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materia nº 814/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 814 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, a criação de um programa de incentivos para fomentar os micro empreendedores individuais (MEI).
native_id16579

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c^MARA NUNicirm. BE euRupi-TO
eabfnof. d® V.roed®r lvenll.®n M.rfuli® - 3®lldarledad. {eD}
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl
COOF`DENADORIA DE PROTOCOIO -i-I-Fi6frryR/rurjNIodJJJJ4
HORA;
DATA 07NOV!0!3 ziz:Z'
` ` -`.....``::`
Carimbo / Aesinatura
Senhor Presidente,
INDICACAO N° J'4 (/ /2023.
(Vereador Ivanilson Marinho)
Indica a criagao de urn programa de incentivos
para fomentar
Individuais (MEI).
os MicroEEgrr£##85e5:r.Jr,i
C. S NqY. 2023
L:D0 EM PLENAR!0
0 Vereador que a este subscreve, mos termos regimentais desta Casa de Leis,
ap6s ouvir o douto Plendrio, REQUER a Mesa Diretora o envio de INDICACAO a
Prefeita Josiniane Braga Nunes: a cri.af6o de win progr¢m¢ de i.#cc"/I.rm pow
fomentar os Mioroempreendedores Individuals (MEI).
JUSTIFICATIVA
Os Microempreendedores Individuais (MEI) sao de extrema a importancia
para nossa economia comunitaria. Eles nao apenas fomecem empregos, mas tamb6m
contribuem para o crescimento de nossa cidade. No entanto, muitas vezes enfrentam
desafios significativos, como competigao de grandes corporap6es e dificuldades
flnanceiras. Portanto, e imperativo que nossa cidade implemente medidas para apoiar e
fortalecer esses pequenos empreendimentos. Tais como:
a) Criapao de urn programa de incentivos fiscais que ofereca redng6es de
impostos ou iseng6es para Microempreendedores Individuais (MEI) que cumpram
determinados criterios, como a contratapao de residentes locais.
b) Estabelecimento de urn fundo de apoio a Microempreendedores
Individuais (MEI), que ofereca emprestimos de baixo juno ou subsldios para
investimentos em expansao, treinamento de funcionatios e melhorias na infraestrutura.
c) Promogfo de eventos e feiras que destaquem os produtos e servi¢os dos
Microempreendedores lndividuais (MET), incentivando o consumo dentro dt
comunidade.
d) Facilitapfro do processo de obtengao de licen¢as e permiss6es para no¥os,,
empreendimentos, reduzindo a burocracia e os custos associados. iii=
Av. GolAs, 2.88o, cENTRo, cnp: 774io-oio, TEL. (63) 33i5-1818, GURUpl-To.
www.gurupi.to.leg.bl.
C^M^kA NUNICIPAL DE CURUpl-T®
®ablnct. d® V.reader lvanll.on M.rltll`® -S®lldar]ed.a. {Sfl}
Essas ap6es nao apenas apoiarao os Microempreendedores lndividuais
(MEI), mas tamb6m terao un impacto positivo na geragao de empregos, na vitalidade
econ6mica e no fortalecimento da identidade comuritala. Ao criar uni ambiente
favoravel para empreendedores locais, estaremos contribuindo para urn crescimento
mais equilibrado e sustentavel de nossa cidade.
Essa proposta visa promover a colaborapao entre a comunidade e a gestao,
criando urn ambiente propicio para o florescimento dos pequenos neg6cios e o
enriquecimento da vida econ6mica da cidade.
Diante o exposto, conto com o apoio de todos os nobres pares desta Casa de
Leis, para a aprovagao desta Indicagao.
i a Justificativa.
Gabinete Ver. Ivanilson Marinho, aos 07 dias do mss de novembro de 2023.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
~.gurupi.to.leg.br

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