| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1280 / 2023 |
| Date | 2023-10-25 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Saúde do Tocantins, a criação de uma ALA PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, em cumprimento a portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012,do ministério da Saúde. " Aprovado dia 26-10-2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO Gabinete da Vereadora Leda Perini - PATRIOTA REQUERIMENTO nº:17//12023 CAMRA MON DE Gi hoo Ênio 26 OUT. 2023 VereAUDI-PROS APROVADO Requer ao Ilustríssimo Senhor Secretário DATA. 95 OUT) Estadual de Saúde, a criação de uma ALA PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, em cumprimento a Portaria nº 148 Senhor Presidente, A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, a criação de uma ALA PISIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, para atendimento dos pacientes com sofrimento ou algum N A À . NY transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e Ni» N Vereador-Podemos (Gestão 2021-2024) o âmbito do Sistema Único de Saúde, visto que estes precisam | Ver; Zezinh : O da Lafi Pº Secretário “a e tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas, bem como de ampliar o acesso ao tratamento Jia hospitalar em hospitais gerais às pessoas com sofrimento ou transtorno mental AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br es decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, foi estabelecida a PORTARIA Nº 148 de 31 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Esta Portaria define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio (art. 19). Assim, com a implementação de ala ou unidade psiquiátrica no Hospital Regional de Gurupi proporcionará condições de bem estar, valorização e respeito aos referidos pacientes e aos profissionais de saúde e da equipe multiprofissional que prestam atendimento e auxilio. Em face do exposto, requer a aprovação deste pleito, por esta casa de leis, para que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Saúde, para determinar instalação de ala psiquiátrica no HRG, em cumprimento a Portaria nº 148/2012, do Ministério da Saúde. GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, aos 24 de outubro de 2023. A . Ver. L Já PERINI PATRIOTA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br