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materia nº 1167/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1167 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaRequer a Senhora, Josiniane Braga Nunes, Prefeita Municipal, que na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamento anual, ambas para a ano de 2024, sejam destinados Recursos para reforma e ampliação do centro olímpico e a criação de um Centro de Convenções em Gurupi, Conforme especifica. "Aprovado" dia 21-09-2023.
native_id16347

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB
CÂMARA tuM
REQUERIMENTO Nº Lib? 12023 3
2 1 5€%, 2073
APROVADO
Requer a Senhora, JOSINIANE BRAGA NUNES,
Prefeita Municipal, que na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, ambas para
o ano de 2024, sejam destinados recursos para a
reforma e ampliação do Centro Olímpico e a criação de
um Centro de Convenções em Gurupi, conforme
especifica.
Carimby
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, o envio de expediente á Excelentíssima Senhora,
JOSINIANE BRAGA NUNES, Prefeita municipal, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei
Orçamentária Anual, ambas para o ano de 2024, sejam destinados recursos para a reforma
e ampliação do Centro Olímpico e a criação de um Centro de Convenções em Gurupi.
JUSTIFICATIVA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para O exercício financeiro
do ano de 2024, será analisada nesta Casa de Leis, tão logo seja enviada pelo Executivo Municipal.
Ocorre que muito se tem discutido sobre a competência para se indicar onde e como serão
aplicados os recursos do orçamento municipal, evitando tal discussão solicitamos que o Executivo
Municipal faça a inclusão na LDO e LOA/2024 dos pedidos constantes neste requerimento.
Assim, solicitamos que o Executivo Municipal realize estudos e inclua na LDO e
LOA/2024 recursos para que seja possível realizar a Reforma do Centro Olímpico de Gurupi —
Edilberto Moreira Aguiar — e a construção de um Centro de Convenções em Gurupi.
O pedido de Reforma do Centro Olímpico e cobertura da quadra de futsal ali existente,
foram alvos de requerimentos de minha autoria nos anos de 2021, 2022 e no corrente ano, sendo
que não foram atendidos diante da justificativa de falta de previsão orçamentária, o que procuramos
suprir com o presente Requerimento.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
À v =,
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Ci
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB RODRIGO
Outrossim, a construção de um moderno e amplo Centro de Convenções também já foi
solicitado através do Requerimento nº 894/2022 e que recebeu a mesma justificativa (falta de
previsão orçamentária).
Trata-se de relevantes pedidos, pois com a reforma do Centro Olímpico os beneficiários
seriam os usuários daquele local que necessita de melhorias e da cobertura da quadra de futsal.
E, no tocante a construção do novo, amplo e moderno Centro de Convenções Municipal em nossa
cidade, o município poderia integrar a relação das cidades do interior do país com capacidade de
abrigar eventos de grande porte como: Congressos, Seminários, Feiras, Shows, Peças Teatrais,
Exposições Artísticas, dentre outras, fomentando a economia local e desenvolvendo a Cultura.
Assim, eis as razões do presente Requerimento, que após aprovado deve ser
encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita de Gurupi/TO.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR, aoé 18 dias do mês de setembro de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

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