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materia nº 114/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 114 / 2023
Date 2023-09-27
EmentaInstitui Criação da Lei Municipal" Dia do florescer da Autoestima da Mulher" - 21 de setembro, e da outras Providencias.
native_id16368

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MUNICIPAL DE GURUPI
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO CÂNARA
Gabinete da Vereadora Marilis Femandes 11 OUT. 2023
AS COMISSÕES PERMANENTES PARÁ
EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES
E SURUPT] pROJETO DE LEI NS) 72023.
Institui a Criação da Lei Municipal “Dia do Florescer
da Autoestima da Mulher” - 21 de setembro, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi
sanciona a presente Lei:
Art. 1º — Fica incluído no calendário oficial do Município de Gurupi, o “Dia do Florescer
da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado na data de 21 de setembro de cada ano.
CÂMARA MUN.DE GURUPI
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
17 NOV: 23
Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário.
Esta lei decorre do Projeto de Lei Nº /2021, de autoria da Vereadora Marilis b
Fernandes, nos termos da Lei Nº 1806 de 16 Junho de 2009.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de
setembro de 2023.
UMA
Leda Peririe —- PATRIOTA
Vereadora — Coautora CÂMARA MUN.DE GURUPI Vereadora - Coautora
o dir 23 CÂMARA MUNLDE GURUPI
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3312-4172, GURUPI
www.camaradegurupi.com.br “rop EMS-VOTAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPELTO
Gabinete da Vereadora Marilis Femandes
JUSTIFICATIVA
O “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” é uma iniciativa nacional
que visa celebrar e promover a autoestima, a autoconfiança e a valorização das
mulheres em nossa comunidade. A data de 21 de setembro foi escolhida para
simbolizar o renascimento e a renovação da autoestima das mulheres, incentivando
a busca pelo autodesenvolvimento, auto aceitação e empoderamento feminino.
A proposta é que, neste dia, sejam realizadas atividades e ações que visem:
e Promover a autoestima das mulheres, desafiando estereótipos de gênero
e padrões de beleza irreais.
* Oferecer workshops, palestras e eventos que abordem temas como
autoimagem positiva, saúde mental, liderança feminina e empoderamento
econômico.
* Incentivar a participação das mulheres em atividades culturais, esportivas
e artísticas que contribuam para o seu bem-estar emocional e social.
* Divulgar serviços de apoio psicológico, jurídico e social disponíveis para
as mulheres do munícipio.
Pelo exposto, conto com apoio dos demais Pares na aprovação do presente Projeto
de Lei.
É a justificativa:
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de
setembro de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3312-4172, GURUPI-TO.
Wwww.camaradegurupi.com.br

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