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materia nº 57/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaAltera a Lei Municipal N°. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras providências.
native_id16657

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1) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CA IPAL DE GURUPI
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI O 4 =
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gente, nossa força.
AS COMISSÕES PERMANENT
ES P
PROJETO DE LEI Nº. 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. EMISSÃO DOS DEVIDOS PES
Altera a Lei Municipal Nº. 2.663, de 30 de Agosto de 2023,
17534 que dispõe sobre a doação de área do Poder Público
Municipal a Diocese de Porto Nacional, e adota outras
24 00,200) 4202 | providências.
viana Monica Sousa Lopes
— Sgordenagbrirde Protocolo A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do
Totanitnissnaoaso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo único do Artigo 1º, da Lei
Municipal Nº. 2.663, de 30 de Agosto de 2023, o qual passa a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º. (...)
Parágrafo único. O imóvel objeto desta Lei caracteriza-se
como: Chácara AR-03 (remanescente) da Gleba 05, situada na
Rua 43 do loteamento Irmãos Ferreira (Chácara Recreio),
desta cidade, com área de 4.308,95m?, medindo 29,64 metros
de frente, confrontando com a Rua 43; 31,05 metros de fundo,
confrontando com a Chácara 137; 137,91 metros do lado
direito, confrontando com Chácara AR-03-A; e 152,84 metros
do lado esquerdo, confrontando com a Chácara 46.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de i, Estado do Tocantins, em 21 de
Novembro de 2023.
JOSINIAN A NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
CÂMARA NUN.DE GURUPI CÂMARA MUN.DE GURUPI CÂMARA MUNLDE GURUP]
29 NON. 23 29 NOV. am 29 MO. vm
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APROMADO E VOTAÇÃO aproyaDO E oração APROVADO EMZ: VOTAÇÃO
Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 057, DE 21 DE NOVEMBRO DE
2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei com a seguinte ementa: Altera a Lei Municipal Nº. 2.663, de 30 de Agosto de
2023, que dispõe sobre a doação de área do Poder Público Municipal a Diocese de Porto
Nacional, e adota outras providências.
Para o caso em análise propõe-se a correção do Parágrafo único do
Art. 1º da Lei Municipal Nº. Nº. 2.663/2023, visto que consta a confrontação a
“Chácara AR-02”, entretanto o Memorial Descritivo de Situação foi refeito e verificou-se
que na realidade a confrontação é com a Chácara AR-03-A.
Assim, necessária a correção do imóvel confrontante para fins de
registro da doação no Serviço de Registro de Imóveis.
É Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos
Nobres Vereadores dessa Casa de Leis.
Certa da atenção de Vossas Excelências para o exposto, renovo meus
préstimos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 21 de
Novembro de 2023.
JOSINIANE GA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
MEMORIAL DESCRITO DK SITUAÇÃO
CHACARA ARS = GLEBA 05 = LOTEAMENTO IRMAOS FERREIRA (CHÁCARA
DE RECREIO), DESTA CIDADE,
ÁREAS: A
CHÁCARA ARMI-REMANESCENTE = d308,08m! | f
Trata-se 0 presente memortal descritivo do memorial descritivo de situação da chácara
AR-O3-remanescente, da gleba 08, situada na Rua d3, com áren de 4,308,98m!, do |
Loteamento Irmãos Ferreira (Chácara de Recrelo), desta cidade, |
na ER
p
p
1 - CHÁCARA AR-03-Remanescente, da Gleba 05, com áreo de.
4.308,95m?, situada na Rua d3, do Loteamento Irmãos Ferreira (Chácara de Recreio),
desta cidade, medindo: 29,64 metros de frente, confrontando com a Rua 43; 3103
metros de fundo, confrontando Chácara 137; 137,91 metros do lado direito,
confrontando com a Chácara AR-03-A; e 152,84 metros do lado esquerdo, confrontando
com a Chácara 46.
Gurupi, Estado do Tocantins, nos 20 dins, do mês de novembro de
2023.
JOÃO CONGEIÇÃO BATISTA DOS SANTOS ! '
FT-BR 4019163014d
Diaitalizado com CamScanner
RUA 43
CHÁCARA 46
]
29,64
152,84
CHÁCARA AR-03-REM.
4.308,95m?
187,91
20,00
CHÁCARA AR-03-A
2.657,52m?
E 127,84
AR-02
=)
PROJETO DE
ICONTEUDO:
PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA
PROPRIETÁRIO 0)
AR-03, DO LOTEAMENTO IRMÃOS FERREIRA (ab
aa
(CHÁCARA DE RECREIO), DESTA CIDADE.
E
ÁREA:
CRT-01/CFT/BR Nº 40191630144
CORDENADOR IV
DECRETO 651/2021
CHACARA AR-03 REM.......:.4.308,95m?
| ad E | E]
DESENHO:
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
[pero UF:
7
1

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