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materia nº 740/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 740 / 2023
Date 2023-09-13
EmentaIndica a Gestora Publica do Município de Gurupi, na pessoa da Senhora Josiniane Braga Nunes através da secretaria competente a retirada das pessoas em situação de rua que se encontram habitando na Praça da Bíblia e realocação do =s mesmos em ambiente adequado. " Aprovado" dia 14-09-2023.
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PROTOCOLO Nº >
INDICAÇÃO Nº “4/9 12023.
(Vereador Rodrigo Ferreira)
HORA: “INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
DATA: 13 SET. 2023 /R:9 MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA
/ | SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS
DA SECRETARIA COMPETENTE A
RETIRADA DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO
DE RUA QUE SE ENCONTRAM HABITANDO
NA PRAÇA DA BÍBLIA E RELOCAÇÃO DOS
MESMOS EM AMBIENTE ADEQUADO”.
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO,
Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria competente a retirada das pessoas
em situação de rua que se encontram habitando na Praça da Bíblia e relocação dos
mesmos em ambiente adequado.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a população que vive em situação de rua é aquela
composta por pessoas, normalmente de extrema pobreza, que passam a se
relacionar com e nos espaços públicos das cidades e que esse modo de vida pode
se dar devido a inúmeros fatores, não necessariamente monocausais, sendo eles:
os transtornos psíquicos, o uso de substâncias químicas e a desigualdade
abrangendo o desemprego, o refúgio, os desastres e tragédias.
Considerando que para promover o acesso de pessoas que vivem em
situação de rua aos serviços socioassistenciais e às demais políticas públicas, o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disponibiliza o Serviço Especializado
Para Pessoas em Situação de Rua.
Considerando que no contexto do SUAS, a Proteção Social Especial
para pessoas em situação de rua, além de contribuir para a construção de novos
projetos e trajetórias de vida, respeitando suas escolhas e suas especificidades de
atendimento, também possui como objetivos:
e Possibilitar condições de acolhida na rede socioassistencial;
e Contribuir para restaurar e preservar a integridade e a autonomia da
população em situação de rua;
e Promover ações para a reintegração familiar e comunitária.
Considerando que o trabalho social é essencial e consiste em: acolhida,
escuta especializada, estudo social, diagnóstico socioeconômico, informação,
comunicação, mobilização da família extensa ou ampliada, mobilização e
fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, mobilização para o
exercício da cidadania, defesa de direitos e outros.
Considerando que os moradores em situação de rua estão gerando
transtornos à população que frequenta o espaço público, causando
constrangimento e até mesmo perturbando os mesmos com gestos obscenos e
recorrentes.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPE-TO.
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CAMARA MINCPAL DE GURUPATO ataios
terminação
Considerando que estes fatos ocorrem muitas vezes porque os
moradores em situação de rua possuem problemas psicológicos, não podendo
responder pelos seus atos.
Considerando que retirá-los daquele local e levá-los para um local
seguro e habitável é dever do setor público e iria minimizar a problemática.
Considerando que os mesmos possuem direitos e que esse grupo de
pessoas são os mais afetados por tudo aquilo de negativo que a desigualdade
social tem a oferecer e estigmatizados pela sociedade.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta Casa
Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, posto
que, entendo como de suma importância a execução da mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à sua
disposição, essa é a justificativa.
Gabinete do vereador Rodrigo Ferreira, 12 de setembro de 2023.
Vereador — RODRIGO FERREIRA
PODEMOS
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLE-TO.
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