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materia nº 1365/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1365 / 2023
Date 2023-11-22
EmentaRequer, a Excelentíssimo Senhora Secretária Municipal de Saúde, que seja dado cumprimento á Lei Municipal n°1.711, de 04/10/2007, que institui a disponibilização de um enfermeiro e um técnico em enfermagem na Rede Municipal de Ensino, para que eles atuem no auxílio e manutenção de assistências á saúde e ao bem-estar dos alunos das diversas unidades de Ensino de nosso Município. "Aprovado dia 23-11-2023."
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO ESbRRO
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB
o CÂMARA MUM. DE GURUPI
REQUERIMENTO Nº |2$ 2023
23 nov, 28
Ea) Ci AEROVADO
Í Requer, a Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de
à | Saúde, que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 1.711,
de 04/10/2007, que institui a disponibilização de um enfermeiro
. e um técnico em enfermagem na Rede Municipal de Ensino,
+= J. para que eles atuem no auxílio e manutenção de assistência à
es . saúde e ao bem-estar dos alunos das diversas unidades de
Ensino de nosso Município.
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e
obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer, a Excelentíssima Senhora
Secretária Municipal de Saúde, que seja dado cumprimento à Lei Municipal nº 1.711,
de 04/10/2007, que institui a disponibilização de um enfermeiro e um técnico em
enfermagem na Rede Municipal de Ensino, para que eles atuem no auxílio e
manutenção de assistência à saúde e ao bem-estar dos alunos das diversas unidades
de Ensino de nosso Município.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo o cumprimento do descrito na Lei
Municipal nº 1.711, de 04/10/2007, que determina ao Poder Executivo Municipal, via
Secretaria de Saúde, a disponibilização de um enfermeiro e de um técnico de enfermagem
na Rede Municipal de Ensino, para que os mesmos atuem no auxílio e manutenção de
assistência à saúde e ao bem-estar dos alunos das diversas unidades de Ensino de nosso
Município.
Segundo a Lei existente, o Poder Executivo Municipal deverá tornar
obrigatório a presença diária de um Enfermeiro e um Técnico e Enfermagem na rede
Municipal de Ensino., e o enfermeiro permanecerá na Secretaria Municipal de Educação e
coordenará o trabalho dos técnicos em enfermagem junto às Unidades Escolares.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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Com implementação desta Lei, espera-se dar maior tranquilidade aos pais,
maior segurança e conhecimento aos alunos e professores das Escolas
Assim, razão pela qual queremos a aprovação da presente propositura.
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR, aos 22 de novembro de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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