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materia nº 1/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-05
EmentaCria o programa de conscientização e incentivo a doação de cabelos para pessoas em tratamento de câncer em Gurupi.
native_id16858

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC Pó e coragem
PROJETO DE LEIDENº O Z DE 02 JANEIRO DE 2024
RIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº 57
DATA. 05 JA HORA: Cria o Programa de Conscientização e Incentivo
à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município de Gurupi.
A Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins aprova:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em
Tratamento de Câncer no Município de Gurupi.
Parágrafo Único. O Programa referido no caput deste artigo tem a finalidade de
sensibilizar as pessoas com relação à doação de cabelos para que organizações não
governamentais (ONG, e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam
perucas, que serão distribuídas gratuitamente a pessoas carentes ou de baixa renda em
tratamento contra o câncer,
Art.2º São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I - Promover solidariedade para com o próximo;
II - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor provocada pelo câncer; e
III - recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento contra o câncer
Art. 3º O Programa instituído por esta Lei poderá ser desenvolvido e difundido por meio de
convênios e/ou parcerias do Poder Público com entidades representativas, ONGs e demais
colaboradores, por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades
voltadas à conscientização acerca da importância da doação de cabelos para confecção de
perucas.
Art. 4º As perucas confeccionadas a partir das arrecadações do Programa instituído por
esta Lei também poderão ser destinas à rede de hospitais especializados em tratamento de
pacientes com câncer e entidades localizadas no Município de Gurupi e outras localidades.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei naquilo que couber e for
necessário à sua efetiva aplicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor no ato de sua publicação.
Gabinete do Vereador Ronaldo Liraçãos 02
RONALDO LIRA ch”
A
VEREADOR - SG) Netos
: CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP
07 FEV. 2024
AS COMISSÕES PERMA
NENT
ELG SSIS, GURUPLTO, EMISSÃO DOS DEVIDOS PRECES
www.gurupi.to.leg.br fvereador.ronaldolira(vgmail.com
do mês de janeiro de 2024.
ESTADO DO TOCANTINS
mer CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
| GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC Pó e coragem
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
O presente projeto de lei é fundamentado na nobre missão de mitigar o impacto físico e
emocional do tratamento contra o câncer em nossa comunidade, reconhecendo a importância
da solidariedade e do apoio mútuo durante períodos desafiadores. A criação do "Programa de
Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer" visa atender a uma
demanda humanitária, proporcionando não apenas recursos materiais, mas também resgatando
a dignidade e autoestima de pacientes que enfrentam essa batalha.
Contextualização e Necessidade:
O câncer é uma doença que não afeta apenas o corpo, mas também impacta significativamente
a autoimagem e a autoestima daqueles que enfrentam o diagnóstico e o tratamento. A perda
de cabelos é uma das consequências visíveis desse processo, muitas vezes causando um
impacto emocional profundo nos pacientes.
Este projeto busca abordar essa questão, reconhecendo a necessidade de criar um ambiente de
apoio e compreensão para aqueles que enfrentam o câncer, ao mesmo tempo em que promove
a participação ativa da comunidade no auxílio a esse público vulnerável.
Benefícios do Programa:
1. Solidariedade e Empatia: A doação de cabelos é um gesto concreto de solidariedade, que
não apenas fornece recursos materiais, mas também transmite uma mensagem de empatia e
apoio àqueles que estão em tratamento.
2. Recuperação da Autoestima: A confecção de perucas a partir das doações visa não apenas
suprir a necessidade prática da perda capilar, mas também contribuir para a recuperação da
autoestima dos pacientes. Sentir-se bem consigo mesmo é um aspecto crucial para enfrentar
os desafios do tratamento oncológico.
3. Gonseientizaão Comunitária: O Programa não se limita à arrecadação de cabelos, mas
também promove a conscientização sobre a importância da doação, envolvendo a comunidade
em ações, eventos e projetos que reforçam valores de solidariedade e compaixão.
Alcance e Parcerias:
|
A amplitude do Programa dependerá da colaboração entre o Poder Público, entidades
representativas, ONGs e demais colaboradores interessados. A busca por parcerias contribuirá
para uma implementação eficaz e para o alcance de um maior número de beneficiários.
| “
Responsabilidade Social e Humanização do Tratamento:
Aolinstitoje este Programa, a Câmara Municipal de Gurupi assume uma postura proativa no
fomento de ações que transcendem as fronteiras do tratamento médico convencional. A
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br fvereador.ronaldoliraQ)gmail. com
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
GABINETE VEREADOR RONALDO LIRA — PSC
responsabilidade social e a humanização do tratamento tornam-se elementos-chave na
construção de uma comunidade mais solidária e compassiva.
|
Por todos esses motivos, confiamos que este projeto seja acolhido com a mesma sensibilidade
e compromisso com a qualidade de vida de nossa comunidade, demonstrados pela
administração municipal e pela população i
ÃO
AM So
Atenciosamente,
o ne
ereador Ronaldo Lirap O NE
PSC dá Poxa y
GABINETE DO VEREADOR RONALDO LIRA, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024.
TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br /vereador.ronaldolira(dgmail.com

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