| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1116 / 2023 |
| Date | 2023-09-01 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, a regularização fundiária do Setor João Lisboa da Cruz. "Aprovado" dia 04-09-2023. |
| native_id | 16255 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO «o RTATHEUS E DO VEREADOR MATHEUS MON ONTEIRO EMIEREITOA 6 + SET, 2023 REQUERIMENTO 1 À |byaoas. AP ROVADO (Vereador MATHEUS MONTEIRO) Solicito ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano, a regularização fundiária do setor João Lisboa. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi solicitado. Considerando que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana, consubstanciada no direito à moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do problema social o Poder Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o ordenamento territorial do município, como também favorecer um impacto benéfico na economia ao promover a regularização registraria dos imóveis integrantes de núcleos urbanos informais. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar a regularização? 2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização da regularização? 3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 30 dias do mês de agosto de 2023. MATHEUS Assinado de forma digital MONTERO DA cry uga253a176 SILVA:0484253417 Dados: 2023.08.30 6 12:54:11 -03'00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR - CIDADANIA Sa AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(o gmail.com www.gurupi.to.leg.br