| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-01-03 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, o pagamento de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais e aos demais funcionários do Setor administrativo, contratados para as UBS e UPA. "Aprovado dia 07-02-2024." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC INDICAÇÃO NS /2024 Câmara Mun. de Guryz. ' Ver. Ronaldo Lira - PSC 07 FEV. 2024 À NICIPAL DE GURUPI CÂMARA MORiA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº LIDO EM PLENÁRIS * mami sDiiis Indica ao Executivo Municipal, o pagamento de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais e aos demais funcionários do setor administrativo, contratados para as UBS e UPA DATA. 3 JANTA (1 Catimbo / Assinatura Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, INDICA a Mesa Diretora desta Casa, o envio de expediente a Prefeita Municipal, JOSI NUNES, para que seja realizado o pagamento de insalubridade aos auxiliares de serviços gerais e aos demais funcionários do setor administrativo, contratados para as UBS e UPA. v JUSTIFICATIVA A proposição ora apresentada visa o pagamento da insalubridade, como sendo direito e gratificação, a esses funcionários (auxiliares de serviços gerais e funcionários do setor administrativo) fundamentais para manutenção, regulamentação e controle da saúde em nosso município. Enfermeiros, técnicos, médicos e demais profissionais precisam do auxilio e da parceria diária de outros cargos, que por vezes passam despercebidos, mas que cooperam grandemente com a saúde pública. O adicional de insalubridade é pago enquanto as condições insalubres do trabalho se mantiverem, ou seja, a insalubridade é devida quando o trabalhador no exercício de sua função estiver exposto a substâncias ou situações que prejudiquem a sua saúde. Assim, a insalubridade na enfermagem (e técnico) é um direito garantido, já que os enfermeiros e demais ramos da mesma categoria estão expostos a diversas doenças, infecções e afins. Diante do exposto, faz-se necessário o atendimento da matéria com a celeridade que o caso requer. É a justificativa. Gabinete do Vereador Ronaldo Lir ês de janeiro de 2024. |. RONALDO LIRA .g VEREADOR - PSC 440, AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldoliraQgmail.com