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materia nº 123/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 123 / 2023
Date 2023-10-25
EmentaInstitui a Campanha Municipal Permanente de Combate a Evasão Escolar no âmbito de Gurupi e dá Outras Providencias.
native_id16521

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

' VERBA DOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO sos: 120 EEE
| 2368 | Institui a Campanha Municipal
ORA: | Permanente de Combate à
OR 14 Evasão Escolar no âmbito do
Q8:s Município de Gurupi e dá outras
providências.
À CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova O seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gurupi, a Campanha
Municipal Permanente de Combate Evasão Escolar.
Art. 2º São objetivos da Campanha de que trata esta Lei:
| - promover a conscientização das famílias, jovens e crianças quanto
importância da escola e da continuidade dos estudos para formação cidadã.
Il — garantir a continuidade das crianças e adolescentes no contexto
escolar, prevenindo a evasão escolar;
III - criar espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos
para que os jovens consigam seus objetivos educacionais e profissionais.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com a
iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, as ações correspondentes
Campanha Municipal Permanente de Combate Evasão Escolar.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que
couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Outubro de 2023.
Assinado de forma digital
MATHEUS Dr MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DASILVA:04842534176
Dados: 2023.10.24 10:03:10
SILVA:04842534176 0300
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR — CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro (O gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
' ivunnaADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS
[Eu Avico DE sempre! |
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO uonteiro
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate à Evasão
Escolar no município de Gurupi e da outras providências.
O presente projeto tem por objetivo alencar que o jovem distante das
unidades de ensino ultrapassa os limites físicos da escola, tornando se uma
questão social. É preciso destacar diferentes atores responsáveis pela evasão
escolar, buscando planos práticos para chegar a solução.
Uma pesquisa realizada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas apontou
que 4 a cada 10 alunos que abandonaram a escola alegavam o desinteresse
como principal razão para não voltar aos estudos, pois não viam mais sentido
nas matérias ensinadas e afirmavam que os conteúdos não os estimulavam, por
isso é necessário que se invista em planos pedagógicos.
Sendo assim, diante dos motivos expostos, a presente proposição é
pertinente ao momento, tendo em vista que a evasão escolar é um assunto que
deve ser tratado com extrema relevância.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Outubro de 2023.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
SILVA:04842534176 Dados: 2023.10.24 10:03:50
. -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro gmail.com
www .gurupi.to.leg.br

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