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materia nº 1144/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1144 / 2023
Date 2023-09-14
EmentaRequer Programa Municipal Mulher empreendedora cidadã, compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte em Gurupi. "Aprovado" dia 11-10-2023.
native_id16311

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO
indo ado alado ME =
CIPAL DE GURUPI
JORIA DE PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº.!/“// DE 2023 A CUT, 2003
APROVADO
“REQUER PROGRAMA MUNICIPAL MULHER
EMPREENDEDORA CIDADÃ, COMPREENDIDO
POR MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO AO
EMPREENDEDORISMO FEMININO DE MICRO E
PEQUENO PORTE EM GURUPI-TO. ”
Senhor presidente;
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER, à(ao) Secretária(o)
Municipal de Assistência Social e Cidadania, o programa municipal mulher
empreendedora cidadã, compreendido por medidas de incentivo e apoio ao
empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte no município de Gurupi.
Justificativa
É com sincero respeito que me dirijo a vossa senhoria, para requerer, o
Programa Municipal Mulher Empreendedora Cidadã, compreendido por medidas
voltadas a promover, dentre outros fins, o acesso facilitado de empreendedoras a
linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de
garantias, incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino, em especial, aquelas
direcionadas às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do
município de Gurupi-TO.
Tendo parcerias com entidades públicas, além do setor privado para a
realização, de ações como:
Disponibilização de recursos, inclusive linhas de crédito específicas que
tenham vantagens competitivas em favor do empreendedorismo feminino, sem
prejuízo das diretrizes da política de aplicação de recursos estabelecida na Lei de
Diretrizes Orçamentárias em cada exercício financeiro para programas de incentivo;
Criação de espaços, de forma presencial ou remota, exclusivos e gratuitos para
o apoio ao empreendedorismo feminino mediante a oferta de cursos de capacitação,
qualificação e oficinas, economia, crédito e mídias sociais, dentre outros;
Implantação de mecanismos que facilitem a legalização de atividades
empresariais lideradas por mulheres, as quais devem ser especificadas na forma do
regulamento; e
Certificação do Poder Público Municipal às empresas que apoiem o
empreendedorismo feminino.
Diante do exposto, faz-se necessário o atendimento da matéria com a
celeridade que o caso requer.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-T De et nÃO
www.gurupi.to.leg.br OL N Za
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
neto do radar Zeno da AVANTE
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DA LAFICHE, aos 13 dias do mês de
setembro de 2023.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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