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materia nº 1399/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1399 / 2023
Date 2023-12-04
EmentaRequer ao Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, a criação de um Banco de Idéias Legislativas no site da Câmara Municipal de Gurupi. "Aprovado dia 07-12-2023."
native_id16732

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
e Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
REQUERIMENTO Nº 13 5Gpoas.
(Vereador Ivanilson Marinho)
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE| PROTOCOLO
p4
Requer a criação de um Banco de Ideias
Legislativas no site da Câmara Municipal de
Gurupi. CAMARA MUM. DE GURUPI
0 Dez, 3
APROVADO
q Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis,
após ouvirem o douto Plenário, REQUER: a criação de um Banco de Ideias
Legislativas no site da Câmara Municipal de Gurupi.
JUSTIFICATIVA
Legislativas para o Município de Gurupi, visando oferecer serviços de interatividade
estimulando a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade
parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.
ds para 0 requerimento tem por objetivo a criação de um Banco de Ideias
Ideias legislativas podem abranger sugestões de alteração na legislação vigente
ou de criação de novas leis. O cidadão ou entidade da sociedade civil poderão opinar
sobre projetos de lei, propostas de emenda às leis e outras proposições em tramitação na
Câmara Municipal de Gurupi.
Qualquer interessado poderia cadastrar sugestões junto ao Banco de Ideias
Legislativas, sendo necessário apenas a identificação. Logo, a autoria das sugestões não
precisa ser necessariamente apenas de um cidadão, pode ser de associações, sindicatos,
ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil.
Todas as ideias e sugestões seriam avaliadas conforme termo de uso que
disponível no ato do preenchimento do formulário eletrônico, não sendo aceitas ideias e
sugestões: que não contenham a devida identificação do autor ou dados pessoais; que
contenham informações falsas; que tratem de assuntos diversos ao ambiente político,
legislativo e de atuação da Câmara Municipal de Gurupi; que contenham declarações de
cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à
vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, à moral, aos
bons costumes ou às cláusulas pétreas da Constituição; e que sejam repetidas pelo
mesmo usuário, incompreensíveis ou não estejam em português.
q intuito do projeto é também promover uma aproximação ao permitir que
qualquer cidadão ou entidade possa fazer sugestões, o Banco de Ideias Legislativas,
além de ser uma iniciativa que não acarretará em custos à Câmara de Vereadores, pode
ser um importante canal de comunicação entre o Poder Legislativo e a comunidade, qu
poderá se Valer dele para apresentar suas demandas e reivindicações.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
= Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho - Solidariedade (SD)
Por fim, vale lembrar que atualmente a Câmara Federal e o Senado Federal,
bem como diversas assembleias e câmaras municipais do País, já possuem.
a do exposto, considerando o interesse público, solicito o apoio dos
nobres Parlamentares na aprovação desse requerimento.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ivanilson Marinho, 01 de dezembro de 2023.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLTO.
www.gurupi.to.leg.br

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