| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | Institui Criação da Lei Municipal" Dia do florescer da Autoestima da Mulher" - 21 de setembro, e da outras Providencias. |
| native_id | 16368 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
MUNICIPAL DE GURUPI CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO CÂNARA Gabinete da Vereadora Marilis Femandes 11 OUT. 2023 AS COMISSÕES PERMANENTES PARÁ EMISSÃO DOS DEVIDOS PARECERES E SURUPT] pROJETO DE LEI NS) 72023. Institui a Criação da Lei Municipal “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” - 21 de setembro, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais aprova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi sanciona a presente Lei: Art. 1º — Fica incluído no calendário oficial do Município de Gurupi, o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser comemorado na data de 21 de setembro de cada ano. CÂMARA MUN.DE GURUPI Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 17 NOV: 23 Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Esta lei decorre do Projeto de Lei Nº /2021, de autoria da Vereadora Marilis b Fernandes, nos termos da Lei Nº 1806 de 16 Junho de 2009. Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2023. UMA Leda Peririe —- PATRIOTA Vereadora — Coautora CÂMARA MUN.DE GURUPI Vereadora - Coautora o dir 23 CÂMARA MUNLDE GURUPI AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3312-4172, GURUPI www.camaradegurupi.com.br “rop EMS-VOTAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPELTO Gabinete da Vereadora Marilis Femandes JUSTIFICATIVA O “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” é uma iniciativa nacional que visa celebrar e promover a autoestima, a autoconfiança e a valorização das mulheres em nossa comunidade. A data de 21 de setembro foi escolhida para simbolizar o renascimento e a renovação da autoestima das mulheres, incentivando a busca pelo autodesenvolvimento, auto aceitação e empoderamento feminino. A proposta é que, neste dia, sejam realizadas atividades e ações que visem: e Promover a autoestima das mulheres, desafiando estereótipos de gênero e padrões de beleza irreais. * Oferecer workshops, palestras e eventos que abordem temas como autoimagem positiva, saúde mental, liderança feminina e empoderamento econômico. * Incentivar a participação das mulheres em atividades culturais, esportivas e artísticas que contribuam para o seu bem-estar emocional e social. * Divulgar serviços de apoio psicológico, jurídico e social disponíveis para as mulheres do munícipio. Pelo exposto, conto com apoio dos demais Pares na aprovação do presente Projeto de Lei. É a justificativa: Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes, Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2023. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3312-4172, GURUPI-TO. Wwww.camaradegurupi.com.br