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materia nº 1116/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1116 / 2023
Date 2023-09-01
EmentaRequer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, a regularização fundiária do Setor João Lisboa da Cruz. "Aprovado" dia 04-09-2023.
native_id16255

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO «o RTATHEUS
E DO VEREADOR MATHEUS MON ONTEIRO EMIEREITOA
6 + SET, 2023
REQUERIMENTO 1 À |byaoas. AP ROVADO
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
Solicito ao Senhor Secretário de Desenvolvimento
Urbano, a regularização fundiária do setor João Lisboa.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi
solicitado.
Considerando que a solicitação acima citada é uma reivindicação dos
moradores que há vários anos aguardam a regularização de seus imóveis. A
regularização fundiária é necessária para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
todos os cidadãos, visando à garantia da dignidade da pessoa humana, consubstanciada
no direito à moradia previsto na Constituição Cidadã. Diante do problema social o Poder
Público tem o dever e o poder de elaborar ações para o ordenamento territorial do
município, como também favorecer um impacto benéfico na economia ao promover a
regularização registraria dos imóveis integrantes de núcleos urbanos informais.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar ao senhor
Secretário de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar a regularização?
2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização da
regularização?
3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 30 dias do mês de agosto de 2023.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTERO DA cry uga253a176
SILVA:0484253417 Dados: 2023.08.30
6 12:54:11 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR - CIDADANIA Sa
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(o gmail.com
www.gurupi.to.leg.br

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