| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-01-05 |
| Ementa | Requer ao Deputado Federal, Ricardo Ayres, emenda parlamentar para a criação do centro de atendimento a crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) em Gurupi. "Aprovado dia 28-02-2024." |
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RE CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira ARA Fé e Coragem REQUERIMENTO DE Nº | 5 /2024 2 FEV. 20 Vereador Ronaldo Lira APROVADO Solicitação de Emenda Parlamentar ao Deputado Federal Ricardo Ayres para a Criação de um Centro de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Gurupi-TO Senhor Presidente, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais desta Casa de Leis, após ouvir o douto Plenário, REQUER a Mesa Diretora desta Casa o envio de expediente ao Deputado Federal Ricardo Ayres, solicitando sua colaboração por meio de emenda parlamentar para a ão de um Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Gurupi-TO, a ser implantado pela Secretaria de Educação em arceria com as Secretarias Municipais de Saúde e de Cidadania e Assistência Social. «o RA Ss JUSTIFICATIVA E Set O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda atenção especializada e integrada, considerando as necessidades multidisciplinares das crianças e adoteScentes afetados, bem como o suporte às suas famílias. Nesse contexto, propomos a criação de um Centro de Atendimento híbrido, envolvendo as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social, para proporcionar um ambiente completo e integrado em Gurupi-TO. Competências das Secretarias: |- Secretaria Municipal de Saúde: a) Prestar atendimento clínico especializado. Il - Secretaria Municipal de Educação: a) Prestar o atendimento pedagógico especializado; b) Acompanhar e coordenar o serviço. Ill - Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social: a) Acompanhar e orientar as famílias usuárias do programa, na área social. QUESTIONAMENTOS 1. É possível a destinação de emenda parlamentar para a criação do Centro de Atendimento ao TEA em Gurupi-TO? Av. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www .gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira gmail.com CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO Gabinete do Vereador Ronaldo Lira - PSC Fé e Coragem 2. Em caso afirmativo, qual seria o prazo para a efetivação da emenda parlamentar? OBSERVE: Proceda-se com o requerido, observando o prazo de resposta previsto no regimento desta Casa de Leis, conforme o art. 109, Parágrafo único, de 15 dias. GABINETE DO VEREADOR RO as 02 do mês de janeiro de 2024. RONALDO LIRA *K3 Vereador PSC Sao Q$ qe? Av. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br / vereador.ronaldolira(Ogmail.com