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materia nº 1363/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1363 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaRequer á Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a instalação de sinalização Horizontal e Vertical para criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque portadores de Necessidades especiais, principalmente cadeirantes, em frente a todas as Escolas e Creches de Gurupi. "Aprovado dia 23-11-2023."
native_id16671

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texto original #

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ESTADO DO TOCANTINS o pps
MUNICIPAL DE GURUPI o Eva
PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL «as Leao
Avenida Golás, 2.880 Centro - 77410-010 - Gurupi'tO
Telefone (63) 33151818 / www gurupito.leg.br
CÂMARA MUM. DE GURUPI
REQUERIMENTO Nº 252 2023.
(VEREADOR ELVAN LEÃO - PTB) 23 voy, 0
AZROVADO
VISA REQUER À AGÊNCIA MUNICIPAL DE
, TRANSITO E TRANSPORTES (AMTT) A
CI JaaS INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO
e HORIZONTAL E VERTICAL PARA CRIAÇÃO
PASO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E
, DESEMBARQUE PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS,
PRINCIPALMENTE CADEIRANTES, EM
FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES
DE GURUPI.
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência que envie expediente à
Agência Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando A INSTALAÇÃO DE
SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA CRIAÇÃO DE VAGAS
EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, PRINCIPALMENTE CADEIRANTES, EM FRENTE A
TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DE GURUPI.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal estabelece em seu art. 227 que é dever da família, da sociedade
e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à educação. Esses dois direitos
estão associados quando se trata do transporte de estudantes no trajeto de ida e volta de suas
casas para a escola, que deve ser realizado de forma segura até o interior do estabelecimento.
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO
(63) 99282-7764 / elvanleaoGDhotmail.com
ESTADO DO TOCANTINS so pra
dor EVAN
PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL «ms Leão
Averúda Goiás, LESO Centro - 77410-010 - GurupiTO
Telefone (63) 33151918 / www gurupito.log.br
Infelizmente, por diversos motivos, algumas escolas não disponibilizam
estacionamentos internos ou mesmo áreas seguras, nas vias públicas adjacentes, para embarque
e desembarque de estudantes, principalmente para aqueles que mais precisam que são os
portadores de necessidades especiais.
Entretanto, há situações em que o desembarque e embarque é realizado em locais mais
afastados da escola, o que exige o cruzamento de ruas e avenidas no deslocamento a pé, além
do deslocamento com maior dificuldade dos cadeirantes e portadores de necessidades especiais
que possuem mobilidade reduzida, colocando em risco desnecessário nossas crianças e
adolescentes. Então, é necessário e urgente priorizar a segurança dos estudantes para que
possam caminhar com segurança e comodidade no trajeto da escola até o local de embarque no
veículo escolar e deste até a escola.
Todas as escolas, tanto públicas como particulares, não possui a sinalização por placas,
uma que mostra O início do espaço de estacionamento do transporte escolar e a outra do fim,
além também a pintura do meio fio em azul.
Com esse intuito, propomos a reserva de vagas de estacionamento, nas proximidades
das escolas, exclusivas para os transportes escolares.
Diante da relevância do tema proposto, submeto esta proposição aos meus colegas e
espero contar com o apoio necessário para sua aprovação.
Gabinete do Vereador Elvan Leão, aos 22 de novembro de 2023.
ELVAN LEÃ
VE
GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO
(63) 99282-7764 / elvanleaoGDhotmail.com

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