| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 2023 |
| Date | 2023-11-22 |
| Ementa | Requer á Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) a instalação de sinalização Horizontal e Vertical para criação de vagas exclusivas de embarque e desembarque portadores de Necessidades especiais, principalmente cadeirantes, em frente a todas as Escolas e Creches de Gurupi. "Aprovado dia 23-11-2023." |
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ESTADO DO TOCANTINS o pps MUNICIPAL DE GURUPI o Eva PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL «as Leao Avenida Golás, 2.880 Centro - 77410-010 - Gurupi'tO Telefone (63) 33151818 / www gurupito.leg.br CÂMARA MUM. DE GURUPI REQUERIMENTO Nº 252 2023. (VEREADOR ELVAN LEÃO - PTB) 23 voy, 0 AZROVADO VISA REQUER À AGÊNCIA MUNICIPAL DE , TRANSITO E TRANSPORTES (AMTT) A CI JaaS INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO e HORIZONTAL E VERTICAL PARA CRIAÇÃO PASO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E , DESEMBARQUE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRINCIPALMENTE CADEIRANTES, EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DE GURUPI. Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência que envie expediente à Agência Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL PARA CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, PRINCIPALMENTE CADEIRANTES, EM FRENTE A TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DE GURUPI. JUSTIFICATIVA A Constituição Federal estabelece em seu art. 227 que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à educação. Esses dois direitos estão associados quando se trata do transporte de estudantes no trajeto de ida e volta de suas casas para a escola, que deve ser realizado de forma segura até o interior do estabelecimento. GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO (63) 99282-7764 / elvanleaoGDhotmail.com ESTADO DO TOCANTINS so pra dor EVAN PODER LEGISLATIVO - CAMARA MUNICIPAL «ms Leão Averúda Goiás, LESO Centro - 77410-010 - GurupiTO Telefone (63) 33151918 / www gurupito.log.br Infelizmente, por diversos motivos, algumas escolas não disponibilizam estacionamentos internos ou mesmo áreas seguras, nas vias públicas adjacentes, para embarque e desembarque de estudantes, principalmente para aqueles que mais precisam que são os portadores de necessidades especiais. Entretanto, há situações em que o desembarque e embarque é realizado em locais mais afastados da escola, o que exige o cruzamento de ruas e avenidas no deslocamento a pé, além do deslocamento com maior dificuldade dos cadeirantes e portadores de necessidades especiais que possuem mobilidade reduzida, colocando em risco desnecessário nossas crianças e adolescentes. Então, é necessário e urgente priorizar a segurança dos estudantes para que possam caminhar com segurança e comodidade no trajeto da escola até o local de embarque no veículo escolar e deste até a escola. Todas as escolas, tanto públicas como particulares, não possui a sinalização por placas, uma que mostra O início do espaço de estacionamento do transporte escolar e a outra do fim, além também a pintura do meio fio em azul. Com esse intuito, propomos a reserva de vagas de estacionamento, nas proximidades das escolas, exclusivas para os transportes escolares. Diante da relevância do tema proposto, submeto esta proposição aos meus colegas e espero contar com o apoio necessário para sua aprovação. Gabinete do Vereador Elvan Leão, aos 22 de novembro de 2023. ELVAN LEÃ VE GABINETE DO VEREADOR - ELVAN LEÃO (63) 99282-7764 / elvanleaoGDhotmail.com