| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi-TO, e adota outras providências. |
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Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GU RUPI GABINETE DA PREFEITA sa gento, nosta força. PROJETO DE LEI Nº. 060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre Criação de Premiação para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi - TO, e adota outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições Ea] e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e cu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o Programa de Premiações para as festas tradicionais e culturais específicas no Município de Gurupi - TO, com o objetivo de valorizar e promover as tradições culturais da cidade, bem como incentivar a participação da população e fortalecer a economia local. Art. 2º. O Poder Executivo disponibilizará recursos financeiros para premiar categorias dos diversos grupos e eventos. Art. 3º. Ficam instituídas as Premiações Individuais do Arraiá da Amizade, distribuídas da seguinte forma: I- 02 (dois) salários mínimos vigentes para — Melhor Rainha do Arraia da > mizade; II - 02 (dois) salários mínimos vigentes para — Melhor Rainha Mirim; HIT - 02 (dois) salários mínimos para — Melhor Animador/Marcador; IV — 02 (dois) salários mínimos para — Melhor Casal de Noivos; V — 02 (dois) salários mínimos para — Melhor Casal de Cangaço. Art. 4º. Ficam instituídas as Premiações do Carnaval de Gurupi, com a finalidade de valorizar a Cultura Popular, e distribuídas da seguinte forma: 1 - 02 (dois) salários mínimos vigentes para o Primeiro colocado — Rainha do Carnaval; II - 02 (dois) salários mínimos vigentes para o Primeiro colocado — Rei Momo; II - 10 (dez) salários mínimos para o Primeiro colocado — Desfile dos Blocos; IV — 05 (cinco) salários mínimos para o Segundo colocado — Desfile dos Blocos; V — 03 (três) salários mínimos para o Terceiro colocado — Desfile dos Blocos. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Neal: DATA. 13 DEZAR Or de in; & FEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL U RU PI GABINETE DA PREFEITA isa gente, nosta força. Parágrafo Único. As despesas referentes à premiação do Carnaval, serão e no Projeto Atividade 1033 - Realização de Eventos Culturais, Dotação amentária — 33 90 31. Art. 5º. Ficam instituídas as Premiações dos vencedores do Festival Gastronômico Gurupi, e distribuídas da seguinte forma: I- 04 (quatro) salários mínimos vigentes para o Primeiro colocado - Prato Salgado; II - 03 (três) salários mínimos vigentes para o Segundo colocado - Prato Salgado; HI - 02 (dois) salários mínimos vigentes para o Terceiro colocado - Prato Salgado; IV - 04 (quatro) salários mínimos vigentes para O Primeiro colocado - Prato Doce; V - 03 (três) salários mínimos vigentes para o Segundo colocado - Prato Doce; VI - 02 (dois) salários mínimos vigentes para O Terceiro colocado - Prato Doce. Parágrafo Único: As despesas referentes à premiação serão processadas no Projeto Atividade 1033 - Realização de Eventos Culturais, Dotação Orçamentária — 33 90 31. Art. 6º. O Poder Executivo poderá regulamentar por Decreto Municipal a stituição de outras premiações para eventos tradicionais, culturais e esportivos do Município de Gurupi - TO. Art. 7º. As despesas decorrentes da execução deste programa correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário. Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as sposições em contrário. os da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 13 de Dezembro de 2 23. JO A NUNES PREFE ICIPAL Go PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI GU RU PI GABINETE DA PREFEITA Nossa gente, JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 060 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO Vereador VALDÔNIO RODRIGUES Exmos.(as). Sr(as). Vereadores(as) Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei com a seguinte ementa: “Dispõe sobre Criação de Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas, Carnaval e Festival Gastronômico do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências,”. As Festividades Juninas, o Carnaval, e o Festival Gastronômico, são uma grande referência cultural no Brasil, e de forma muito especial na região Norte e Nordeste. Cortoborando com essa importância foi sancionada a Lei Federal Nº. 14.555, de 25 de Abril de 2023, que "reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional”. Nesse sentido, o Município de Gurupi, possui a Lei Municipal Nº. 2.216/2015, que institui premiação ao concurso de quadrilhas juninas do Arraiá da Amizade - São João de Gurupi. | No entanto, o movimento junino precisa de apoio quanto aos custos de rouparias, adereços e ensaios, ao mesmo tempo que pode atuar em atividades nas escolas da rede municipal de ensino formando novos grupos juninos, em contrapartida ao recebimento do fomento. Assim, segue para análise do Poder Legislativo este projeto que objetiva a realização de incentivo financeiro aos grupos de quadrilhas juninas, nos termos especificados. Após explanações, submetemos o Projeto de Lei para aprovação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis. Certa da atenção de Vossas Excelências para o exposto, renovo meus préstimos de estima e consideração. Respeitosamente, Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 13 de Novembro de 2023. | JOSINTA NUNES PREFEIT UNICIPAL