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materia nº 737/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 737 / 2023
Date 2023-09-11
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi através de Secretaria Municipal de Saúde, a viabilização de um projeto para criação de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social. " Aprovado" dia 13-09-2023.
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INDICAÇÃO Nº Z 5 Z12023.
(Vereador Rodrigo Ferreira)
PROTOCOLO Nº 1 1. “INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
DATA.
VI SELO HORA, MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA
CARE: SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE SAÚDE A
VIABILIZAÇÃO DE UM PROJETO PARA
CRIAÇÃO DE UNIDADES GERIÁTRICAS DE
REFERÊNCIA, com PESSOAL
ESPECIALIZADO NAS ÁREAS DE
GERIATRIA E GERONTOLOGIA SOCIAL”.
IATA. NY
CC Vi
Carimbo TAssinatura
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO,
Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria de saúde a viabilização de um projeto
para criação de unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas
áreas de geriatria e gerontologia social.
JUSTIFICATIVA
Considerando o Art. 15, da Lei nº 14.423 de 2022, que assegura a
atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Unico de
Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto
articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção
e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam
preferencialmente as pessoas idosas, bem como, versa o inciso Ill se não
vejamos: “unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas
áreas de geriatria e gerontologia social”.
Considerando que conforme vamos envelhecendo, o nosso corpo e
nossa rotina vai mudando assim como nossas necessidades e por conta disso,
passa ser indispensável um acompanhamento especial para as nossas vidas. A
gerontologia e a geriatria está aí para garantir que existam estudos e recursos que
supram tudo que o idoso precisa.
Considerando que a gerontologia atua na prevenção de doenças, propõe
ações de prevenção aos problemas que mais impactam os idosos e orienta a
criação de condições adequadas para um envelhecimento com qualidade e que o
profissional na gerontologia aborda os aspectos da prevenção; ambientação;
reabilitação; e cuidados paliativos. Cada um desses com sua particularidade para
auxiliar o idoso.
Considerando que a geriatria é uma especialidade médica que busca a
promoção da saúde, prevenção, tratamento de doenças, reabilitação e cuidados
paliativos de indivíduos em idade avançada. O geriatra é um profissional que
atende as grandes síndromes geriátricas: insuficiência cognitiva, imobilidade,
instabilidade postural e quedas, incontinência, suas causas e consequências. É,
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
também, um relevante campo das ciências médicas, atuando na pesquisa dos
aspectos da longevidade nos seres humanos, garantindo atendimento adequado
sem a necessidade de explicações ou pedidos, viabilizando seus direitos.
Considerando que a pessoa idosa apresenta profundas particularidades
biopsicossociais que a diferenciam da população adulta, até mesmo dentro da
faixa etária há heterogeneidade no processo de envelhecimento. Nesse sentido,
destaca-se a importância da estratificação de risco, requisito fundamental para a
estruturação de uma rede. De um lado, por exemplo, temos a pessoa idosa que é
capaz de gerenciar sua vida de forma independente e autônoma, mesmo
apresentando alguma situação crônica de saúde, mas que não se associa,
necessariamente, a maior vulnerabilidade. Enquanto este grupo representa em
torno de 70% das pessoas idosas, cerca de 30% são consideradas frágeis ou em
risco de fragilidade, apresentando maior vulnerabilidade caracterizada por
dependência funcional, incapacidades ou condições de saúde preditoras de
desfechos adversos, necessitando de acesso e cuidado qualificado no SUS.
Considerando que a Atenção Básica de Saúde é o primeiro nível de
atenção, e que deve atuar como porta de entrada do sistema, com ampla
cobertura populacional e equipe multidisciplinar, devendo cumprir o papel de
ordenadora da atenção, integrando e coordenando o cuidado, atendendo às
necessidades de saúde no âmbito de sua atuação e garantindo o acesso
qualificado aos demais serviços de saúde. O modelo de atenção considera, além
dos pontos de atenção da Atenção Básica, os da Atenção Especializada
Ambulatorial e Atenção Especializada Hospitalar e os sistemas de apoio
diagnóstico e terapêutico. Esses pontos de atenção, a partir de suas densidades
tecnológicas, prestam serviços de promoção, prevenção, apoio diagnóstico,
tratamento, gestão de casos, reabilitação e cuidados paliativos, devendo atuar de
forma articulada e integrada.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta Casa
Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, posto
que, entendo como de suma importância a execução da mesma, pois colocaria
nosso município a frente das promoções de reconhecimento a saúde e qualidade
de vida de nossos idosos.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à sua
disposição, essa é a justificativa.
Gabinete do vereador Rodrigo Ferreira, 05 de setembro de 2023.
Vereador — RODRIGO FERREIRA
PODEMOS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO.
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