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materia nº 1414/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 1414 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaRequer ao Secretário de Educação de Gurupi, a implantação do programa Direito na Escola. ''Aprovado 14/12/2023"
native_id16755

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPAL DE GURuPI
PODER LEGISLJ\TIVO - C^l`IARA MUNICIPAL
Avenida Colas, 2BsO Ceiitno - 77410L010 -GurupITO
Telefone(63)3315-1818/`owwoLirupi.to.IegLbr
REQUERIMENTON°AI/2o23.
(VEREADOR ELVAN LEAO - PTB)
CACMo8B£ENAUD%L+|E£LPE)oET&UoRLRoupl
pROTOcOLO Nojaez
110R^: 'J" "--`.:::.-:...;.f
Carimto / Arfuatun
Senhor Presidente,
=E:vaa;n
Gha wjN. RE: 6unupi
1 4 ,1EZ. 2022
APFaovADo
REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACAO A IMPLANTACA0 DO PROGRAMA
"DIREIT0 NA ESCOLA".
0 Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenalio e obedecido o Regimento
Intemo desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia que envie expediente a
Secretaria Municipal de Educa9ao, solicitando que
JUSTIFICATIVA
0 objetivo deste projeto 5 levar estas palestras, aos alunos das Escolas Ptiblicas
Municipais, ensinando-lhes sobre seus direitos e deveres constitucionais, para que
compreendam a importancia de ser uni cidadao consciente.
A compreensao da Constituigao Federal Brasileira 6 muito importante, pois e a carta
magma do nosso pats, bern como 6 eixo central de regulagao das condutas tipificadas nos demais
c6digos.
Entao, por meio destas palestras sera disseminado entre os alunos, o interesse em
adquirir conhecimento sobre seus direitos e nogao cf vica, e ainda ensinando-os a exercer esses
direitos, para que seja construida uma base educacional s6lida.
Com isso, visamos dar informagao e conhecimento aos jovens estudantes para que
eles possam desenvolver urn pensamento critico, com propriedade, e possam compreender a
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICIPAL DE CuRuPI
rolHR LEGisLirmvo - c^MARA MUNicipAL.
Avenida Coias, 2.880 Cehtro - 77410LOIO . GunplITO
Telefone (63) 3315-1818 / `^tww.gurupi.to.leg.br
=E:v;aon
Considerando a relevancia do tema proposto, submeto esta propositura aos meus
colegas e espero contar com o apoio necessario para sua aprovacao.
Gabinete do Vereador Elvan Leao, aos 05 de dezembro de 2023.
GABINETE DO VEREADOR -ELVAN LEAO
(63) 99282-7764 / elvanleao@hotmail.com

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