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materia nº 1306/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1306 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaRequer ao Secretário de Planejamento e Finanças de Gurupi, a criação de um programa de incentivos para fomentar os micro empreendedores individuais (MEI). "Aprovado dia 09-11-2023."
native_id16578

Autoria

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD), HUM DE GURUPI
QUERIMENTO Nº | 304/2023.
(Vereador Ivanilson Marinho) do a
PROTOCOLO Nº U/M/ 5 APROVADO
HORA: Pa”
DATA. | Á Requer a criação de um programa de
8087708727 mcsios Paz fomenta o
Microempreendedores Individuais (MEI).
— lado
Carimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER providências junto à Secretaria Municipal
de Planejamento e Finanças: a criação de um programa de incentivos para fomentar
os Microempreendedores Individuais (MEI).
JUSTIFICATIVA
Os Microempreendedores Individuais (MEI) são de extrema a importância
para nossa economia comunitária. Eles não apenas fornecem empregos, mas também
contribuem para o crescimento de nossa cidade. No entanto, muitas vezes enfrentam
desafios significativos, como competição de grandes corporações e dificuldades
financeiras. Portanto, é imperativo que nossa cidade implemente medidas para apoiar e
fortalecer esses pequenos empreendimentos. Tais como:
a) Criação de um programa de incentivos fiscais que ofereça reduções de
impostos ou isenções para Microempreendedores Individuais (MEI) que cumpram
determinados critérios, como a contratação de residentes locais.
b) Estabelecimento de um fundo de apoio a Microempreendedores
Individuais (MEI), que ofereça empréstimos de baixo juro ou subsídios para
investimentos em expansão, treinamento de funcionários e melhorias na infraestrutura.
c) Promoção de eventos e feiras que destaquem os produtos e serviços dos
Microempreendedores Individuais (MEN, incentivando o consumo dentro da
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO. | N
Fone (63) 99286-4664 / E-mail vereadorivanilson() gmail.com /
www.gurupi.to.leg.br
comunidade.
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
d) Facilitação do processo de obtenção de licenças e permissões para novos
empreendimentos, reduzindo a burocracia e os custos associados.
Essas ações não apenas apoiarão os Microempreendedores Individuais
(MEL), mas também terão um impacto positivo na geração de empregos, na vitalidade
econômica e no fortalecimento da identidade comunitária. Ao criar um ambiente
favorável para empreendedores locais, estaremos contribuindo para um crescimento
mais equilibrado e sustentável de nossa cidade.
Essa proposta visa promover a colaboração entre a comunidade e a gestão,
criando um ambiente propício para o florescimento dos pequenos negócios e o
enriquecimento da vida econômica da cidade.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovação deste Requerimento.
É a Justificativa.
Gabinete Ver. Ivanilson Marinho, aos 07 dias do mês de novembro de 2023.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
Fone (63) 99286-4664 / E-mail vereadorivanilson() gmail.com /
www.gurupi.to.leg.br

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