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materia nº 366/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2013
Date 2013-09-02
EmentaREQUER AO DIEGO LORENZI AGNOLIN, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE AMBULATÓRIO E DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL.
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Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
REQUERIMENTO N° 3 ^2013, DE 26 DE AGOSTO DE 2013.
REQUERENTE: Vereador ZÉ HENRIQUE.
REQUERIDA: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Gurupi/TO.
DESTINATÁRIO: Diego Lorenzi Agnolin, Secretário Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Implantação de Ambulatório e Descentralização da Assistência era Saúde
Mental
(CÂMARA MU^!C|||V^Oc|^]
CAMARÁ MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PROVADO
O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após
ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa, o envio de ofício com uma via
deste, para o Secretário Municipal de Saúde Dr° Diego Lorenzi Agnolin, Implantação de
Ambulatório e Descentralização da Assistência em Saúde Mental como medida de
atendimento essencial da população local.
JUSTIFICATIVA
A expressão máxima do sofrimento humano está representada no Transtorno de Saúde
Mental, que retira de seus portadores suas habilidades sociais, produtivas e intelectivas. Essas
pessoas necessitam de atendimentos em todos os níveis de atenção a saúde (primário,
secundário e terciário) os CAPS representam atendimentos de natureza secundária, mas não sj
prestam ao atendimento ambulatorial:
AV. GOÍAS, 2880, CENTRO, CEP: 77400-000, TEL. [63] 3315-1818, GURUPI-TO
E-mail: ver.zehenrique@hotmail.com
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
Visto que Gurupi conta atuaimente com cerca de 80 mil habitantes e sendo este um
polo de referência para 17 municípios da região, conta com uma demanda crescente e
reprimida de pacientes com transtorno mental devido à falta de um ambulatório
especializado em saúde mental;
Ressaltamos que, em saúde mental a hierarquização de serviços deve obedecer à lógica
da disponibilidade de recursos para cada nível na solução de problemas de saúde
mental. Â complexidade não é dada apenas pelo número de equipamentos ou
tecnologia, mas principalmente pela escuta e envolvimento das equipes de saúde
mental em cada caso;
A rede de atenção básica pode ser resolutiva em vários casos independente do
diagnóstico do paciente;
Portanto, faz-se necessário o investimento em equipes de saúde mental, bem como a
criação e regulamentação do Ambulatório de Saúde Mental, pois desta forma iremos
dar continuidade na consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em nosso
município.
A implantação deste serviço se faz necessário, pois com mais esta ferramenta de
trabalho no campo da saúde mental iremos:
Organizar serviços de saúde mental na rede básica a partir do levantamento das
necessidades e problemas nossa comunidade priorizando a população com transtorno
mental grave e/ou em risco psicossocial que não necessite de atendimento em tempo
integral.
Oferecer atendimento em saúde mental a todas as faixas etárias;
Oferecer uma variedade de intervenção como atendimento em grupo, oficinas
terapêuticas, atendimento domiciliar, contatos com instituições da comunidade,
segundo uma avaliação que inclua não somente o diagnóstico clínico como também o
risco psicossocial.
Diante do exposto, se faz necessário o atendimento da matéria com a celeridade que
caso requer, por se tratar de assunto de grande anseio social.
É a justificativa.
AV. GOIÁS, 2880, CENTRO, CEP: 77400-000, TEL. [63] 3315-1818, GURUPI-TO
E-mail: ver.zehenrique@hotmail.com
Estado do Tocantins
Câmara Municipal de Gurupi
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE
GABINETE DO VEREADOR ZÉ HENRIQUE, aos 26 dias do mês de Agosto de
2013.
Vereador PRTJB
WALTSJ01TNIOR
Cercado r
6f
NATO
'ereador
Dr°. MAÈEDO
Vereador Vereador
ERLEY BRITO (Lêca)
Vereador
AV. GOIÁS, 2880, CENTRO, CEP: 77400-000, TEL [63] 3315-1818, GURUPI-TO
E-mail: ver.zehenrique@hotmail.com

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