br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 34/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaRequer , a Senhora Secretária Municipal de Saúde de Gurupi, a aplicação no âmbito do Município de Gurupi da Lei Federal n° 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para gestantes os exames: Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Transvaginal, nos termos a seguir justificados. "Aprovado dia 17-04-2024."
native_id16889

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO vemos Dm
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB RODRIGO
canara MRE
17 ABR 204
REQUERIMENTO Nº Z4 | 2024
APROVADO
REQUER, a Senhora Secretária Municipal de Saúde
de Gurupi, a aplicação no âmbito do Município de
Gurupi da Lei Federal nº 14.958/2023 que determina
que o SUS deve oferecer para gestantes os exames:
Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia
Transvaginal, nos termos a seguir MER
ES
Excelentíssimos componentes da Mesa Diretora,
O Vereador que a este subscreve, REQUER a
Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde de Gurupi, a aplicação no âmbito do
Município de Gurupi da Lei Federal nº 14.958/2023 que determina que o SUS deve oferecer para
gestantes os exames: Ecocardiograma Fetal e Ultrassonografia Transvaginal, nos termos a seguir
justificados.
JUSTIFICATIVA
Foi sancionada uma importante Lei Federal, trata-se da Lei nº 14.958/2023. A
mencionada lei determina que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) incluam a
realização de ecocardiograma fetal no protocolo do pré-natal.
A rede pública também terá que fazer pelo menos dois exames de ultrassonografia
transvaginal durante os primeiros quatro meses de gestação. Atualmente, não existe essa
obrigatoriedade.
Além disso, a lei obriga o médico responsável a encaminhar a gestante para a
tratamentos adequados a fim de "salvaguardar a vida”, no caso de haver qualquer alteração que
coloque em risco a gestação.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO Espa
Gabinete do Vereador Rodrigo Maciel - UB ÍMACIEL]
O ecocardiograma fetal avalia o coração do feto para identificar anomalias e arritmias. O
exame permite avaliar a necessidade de intervenção ainda na barriga da mãe ou de tratamento
adequado logo após o nascimento.
A ecografia transvaginal é usada para o acompanhamento do colo do útero, pois
problemas nesse órgão podem levar a abortos ou partos prematuros.
Assim, para as futuras mães do nosso município será muito útil a disponibilização nos
Sistema Único de Saúde ofertado em nosso município, razão pela qual requeremos a implantação
dessa lei no menor tempo possível em nosso município.
É a justificativa.
GABINETE DO veregpd a
1
02 de janeiro de 2024
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br

open original →