| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 356 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | REQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADO NO SETOR SOL NASCENTE. |
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Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo REQUERIMENTO N° 3 5^/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. REQUERENTES: VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/TO. DESTINATÁRIO: David Henrique Garcia, Superintendente de Trânsito e Segurança. ASSUNTO: REQUER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADO NO SETOR SOL NASCENTE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DA SINALIZAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÍ-TG Por /, O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com uma via deste, para o Superintendente de Trânsito, David Henrique Garcia, requerendo-lhe A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADO NO SETOR SOL NASCENTE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DA SINALIZAÇÃO. JUSTIFICATIVA A sinalização vertical ou horizontal de trânsito é imperativo legal. Leciona Arnaldo Rizzardo (2004, p. 260ss) que "a finalidade da sinalização é aumentar a segurança e ajudar a manter o fluxo de tráfego em ordem e fornecer informações aos usuários da via". Dentre as razões da necessidade de sinalização o autor cita: "regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que exigem o uso da via", "advertir os condutores sobre os perigos existentes na via, alertando também sobre a proximidade de escolas, passagens de pedestres etc." e "indicar direções, logradouros, pontos de interesse etc." (grifei). CONSIDERANDO que implantação da sinalização de trânsito deve-se ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários das vias, garantindo a sua real eficácia. CONSIDERANDO que é preciso assegurar à sinalização os seguintes princípios da legaliçladeT^^erência, padronização, uniformidade, clareza, precisão e confiabilidade, v]sfDilidacÍ€rá4egibilidade e manutenção e conservação. AV TRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. ver.valdoniorodrigues@gmail.com Estado do Tocantins Câmara Municipal de Gurupi GABINETE DO VEREADOR VALDÒNIO RODRIGUES Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo CONSIDERANDO que o principio da manutenção e conservação esta sendo precária no âmbito do município. CONSIDERANDO que é responsabilidade dos órgãos ou entidades de trânsito a implantação sinalização e também a manutenção, conforme estabelece Código de Trânsito Brasileiro. CONSIDERANDO que a precária sinalização principalmente da horizontal, pode facilitar os acidentes de trânsitos por culpa. CONSIDERANDO que o poder publico sendo responsabilizado responde objetivamente ou poderá ser enquadrado em responsabilidade subjetiva. REQUER celeridade na prestação dos serviços públicos levando em consideração o principio da eficiência consagrada pela nossa Constituição Federal em seu artigo 37. É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR VALDÒNIO RODRIGUES, aos 26 dias do mês de Agosto de 2013. RIGUES -PSB AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO. ver.vaidoniorodrigues@gmail.com