| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Institui a Campanha Municipal Permanente de Combate a Evasão Escolar no âmbito de Gurupi e dá Outras Providencias. |
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' VERBA DOR CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO sos: 120 EEE | 2368 | Institui a Campanha Municipal ORA: | Permanente de Combate à OR 14 Evasão Escolar no âmbito do Q8:s Município de Gurupi e dá outras providências. À CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova O seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Gurupi, a Campanha Municipal Permanente de Combate Evasão Escolar. Art. 2º São objetivos da Campanha de que trata esta Lei: | - promover a conscientização das famílias, jovens e crianças quanto importância da escola e da continuidade dos estudos para formação cidadã. Il — garantir a continuidade das crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar; III - criar espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos para que os jovens consigam seus objetivos educacionais e profissionais. Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com a iniciativa privada para desenvolver, em conjunto, as ações correspondentes Campanha Municipal Permanente de Combate Evasão Escolar. Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar esta Lei, no que couber. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Outubro de 2023. Assinado de forma digital MATHEUS Dr MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO DA DASILVA:04842534176 Dados: 2023.10.24 10:03:10 SILVA:04842534176 0300 MATHEUS MONTEIRO VEREADOR — CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro (O gmail.com www.gurupi.to.leg.br ' ivunnaADOR CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO HEUS [Eu Avico DE sempre! | GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO uonteiro JUSTIFICATIVA Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate à Evasão Escolar no município de Gurupi e da outras providências. O presente projeto tem por objetivo alencar que o jovem distante das unidades de ensino ultrapassa os limites físicos da escola, tornando se uma questão social. É preciso destacar diferentes atores responsáveis pela evasão escolar, buscando planos práticos para chegar a solução. Uma pesquisa realizada pela FGV - Fundação Getúlio Vargas apontou que 4 a cada 10 alunos que abandonaram a escola alegavam o desinteresse como principal razão para não voltar aos estudos, pois não viam mais sentido nas matérias ensinadas e afirmavam que os conteúdos não os estimulavam, por isso é necessário que se invista em planos pedagógicos. Sendo assim, diante dos motivos expostos, a presente proposição é pertinente ao momento, tendo em vista que a evasão escolar é um assunto que deve ser tratado com extrema relevância. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 24 de Outubro de 2023. Assinado de forma digital MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176 SILVA:04842534176 Dados: 2023.10.24 10:03:50 . -03'00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR-CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro gmail.com www .gurupi.to.leg.br