, serviços gerais,residente e domiciliada na Aveni nº 1557 Centro — CEP: 77410-110 no município de Gurupi-TO, CPF nº 534.746.781-91 e RG nº003.:4 3 ZTO 7 a > à Presente ata foi lida e lavrada por mim Lessandro O que secretariei e o Presidente, finalizando a Teunião. . . . Lessandro Lima Carvalho Secretário da Associação Indígen RO CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS - Livro; Apresentad hoje para AVERBAÇÃO, Protocolizado e digitalizado FOÉ 9 nº18807, averkado sob nº 001 à margem do mese! nº jim DAS, Dou fé. GURUP| «TO 31/07/2023, Emolumentos: R$ 17,10 Txa, Jud, R$ 8,62, FUNCIVIL: R$12,74 - Associação Indígena Ati ereira Batista Otária Sul [ à 8 1ºN