| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Planejamento e Finanças de Gurupi, a criação de um programa de incentivos para fomentar os micro empreendedores individuais (MEI). "Aprovado dia 09-11-2023." |
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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD), HUM DE GURUPI QUERIMENTO Nº | 304/2023. (Vereador Ivanilson Marinho) do a PROTOCOLO Nº U/M/ 5 APROVADO HORA: Pa” DATA. | Á Requer a criação de um programa de 8087708727 mcsios Paz fomenta o Microempreendedores Individuais (MEI). — lado Carimbo / Assinatura Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças: a criação de um programa de incentivos para fomentar os Microempreendedores Individuais (MEI). JUSTIFICATIVA Os Microempreendedores Individuais (MEI) são de extrema a importância para nossa economia comunitária. Eles não apenas fornecem empregos, mas também contribuem para o crescimento de nossa cidade. No entanto, muitas vezes enfrentam desafios significativos, como competição de grandes corporações e dificuldades financeiras. Portanto, é imperativo que nossa cidade implemente medidas para apoiar e fortalecer esses pequenos empreendimentos. Tais como: a) Criação de um programa de incentivos fiscais que ofereça reduções de impostos ou isenções para Microempreendedores Individuais (MEI) que cumpram determinados critérios, como a contratação de residentes locais. b) Estabelecimento de um fundo de apoio a Microempreendedores Individuais (MEI), que ofereça empréstimos de baixo juro ou subsídios para investimentos em expansão, treinamento de funcionários e melhorias na infraestrutura. c) Promoção de eventos e feiras que destaquem os produtos e serviços dos Microempreendedores Individuais (MEN, incentivando o consumo dentro da AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO. | N Fone (63) 99286-4664 / E-mail vereadorivanilson() gmail.com / www.gurupi.to.leg.br comunidade. CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) d) Facilitação do processo de obtenção de licenças e permissões para novos empreendimentos, reduzindo a burocracia e os custos associados. Essas ações não apenas apoiarão os Microempreendedores Individuais (MEL), mas também terão um impacto positivo na geração de empregos, na vitalidade econômica e no fortalecimento da identidade comunitária. Ao criar um ambiente favorável para empreendedores locais, estaremos contribuindo para um crescimento mais equilibrado e sustentável de nossa cidade. Essa proposta visa promover a colaboração entre a comunidade e a gestão, criando um ambiente propício para o florescimento dos pequenos negócios e o enriquecimento da vida econômica da cidade. Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de Leis, para a aprovação deste Requerimento. É a Justificativa. Gabinete Ver. Ivanilson Marinho, aos 07 dias do mês de novembro de 2023. AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. Fone (63) 99286-4664 / E-mail vereadorivanilson() gmail.com / www.gurupi.to.leg.br