| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-05 |
| Ementa | Cria o programa de conscientização e incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer em Gurupi. |
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ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC Pó e coragem PROJETO DE LEIDENº O Z DE 02 JANEIRO DE 2024 RIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº 57 DATA. 05 JA HORA: Cria o Programa de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Gurupi. A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprova: Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Gurupi. Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos para que organizações não governamentais (ONG, e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento contra o câncer, Art.2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei: I - Promover solidariedade para com o próximo; II - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e III - recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por meio de convênios e/ou parcerias do Poder Público com entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de perucas. Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por esta Lei também poderão ser destinas à rede de hospitais especializados em tratamento de pacientes com câncer e entidades localizadas no Município de Gurupi e outras localidades. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber e for necessário à sua efetiva aplicação. Art. 6º Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação. Gabinete do Vereador Ronaldo Liraçãos 02 RONALDO LIRA ch” A VEREADOR - SG) Netos : CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP 07 FEV. 2024 AS COMISSÕES PERMA NENT ELG SSIS, GURUPLTO, EMISSÃO DOS DEVIDOS PRECES www.gurupi.to.leg.br fvereador.ronaldolira(vgmail.com do mês de janeiro de 2024. ESTADO DO TOCANTINS mer CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO | GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC Pó e coragem JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI O presente projeto de lei é fundamentado na nobre missão de mitigar o impacto físico e emocional do tratamento contra o câncer em nossa comunidade, reconhecendo a importância da solidariedade e do apoio mútuo durante períodos desafiadores. A criação do "Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" visa atender a uma demanda humanitária, proporcionando não apenas recursos materiais, mas também resgatando a dignidade e autoestima de pacientes que enfrentam essa batalha. Contextualização e Necessidade: O câncer é uma doença que não afeta apenas o corpo, mas também impacta significativamente a autoimagem e a autoestima daqueles que enfrentam o diagnóstico e o tratamento. A perda de cabelos é uma das consequências visíveis desse processo, muitas vezes causando um impacto emocional profundo nos pacientes. Este projeto busca abordar essa questão, reconhecendo a necessidade de criar um ambiente de apoio e compreensão para aqueles que enfrentam o câncer, ao mesmo tempo em que promove a participação ativa da comunidade no auxílio a esse público vulnerável. Benefícios do Programa: 1. Solidariedade e Empatia: A doação de cabelos é um gesto concreto de solidariedade, que não apenas fornece recursos materiais, mas também transmite uma mensagem de empatia e apoio àqueles que estão em tratamento. 2. Recuperação da Autoestima: A confecção de perucas a partir das doações visa não apenas suprir a necessidade prática da perda capilar, mas também contribuir para a recuperação da autoestima dos pacientes. Sentir-se bem consigo mesmo é um aspecto crucial para enfrentar os desafios do tratamento oncológico. 3. Gonseientizaão Comunitária: O Programa não se limita à arrecadação de cabelos, mas também promove a conscientização sobre a importância da doação, envolvendo a comunidade em ações, eventos e projetos que reforçam valores de solidariedade e compaixão. Alcance e Parcerias: | A amplitude do Programa dependerá da colaboração entre o Poder Público, entidades representativas, ONGs e demais colaboradores interessados. A busca por parcerias contribuirá para uma implementação eficaz e para o alcance de um maior número de beneficiários. | “ Responsabilidade Social e Humanização do Tratamento: Aolinstitoje este Programa, a Câmara Municipal de Gurupi assume uma postura proativa no fomento de ações que transcendem as fronteiras do tratamento médico convencional. A TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br fvereador.ronaldoliraQ)gmail. com ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC responsabilidade social e a humanização do tratamento tornam-se elementos-chave na construção de uma comunidade mais solidária e compassiva. | Por todos esses motivos, confiamos que este projeto seja acolhido com a mesma sensibilidade e compromisso com a qualidade de vida de nossa comunidade, demonstrados pela administração municipal e pela população i ÃO AM So Atenciosamente, o ne ereador Ronaldo Lirap O NE PSC dá Poxa y GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024. TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br /vereador.ronaldolira(dgmail.com