| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, a criação de um Banco de Idéias Legislativas no site da Câmara Municipal de Gurupi. "Aprovado dia 07-12-2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO e Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) REQUERIMENTO Nº 13 5Gpoas. (Vereador Ivanilson Marinho) CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE| PROTOCOLO p4 Requer a criação de um Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara Municipal de Gurupi. CAMARA MUM. DE GURUPI 0 Dez, 3 APROVADO q Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvirem o douto Plenário, REQUER: a criação de um Banco de Ideias Legislativas no site da Câmara Municipal de Gurupi. JUSTIFICATIVA Legislativas para o Município de Gurupi, visando oferecer serviços de interatividade estimulando a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora. ds para 0 requerimento tem por objetivo a criação de um Banco de Ideias Ideias legislativas podem abranger sugestões de alteração na legislação vigente ou de criação de novas leis. O cidadão ou entidade da sociedade civil poderão opinar sobre projetos de lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação na Câmara Municipal de Gurupi. Qualquer interessado poderia cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias Legislativas, sendo necessário apenas a identificação. Logo, a autoria das sugestões não precisa ser necessariamente apenas de um cidadão, pode ser de associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil. Todas as ideias e sugestões seriam avaliadas conforme termo de uso que disponível no ato do preenchimento do formulário eletrônico, não sendo aceitas ideias e sugestões: que não contenham a devida identificação do autor ou dados pessoais; que contenham informações falsas; que tratem de assuntos diversos ao ambiente político, legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Gurupi; que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição; e que sejam repetidas pelo mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português. q intuito do projeto é também promover uma aproximação ao permitir que qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, o Banco de Ideias Legislativas, além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores, pode ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, qu poderá se Valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO = Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD) Por fim, vale lembrar que atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal, bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, já possuem. a do exposto, considerando o interesse público, solicito o apoio dos nobres Parlamentares na aprovação desse requerimento. É a justificativa. Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, 01 de dezembro de 2023. AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLTO. www.gurupi.to.leg.br