| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 132 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Gurupi, e dá outras providências. |
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CÂMA COORDENADORIA DE PRG Carimbo | Assinats suas atribuiçõ Gurupi sanciona à presente Lei: Art. 1º único das pe Gurupi. Parágrafo Unico. nto da população com TEA po promoção de saúde, | e também dar apoio ás cadastrame mercado de reabilitação famílias, pol Art. 2º Essa lei entra Gab RA MUNICIPAL D' GURUPI ITOCOLO Dara. 04 DELNS| (7:94 A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Es es legais. Aprova O seguinte Projeto de Lei e a ssoas com Trans CÓLEMAR lle CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE - PODEMOS da Saborelle PROJETO DE LEI Nº 4 Bo 12023. co das e sobre a criação do Cadastro Uni do Autismo Dispó soas com transtorno do Espectro e dá outras pes (TEA) no município de Gurupi, providências. tado do Tocantins, No uso de Prefeita Municipal de Fica autorizado O Poder Executivo Municipal realizar um cadastro torno do Espectro do Autismo (TEA) no município de deste projeto é proporcionar O inclusão no O objetivo específico sterior inclusão social, trabalho, ressocialização, apoio psicossocial e rapêutico individua conforme o projeto te r meio de registros da referida população. em vigor na data de sua publicação. 1 de Dezembro de 2023. nete do Vereador Colemar da Saborelle, O ELLE Vereador CO A PODEMOS CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP] 7410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO. “GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 7 / ver.colemarsaborelleQ gmail.com AV. www.gurupi.to.leg.br 07 DEZ. 2023 SSÕES PERU ANENT O DOS DEVIDOS PREDER Ã ÀS COMI EMISS, CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO CÓLEMAR Gabinete do Vereador COLEMAR SABORELLE - PODEMOS da Saborelle Justificativa O Transtorno do Espectro Autista é um distúrbio de desenvolvimento e seu diagnóstico é clínico. Pelo Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), O TEA é classificado como leve, moderado e grave. Entre os sintomas estão os déficits persistentes em comunicação e interação social, padrões repetitivos e interesses restritos de comportamento e atividades, que limitam a funcionalidade social e emocional. O objetivo específico deste projeto é proporcionar O cadastro para dimensionamento da população com TEA e também dar apoio às famílias, por meio de registros da referida população. Com O cadastramento podemos ter uma visão ampla do número de pessoas diagnosticadas com O TEA e, de fato, teremos dados concretos para orientar as famílias da melhor maneira, dando suporte em todas as áreas. Diante disso, coloco O presente projeto sob análise dos nobres vereadores, contando com o apoio de todos. Gabinete do Vereador Colemar da Saborelle, 01 de Dezembro de 2023. Vereador COL LE PODEMOS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 - GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / ver.colemarsaborelleO gmail.com