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materia nº 109/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-09-12
EmentaInstitui o programa de inteligência emocional-Um Olhar à Saúde Mental e dá outras providências.
native_id16296

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO FiATHEUS
ZE GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO 1551751770 EMTEREIZA
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
2023 20 SET. 2023
AS COMISSÕES PERMANENTES PARA
Institui EMISSÃO DOS NRDOS PARECERES:
Inteligência Emocional “Um olhar
à saúde mental” e dá outras
providências.
HORA:
DATA SMA 4p/Z
/ 4
q Carimbo / Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Inteligência Emocional: "Um olhar à
saúde mental", a ser elaborado no município de Gurupi.
Art. 2º O Programa de que trata essa Lei terá como foco prevenção,
acolhimento e atendimento à saúde mental nas relações sociais no âmbito
escolar dos profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação e dos
alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Art. 3º São os objetivos principais do Programa de Inteligência Emocional
um olhar à saúde mental:
|- Acolher os profissionais e alunos em suas fragilidades emocionais, seus
sentimentos de insegurança, ansiedade e medos impactados pelas demandas
apresentadas;
Il - Aprimorar ações nas unidades de ensino voltadas à saúde mental, que
contemplem reflexões e ações de enfrentamento referentes às fobias, bullying e
a qualquer outro tipo de violência que interfira no processo de aprendizagem dos
alunos, como também no desempenho do trabalho dos profissionais;
Ill - Fomentar a empatia, a compaixão e a solidariedade nas escolas e na
sociedade;
Art. 4º O conteúdo e as atividades aplicadas e desenvolvidas durante o
Projeto deverão respeitar a faixa etária, cultura, necessidades do grupo e
acontecimentos atuais ligados à comunidade.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO 5 HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO ;4o/77:20 EMIREIO
Art. 5º As escolas poderão buscar parcerias com instituições acadêmicas,
entidades especializadas, Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério
Público e outros órgãos para o desenvolvimento de ações integradas para a
aplicabilidade e o sucesso deste Programa.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
' Dados: 2023.09.12
SILVA:04842534176 06:05 0300
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR - CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro gmail.com
www .gurupi.to.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HM A
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO IIATHEUS
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui o Programa de inteligência Emocional “Um olhar à saúde mental”
e dá outras providências.
Os alunos com boa saúde mental apresentam uma boa relação com a sua
comunidade, fazem bom uso da escola como local de aprendizagem e
socialização, ter amigos com quem compartilhar as conquistas e os desafios e
um bom relacionamento com familiares, além de condições de aproveitar
atividades de lazer. Estes alunos têm capacidade de superação frente às
adversidades, perdas e frustrações.
Sendo assim, diante dos motivos expostos, a presente proposição é
pertinente ao momento, tendo em vista que a sociedade atravessa um período
de fragilidade emocional pós pandemia e após ataques a algumas unidades
escolares, e a escola é o maior centro de convivência e troca de experiências de
crianças e jovens.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 12 de setembro de 2023.
Assinado de forma digital por
MATH EUS MATHEUS MONTEIRO DA
MONTEIRO DA SILVA:04842534176
Dados: 2023.09.12 09:50:2
SILVA:04842534176 300 O ê
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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