| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2023 |
| Date | 2023-09-14 |
| Ementa | Requer Programa Municipal Mulher empreendedora cidadã, compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte em Gurupi. "Aprovado" dia 11-10-2023. |
| native_id | 16311 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO indo ado alado ME = CIPAL DE GURUPI JORIA DE PROTOCOLO REQUERIMENTO Nº.!/“// DE 2023 A CUT, 2003 APROVADO “REQUER PROGRAMA MUNICIPAL MULHER EMPREENDEDORA CIDADÃ, COMPREENDIDO POR MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO DE MICRO E PEQUENO PORTE EM GURUPI-TO. ” Senhor presidente; O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER, à(ao) Secretária(o) Municipal de Assistência Social e Cidadania, o programa municipal mulher empreendedora cidadã, compreendido por medidas de incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino de micro e pequeno porte no município de Gurupi. Justificativa É com sincero respeito que me dirijo a vossa senhoria, para requerer, o Programa Municipal Mulher Empreendedora Cidadã, compreendido por medidas voltadas a promover, dentre outros fins, o acesso facilitado de empreendedoras a linhas de crédito, educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias, incentivo e apoio ao empreendedorismo feminino, em especial, aquelas direcionadas às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do município de Gurupi-TO. Tendo parcerias com entidades públicas, além do setor privado para a realização, de ações como: Disponibilização de recursos, inclusive linhas de crédito específicas que tenham vantagens competitivas em favor do empreendedorismo feminino, sem prejuízo das diretrizes da política de aplicação de recursos estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cada exercício financeiro para programas de incentivo; Criação de espaços, de forma presencial ou remota, exclusivos e gratuitos para o apoio ao empreendedorismo feminino mediante a oferta de cursos de capacitação, qualificação e oficinas, economia, crédito e mídias sociais, dentre outros; Implantação de mecanismos que facilitem a legalização de atividades empresariais lideradas por mulheres, as quais devem ser especificadas na forma do regulamento; e Certificação do Poder Público Municipal às empresas que apoiem o empreendedorismo feminino. Diante do exposto, faz-se necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-T De et nÃO www.gurupi.to.leg.br OL N Za CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO neto do radar Zeno da AVANTE É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR ZEZINHO DA LAFICHE, aos 13 dias do mês de setembro de 2023. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO. www.gurupi.to.leg.br