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materia nº 356/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2013
Date 2013-08-27
EmentaREQUER AO DAVID HENRIQUE GARCIA, SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADO NO SETOR SOL NASCENTE.
native_id1632

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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
REQUERIMENTO N° 3 5^/2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
REQUERENTES: VEREADOR VALDÔNIO RODRIGUES
REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/TO.
DESTINATÁRIO: David Henrique Garcia, Superintendente de Trânsito e Segurança.
ASSUNTO: REQUER A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA
BÍBLIA LOCALIZADO NO SETOR SOL NASCENTE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE
MOVIMENTAÇÃO E A INEXISTÊNCIA DA SINALIZAÇÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPÍ-TG
Por /,
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com uma
via deste, para o Superintendente de Trânsito, David Henrique Garcia, requerendo-lhe A
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO ENTORNO DA PRAÇA DA BÍBLIA LOCALIZADO NO
SETOR SOL NASCENTE, DEVIDO AO GRANDE FLUXO DE MOVIMENTAÇÃO E A
INEXISTÊNCIA DA SINALIZAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A sinalização vertical ou horizontal de trânsito é imperativo legal.
Leciona Arnaldo Rizzardo (2004, p. 260ss) que "a finalidade da sinalização é aumentar a
segurança e ajudar a manter o fluxo de tráfego em ordem e fornecer informações aos
usuários da via". Dentre as razões da necessidade de sinalização o autor cita:
"regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que exigem o uso da
via", "advertir os condutores sobre os perigos existentes na via, alertando também sobre a
proximidade de escolas, passagens de pedestres etc." e "indicar direções, logradouros,
pontos de interesse etc." (grifei).
CONSIDERANDO que implantação da sinalização de trânsito deve-se
ter como princípio básico as condições de percepção dos usuários das vias, garantindo a
sua real eficácia.
CONSIDERANDO que é preciso assegurar à sinalização os seguintes
princípios da legaliçladeT^^erência, padronização, uniformidade, clareza, precisão e
confiabilidade, v]sfDilidacÍ€rá4egibilidade e manutenção e conservação.
AV TRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
ver.valdoniorodrigues@gmail.com
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR VALDÒNIO RODRIGUES
Trabalhando com Responsabilidade em Defesa do Povo
CONSIDERANDO que o principio da manutenção e conservação esta
sendo precária no âmbito do município.
CONSIDERANDO que é responsabilidade dos órgãos ou entidades
de trânsito a implantação sinalização e também a manutenção, conforme estabelece
Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO que a precária sinalização principalmente da
horizontal, pode facilitar os acidentes de trânsitos por culpa.
CONSIDERANDO que o poder publico sendo responsabilizado
responde objetivamente ou poderá ser enquadrado em responsabilidade subjetiva.
REQUER celeridade na prestação dos serviços públicos levando em
consideração o principio da eficiência consagrada pela nossa Constituição Federal em
seu artigo 37.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR VALDÒNIO RODRIGUES, aos 26 dias do
mês de Agosto de 2013.
RIGUES
-PSB
AV. GOIÁS, N° 2878, CENTRO, CEP: 77410-010 Gabinete 2 - Câmara Municipal GURUPI-TO.
ver.vaidoniorodrigues@gmail.com

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