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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaRequer ao Deputado Federal, Ricardo Ayres, emenda parlamentar para a criação do centro de atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) em Gurupi. "Aprovado dia 28-02-2024."
native_id16854

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RE
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira ARA
Fé e Coragem
REQUERIMENTO DE Nº | 5 /2024 2 FEV. 20
Vereador Ronaldo Lira
APROVADO
Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal
Ricardo Ayres para a Criação de um Centro de
Atendimento a Crianças e Adolescentes com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) em Gurupi-TO
Senhor Presidente,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o
douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa o envio de expediente ao Deputado
Federal Ricardo Ayres, solicitando sua colaboração por meio de emenda parlamentar para a
ão de um Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em Gurupi-TO, a ser implantado pela Secretaria de Educação em
arceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Cidadania e Assistência Social.
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RA
Ss JUSTIFICATIVA
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Set
O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda atenção especializada e
integrada, considerando as necessidades multidisciplinares das crianças e adoteScentes
afetados, bem como o suporte às suas famílias. Nesse contexto, propomos a criação de um
Centro de Atendimento híbrido, envolvendo as áreas da Educação, Saúde e Assistência
Social, para proporcionar um ambiente completo e integrado em Gurupi-TO.
Competências das Secretarias:
|- Secretaria Municipal de Saúde:
a) Prestar atendimento clínico especializado.
Il - Secretaria Municipal de Educação:
a) Prestar o atendimento pedagógico especializado;
b) Acompanhar e coordenar o serviço.
Ill - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social:
a) Acompanhar e orientar as famílias usuárias do programa, na área social.
QUESTIONAMENTOS
1. É possível a destinação de emenda parlamentar para a criação do Centro de Atendimento
ao TEA em Gurupi-TO?
Av. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC
Fé e Coragem
2. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para a efetivação da emenda parlamentar?
OBSERVE: Proceda-se com o requerido, observando o prazo de resposta previsto no
regimento desta Casa de Leis, conforme o art. 109, Parágrafo único, de 15 dias.
GABINETE DO VEREADOR RO
as 02 do mês de janeiro de 2024.
RONALDO LIRA *K3
Vereador PSC Sao
Q$ qe?
Av. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira(Ogmail.com

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