| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Institui o programa de inteligência emocional-Um Olhar à Saúde Mental e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO FiATHEUS ZE GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 1551751770 EMTEREIZA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI 2023 20 SET. 2023 AS COMISSÕES PERMANENTES PARA Institui EMISSÃO DOS NRDOS PARECERES: Inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências. HORA: DATA SMA 4p/Z / 4 q Carimbo / Assinatura A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional: "Um olhar à saúde mental", a ser elaborado no município de Gurupi. Art. 2º O Programa de que trata essa Lei terá como foco prevenção, acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. Art. 3º São os objetivos principais do Programa de Inteligência Emocional um olhar à saúde mental: |- Acolher os profissionais e alunos em suas fragilidades emocionais, seus sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas apresentadas; Il - Aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, bullying e a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem dos alunos, como também no desempenho do trabalho dos profissionais; Ill - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na sociedade; Art. 4º O conteúdo e as atividades aplicadas e desenvolvidas durante o Projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidades do grupo e acontecimentos atuais ligados à comunidade. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro gmail.com www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO 5 HEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO ;4o/77:20 EMIREIO Art. 5º As escolas poderão buscar parcerias com instituições acadêmicas, entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e outros órgãos para o desenvolvimento de ações integradas para a aplicabilidade e o sucesso deste Programa. Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de setembro de 2023. Assinado de forma digital MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176 ' Dados: 2023.09.12 SILVA:04842534176 06:05 0300 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR - CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro gmail.com www .gurupi.to.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HM A GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO IIATHEUS JUSTIFICATIVA Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui o Programa de inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental” e dá outras providências. Os alunos com boa saúde mental apresentam uma boa relação com a sua comunidade, fazem bom uso da escola como local de aprendizagem e socialização, ter amigos com quem compartilhar as conquistas e os desafios e um bom relacionamento com familiares, além de condições de aproveitar atividades de lazer. Estes alunos têm capacidade de superação frente às adversidades, perdas e frustrações. Sendo assim, diante dos motivos expostos, a presente proposição é pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade atravessa um período de fragilidade emocional pós pandemia e após ataques a algumas unidades escolares, e a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de crianças e jovens. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de setembro de 2023. Assinado de forma digital por MATH EUS MATHEUS MONTEIRO DA MONTEIRO DA SILVA:04842534176 Dados: 2023.09.12 09:50:2 SILVA:04842534176 300 O ê MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro gmail.com Wwww.gurupi.to.leg.br