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materia nº 13/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-01-03
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, o pagamento de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais e aos demais funcionários do Setor administrativo, contratados para as UBS e UPA. "Aprovado dia 07-02-2024."
native_id16843

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
INDICAÇÃO NS /2024 Câmara Mun. de Guryz.
' Ver. Ronaldo Lira - PSC 07 FEV. 2024
À NICIPAL DE GURUPI
CÂMARA MORiA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº
LIDO EM PLENÁRIS
* mami sDiiis
Indica ao Executivo Municipal, o pagamento de
insalubridade aos auxiliares de serviços gerais e aos
demais funcionários do setor administrativo,
contratados para as UBS e UPA
DATA. 3 JANTA
(1
Catimbo / Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o
douto Plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita
Municipal, JOSI NUNES, para que seja realizado o pagamento de insalubridade aos
auxiliares de serviços gerais e aos demais funcionários do setor administrativo,
contratados para as UBS e UPA.
v JUSTIFICATIVA
A proposição ora apresentada visa o pagamento da insalubridade, como sendo
direito e gratificação, a esses funcionários (auxiliares de serviços gerais e funcionários do
setor administrativo) fundamentais para manutenção, regulamentação e controle da saúde
em nosso município.
Enfermeiros, técnicos, médicos e demais profissionais precisam do auxilio e da
parceria diária de outros cargos, que por vezes passam despercebidos, mas que cooperam
grandemente com a saúde pública.
O adicional de insalubridade é pago enquanto as condições insalubres do
trabalho se mantiverem, ou seja, a insalubridade é devida quando o trabalhador no exercício
de sua função estiver exposto a substâncias ou situações que prejudiquem a sua saúde.
Assim, a insalubridade na enfermagem (e técnico) é um direito garantido, já que os
enfermeiros e demais ramos da mesma categoria estão expostos a diversas doenças,
infecções e afins.
Diante do exposto, faz-se necessário o atendimento da matéria com a celeridade
que o caso requer.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador Ronaldo Lir
ês de janeiro de 2024. |.
RONALDO LIRA .g
VEREADOR - PSC 440,
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraQgmail.com

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