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materia nº 1320/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1320 / 2023
Date 2023-11-16
EmentaRequer ao Secretário de Juventude e Esportes de Gurupi em parceria com a Secretaria de Educação Municipal, que implante o programa DROGAS TÔ FORA, nas turmas de nível fundamental da rede municipal de ensino. " Aprovado dia 14-12-2023."
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ESTADO DO TOCANTINS 4 Elvan
MUNICIPAL DE GURUPI Ed L pa
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL PAN
Avenida Goiás, 2.880 Centro - 77410-010 - GurupilTO
Telefone (63) 33151818 / wwnw.gurupi.to.leg.br
CÂMARA NUM. DE GURUPI
REQUERIMENTO Nº 43 AO 023. (o
(VEREADOR ELVAN LEÃO - PTB) h DEZ, 02
- RUPI ,
CAMARA MUNICIP RTÓCOLO APROVADO
proTOcoLO N/Z
DATA 16 opa REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE
JUVENTUDE E ESPORTES QUE EM
PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO IMPLANTE O PROGRAMA
“DROGAS, TÔ FORA” NAS TURMAS DE
NÍVEL FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Intérno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência que envie expediente à
Secretaria Municipal Juventude e Esportes, solicitando QUE EM PARCERIA COM A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IMPLANTE O PROGRAMA
“DROGAS, TÔ FORA” NAS TURMAS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA
O uso e abuso do consumo de drogas nas escolas é uma realidade nas escolas
municipais de nível fundamental, onde muitos adolescentes infelizmente já tiveram contato
muito cedo com o mundo das drogas, por isso, devemos assumir a responsabilidade de coibir
tal prática que vem sendo comum entre os estudantes.
A Lei federal nº 11.343/2006 que rege a política pública sobre drogas, estabelece
que um dos princípios da prevenção é o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade
individual e preconiza também o não uso ou o retardamento do uso e a redução de riscos como
um dos objetivos almejados com a implantação de ações preventivas.
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO
(63) 99282-7764 | elvanleao(Dhotmail.com
MUNICIPAL DE GURUPI Leã
PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL a Leao
Avenida Goiás, 2.880 Centro - 77410-010 - GurupiltO
Telefone (63) 3315-1818 / www.gurupi.to.leg.br
Quando se fala de alunos de escolas públicas, sabe-se que muitos vivem diferentes
realidades, alguns até em estado de vulnerabilidade constante, seja em casa, ou no bairro, por
isso, necessitamos urgentemente implantar opções de ações para prevenir que as crianças,
adolescentes e jovens da rede municipal de ensino sejam conscientizadas dos perigos
irreversíveis causados pela entrada na vida do vício nas drogas.
A responsabilidade do bom funcionamento e bom andamento nas escolas
municipais deve ser repartida com os órgãos públicos, sociedade civil e pais de alunos, no
sentido de evidenciar melhores condições para o ensino público municipal de nossa cidade.
Então, o Programa “DROGAS, TÔ FORA!” trabalhará justamente no sentido de
prevenir e coibir o uso de drogas pelos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de
oferecer palestras permanentes, com orientações e esclarecimentos aos alunos e aos pais dos
educandos, para conscientiza-los referente ao perigo do uso de drogas e suas consequências.
Considerando a relevância do tema proposto, submeto esta propositura aos meus
colegas e espero contar com o apoio necessário para sua aprovação.
Gabinete do Vereador Elvan Leão, aos 10 de novembro de 2023.
ELVA
VE
»
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO
(63) 99282-7764 | elvanleao(Dhotmail.com

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