br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 1124/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1124 / 2023
Date 2023-09-04
EmentaRequer que seja instituída a Carteira de Identificação da pessoa com fibromialgia (CIFP) no âmbito do Município de Gurupi. " Aprovado" dia 04-09-2023.
native_id16271

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

AVANTE
MARA MUNICIPAL DE GURUPI | E
CrooRbei DORA CE RT Pl, REQUERIMENTO Nº.!)/ + DE 2023
PROTOCOLO 22s (Vereador Zezinho da Lafiche)
ha HORA: APROVADO
O + SET. 2023
DATA: ET
DA GET. 208 qro
Requer que seja instituída a Carteira de
Identificação da pessoa com fibromialgia
(CIFP) no âmbito do Município de Gurupi.
Carimbo / sinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER, a esta
Presidência, desta casa, o envio de expediente ao(a) Secretário(a) de saúde,
solicitando tal propositura, visto que a fibromialgia apresenta condição dolorosa
generalizada nas articulações, músculos e tendões incluindo alterações na memória.
JUSTIFICATIVA
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a
celeridade que o caso requer, visto que a legislação brasileira já reconhece a
fibromialgia como doença crônica e assegura a seus portadores acesso a
medicamentos e terapias pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A fibromialgia é uma
condição dolorosa generalizada. É considerada uma síndrome porque engloba uma
série de manifestação clínicas como dores por todo o corpo durante longos períodos,
sensibilidade nas articulações, músculos tendões e em outros tecidos moles. Além
das dores generalizadas, a pessoa com Fibromialgia apresenta outros sintomas que
incluem fadiga e alterações do sono, rigidez, ansiedade, depressão, alterações
cognitivas, síndrome do intestino irritável, cefaleia, entre outros.
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, o problema atinge 2,5% da
população mundial. Estima-se que cerca de 5 milhões de pessoas no Brasil tem
fibromialgia, com predomínio feminino. Mulheres constituem o grupo mais atingido,
sendo que de sete a nove em cada dez casos são diagnosticados entre pessoas do
gênero feminino. Já a idade de aparecimento costuma ser a mesma para os dois
gêneros, variando na faixa entre 30 e 60 anos.
A finalidade de criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia -
CIPF, é garantir atenção integral, pronto atendimento e prioritário no caso de serviços
públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social
Com a carteirinha, os portadores de Fibromialgia terão seus direitos
assegurados, evitando eventuais constrangimentos, uma vez que não há evidencias
físicas aparentes.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPL-TO
Gabinete do Vereador Zezinho da Lafiche «
AVANTE
Diante do exposto, faz-se necessário o atendimento do requerimento em
questão com a celeridade que o mesmo requer, por se tratar de assunto de grande
anseio social.
É a Justificativa
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DA LAFICHE, aos 04 dias do mês de setembro de
2028.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLTO.
www.gurupi.to.leg.br

open original →