| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-01-12 |
| Ementa | Altera a Lei de n° 2.688 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências. |
| native_id | 16895 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 13
CÂMARA MUNICIPAL DE À GURUPLTO CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI Poder Legislativo 18 JAN, 2024 Ê EMISSÃO DOS DEVIDOS PARE so sELeNe a S PARECERES E Altera a Lei de nº 2.688 de 21 de dezembro de 2023 e dá outras providências. Gr A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, aprova O seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei: | o . HOF | | DATA. 12 JAN, 204 Jo:ça | | I= Art. 1º Altera o caput e incisos | e Il do art. 11, que passam a conter a seguinte redação: “Art 11. Os Gabinetes dos Vereadores, são órgãos autónomos que compõem o assessoramento político-parlamentar, destinados a apoiar a atividade dos respectivos titulares, com a finalidade de dar sustentação técnica e burocrática ao exercício do mandato dos Vereadores, bem como às suas atribuições legais e regimentais, para tanto contarão 51 (cinquenta e um) CÂMARA MUN.DE GURUPI cargos de provimento em comissão, de livre nomeação é exoneração, os quais comporão os gabinetes em formatação a ser definida pelos Edis, "mi nm recomendada as seguintes composições alternativas: SAN. PROVADO EM (NOTAÇÃO |- 09 (nove) gabinetes contarão com: To 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, ” al CÂMARA MUN,DE GUR 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar Superior; 19 tam, 2 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar; CÂMARA MUN.DE GURUPI = APROVADO EM DeNOTAÇÃO I - 06 (seis) gabinetes contarão com: PO Jan 2 87 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Partame ARSINADO EM 2º VOTAÇÃO 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar Superior; 02 (dois) cargos de Assessor Parlamentar, ú AV. GOIÁS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. A Site: www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPILTO Poder Legislativo ===>>>] — Art. 2º. Alteram-se os anexos |, Il e III da Lei de nº 2.688 de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências”, passam a viger com a redação dada por esta lei. Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentaria de Manutenção da Câmara Municipal. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação e retroage seus efeitos a 01 de janeiro de 2024. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Mesa Diretora, 08 de janeiro de 2024. Rá Marilis Fernandes (PP) Secretária 1º Suplente AV. GOIAS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. Site: www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE de” | GURUPITO e Poder Legislativo JUSTIFICATIVA Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da Lei de reorganização e reestruturação administrativa da Câmara Municipal de Gurupi. Diante da necessidade de reestruturação de todo o quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal, em razão do decisum proferido nos autos do processo judicial de nº 0006662-42.2017.8.27.2722, após os estudos técnicos realizados e atualizados, está sendo apresentado o presente projeto de lei, que contempla a determinação judicial bem como adequa além dos cargos existentes neste Poder, bem como reivindicações dos servidores no sentido de corrigir as distorções remuneratórias e formalização de direitos progressionais dentre outros. O projeto reveste-se, portanto, de justeza e de viabilidade irrefutáveis, sempre sendo pautado pelo princípio de qualidade do serviço público e visando a valorização e o respeito de que são merecedores os servidores desta Casa de Leis. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejamos e esperamos seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Mesa Diretora, 08 de janeiro de 2024. Ear, Marilis Fernandes (PP) º Secretária Jair dôPovo (PROS) 1º Suplente 2º Suplente AV. GOIÁS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. Site: www.gurupi.to.leg.br ES Am gt'c69T OQVNOISSINOD dSI IND aa |eiDads3 JOssassy EST8EE OGVNOISSINOO VI-ND TO OPPJLJBXOU|Y 9Pp 94249 esT8EE OCVNOISSINOD JO -IND TO BJ04J IP 10599 oT'trev OGVYNOISSIINOD VIV-IND TO BANeJSIUILUPe-091UI91 BuOssassy os'toz'€ OAVNOISSINOI dI-IND TO OIUQUIEd 9P 9/9249 67'TPS'S "| oavNOIssINOD | dHI-IND [ TO TEOSSSd 9Q EUPUD 66'S08'S OAVNOISSINOO SI-IND TO SoJBI|IXNY SOSINSS Ip JOpeuapJ00) aqualpadxa 66'S08'S OAVNOISSINOO Javdd-IND TO a opiejusuindog “onnbiy “ojod0J0Jd ap Jopeuspioos T/'sve's L OCVNOISSINOI NG -IND TO OJIaINOsa | vI'6co's OGAVNOISSINOD DS-IND TO [2129 0142]3129S OvÍVEINNINIS OLNINIAOUd OTOIWIS OALVLILNYNO oDuVO [2129 euejauas -Z S6TLS E OCVNOISSINOD dD-IND TO apepIjqna 2 opÍelunuioS op Jopeuapioo) vv'68S'T OCVNOISSINOO daivV-IND TO eWuopisoJd ep |eadso JOssassy 00'009'9 OGVNOISSINOD do - IND TO eWpuopisaJd ep ajauiges ap a!ouD OVÍVIINNINIA OLNIINIAOUd OTOSIAIS OALVIILLNYNDO oDuvo erpuapIsad ep ajaulgeo — T FOALLVEISINHNCV OLNIINVHOSSISSV IA SOVILO - SOQVNOISSIINOS — tv pzoz ap oJauel ap 5T ap Jed e epuZsia voo |euejes ejoge OyÍVI1O7 3 SODUVI 1OXINYV Sofa. gt'c69'T OGVNOISSINOD dSV-IND TZ JeJUQUIB|JRd JOSSOSSY 00'006'Z OGVNOISSINOD Sdv-IND ST JOJadNS Jejuawe|Jeg J0Ssassy 00'00T'y OGVYNOISSINOD g9D-ND st ajauIges ap 3/2949 OVvÍVIINNIAIA OLNINIAOdd OTOSINIS OALLVLILNVNO oDuvo :S240PB319A SOp 3 BIUGPISSId ep SSJauiges —T NVININVINVA-ODILNOd OLNIINVHOSSISSV JA SOVDNO - SOQVNOISSIINOD - ta TS'vost OGVNOISSINOD DV IND TO OUJ3)U| 9/01JU0D 9P JOSsassy OvôVaINNIAIS OLNIINIAOdd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuvo OUJ9)U| 2/0JJU0D 9P BUOJ3JA —S 8T'SV9'S OCAVNOISSINOD 390 -IND TO [8129 JOPIANO OVÍVEINNIAIS OLNI3WIAOdd OTOSIAIS OALLVLILNYNO oDuvI [2129 BHOPIANO — p 06'69T'y OCVNOISSINOD DdI- IND TO |2IUOWHDD 3 OUBUI|d SA BlJ2UD 66'S08'S OGVNOISSINOO diD-IND TO Jejuawe|Jed 2 BANPISIZST eljauD 66'S08'S OCVNOISSIINOOD DId- IND TO |21uou1SD 2 OUBUA]d AP 'OANE|S!897 JOpeuap1oo) oc'ter'6 OGVNOISSINOD HDd-IND TO [2429 JOpeindoud OVÍVEINNINIA OLNIINIAO dd OTOGINIS OALLVLILNVNO oDuvo [8129 eUOpeJND01d — E sTE6LT OGVNOISSINOO dSI- IND ce |2Dads3 Jossassy es'T8M' E OGVNOISSINOD VI-IND TO OPeJLJBXOLV 3P 3)24D es'T8r'E OGVNOISSINOOS JD-IND TO BJ0JJ AP J0)S99 oT'crr't OGVNOISSINOI VIV-IND TO BANeJSIUIUIPe-09]UI9) BLOSSossy os'zos'€ OCAVNOISSINOS dI-IND TO OIUQUINd 9P 2J9UD 6v'Tro's OQVNOISSINOO dHI-IND TO |BOSSad 3 BUD 66'506'S OQVNOISSINO SI-IND TO SSJeI|IXNY SOSIMAS Ip JOPeU9PJO0D aqualpadxa 66'506'S OAVNOISSINOOS 3avdI-IND TO a opÍejusundog “oninbiy “ojod0]01d ap Jopeuspioos TZ'svv'8 OCVNOISSINOD NAC -IND TO OJIDJNOSI | vI'GZI'8 OGVNOISSINOO BS-IND TO [2129 0142]2129S OVÍVEINNIAIA OLNIINIAO dd OTOSINIS OALLVLILNYNO oDuvo [2129 euejau9s - 7 S6'TTI E | OGVNOISSINOD dII- IND TO apeprIjqna 2 OBÍeUNtIOD ap JOpeuap100) vv'689'T OCVNOISSINOD dav IND TO eIU9pIsald BP |BiDadsa JOssassy 00'00/'9 OGVNOISSINOD doI- IND TO epuspisaJd ep ajaulges ap 9/24) OVÍVINNIAIA OLNIINIAO dd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuvo epuopisald ep ajauigeo — T “ONIVAISININAV OLNIINVHOSSAISSV 3d SOVDHO - SOGVNOISSIINOS — [V pzoz ap oyunf ap 5T ap Jed e ppua8i wo jeuejes ejoge OyÍV1O73 SODHV 1OXINV EC | gT'E6LT OCVNOISSIINOD dSV-IND Tt JLJUSWP|JLd JOSSISSY 00'000'€ OCVNOISSIINOD Sdv -IND St JO9dNS Jejuatwe|Jeg JOSsassy 00'00T'y OGVNOISSINOO g9I-IND st ajauIgeo ap aj9U9 | Ov5vVaINNINIS OLNIINIAOdd OTOSINIS OALVLILNVYNO oDuvo :S9J0Pe319) SOp à BDUGPISSJd PP SSJaUIGeo —T MVINIINVISVA-ODIINOA OLNIINVHOSSASSV JA SOVIHO - SOGVNOISSINOSO - ta ls'vog't OGVNOISSINOD DV -IND TO OuUJ9)U| 9/0JJU0D 9p JOSsassy OVÍVEINNIAIS OLNIINIAOUd OTOSINIS OALLVLILNYNO oDuvo OUJSJU] 2/04)U09 9P BLIOJIJA — S 8T'SVL'S OGVNOISSINOD 390 -IND TO [2139 JOPIANO OvÍVEINNIAIS OLNIINIAOdd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuVI [2199 euOPIANO — p 06'69€'y OCVNOISSIINOOD Id - IND TO |2IUOWH9D 3 OUBUIId 9Q BIJSYD 66'S06'S OGVNOISSINOD dID-IND TO Jejuawe|Jeg 9 BAge|sSISo BIUD 66'506'S OGVNOISSINOO DIdI- IND TO |2IUOWLI) 3 OUBUD]d AP “OANE|SIS97 JOpPRU9PpJ00D oT'zEs'6 OGVNOISSINOD HDd-IND TO |2499 J0peJND0Jd OyôvaaINnINaIS OLNIINIAOdd OTOSIAIS OALVIILNYNO oDuvo |2129 eHOpeINDOJd — E / So pa — E” ad E SIBUBUIOS SBIOY Op - (Meio 57) oJojduroo orpoum ouisug YVIRIVAOH VOAVO SOLISINÕTA | TVHTO ORIVLTIDAS *ODAVO STQÍINARALV 197 BISop ZE Ne ou — “TVHHO VRIVIMTIDAS -T T TerDos SIPUBUIOS SEIOU Op | OgÓvOIUNtNOS NO/ 9 OUISI|EUIO[ Sp SOsMo SOU Joodns ogóenprio 197 VISoP LT “Ne OU sejsodsid VIRIVAOH VOUVO 1 SOLISINÕTA SAQÍI NaTALV HdaVaIDITaNd A OVÍVIINNINOD Ha HOAVNACMIOOD *ODAVO SIBUBUIOS SLIOU OF (Meio sc) oJojduioo orpou ouIsuA 197 BISop 97 Me ou sejsodsig VIIVAOH VOAVO | SOLISINÕAA SAOÍINATALV VIDNAISTAd Y TVIDASA HOSSASSV *0DUVO 1 SIBUBUIOS SLIOY OP (Meio 7) Ojo jduioo oIpoui OuIsUA To BISoP ST Me ou sejsodsia VINVHOH VOUVO E] SOLISINÕTA SAQÍINATALV VIDNJdISTA VA ALANIAVO HA AXAHO *0DUVO “VIODNAAISTAd VA ALANIAVO —T 'OALLVALSINIAOV OLNHINVHOSSASSV HA SOVOHO -I OH'IVAVAL AQ ANIDAS A OLNANIAOUd VHVd SOLISINDAA *SODAVO SOC OVÍVZRIALOVAVO 4 OVÓVNINONHA IN OXINV SIBUBUIOS SBIOY 0Y L “Ojo |duIOdUI OTPoUI OUISUH T 197 BIS9P Cp "Ne OU seysodsIa | VRIVHOH VOIVO SOLISINOTA | SAQÍINARILV [ TVIDAdSA HOSSASSV “OUVI a «d/V,, EHOBojeo “HNO OBSENTIQUH OP [BUOIBN EMONPO SIRUBUIOS SEIOU 0 (neiD st) ojajduioo orpour OUISUH | 197 BISoPp 6€ "He ou seysodsid [ripar voavOo SOLISINÕAA II SAQÍINITALV VIONH TG HOLSHO :ODUVO [” sieuruias se1oy Oy OBÍBIJSTUILUPY NO OJISTIC UIS OpSBnpeio | 197 BIS9Pp S€ "He OU seysodsId | VRIVHOH VOUVO SOLISINOTA L SAQÍINATALV E OAILVALSINIAGV ODINDAL HOSSASSV :ODUVO g SIRUBUIOS SBIOW 0Y (neio rd) ojojduoo OIpouu OUISU | 197 BISop /€ "Ne OU sesodsid Mo: voavo | SOLISINÔTA L SAQÍINATALV OINQNRILVA dA HIAHO *ODAVO sTRUBUIIS seIOY Oy 1 (neio) a! ojajduroo oTpoui OUISUM I9T BIS9p 9€ ur ou seysodsia VRIVHOH VOUVO | SOLISINOTA SAQÍINARALV E IVOSSAd AQ AHAHO :ODUVO | L SIUBLISS SBIOU (Y [eroos(ne1o rd) OJajduioo OIp9U OUISUH 197 BIS9P SE "Ne ou seysodsia VIIVHOH VOUVO | SOLISINÔTA SAQÍINATALV Teoxemune) VIDNV DIA 4 OVÍNALONVIA “OVÍdIIAA ÍSIVATO SODTANAS AQ HOCVNICTHOOD *ODAVO STRUBUIOS SBIOUW (Y | (neio ot) ojojduoo OTpoUU OUISUA 197 BISoPp pg "He ou seysodsid [ VIIVHOH VOUVO SOLISINÔTA SAQÍINATALV AINAIGASXA À OVÍVINHANDOA OAINDAV 'OTODOLOUA HA HOCYVNIGUOOD *ODUVO SIBUBUIOS SBIOW (j 7 (neio 5t) ojajduioo orpotr OUIsug | 197 BIS9P €L "Ne OU seysodsia | VIIVIOH vouvo SOLISINÔTA L SAQÍINATALV E OUITUNOSAL *ODUVO L HO VTHOCIANO — + OBSENIE OP COIp BANDadSoL BU EPRAOIÓLIOS PIOUQUOdxa sreueuos seioy op |. (MeID 57) OJOjdUrOS OIp9t OUISUT 197 “ISoP Tg "Ne ou sejsodsig VIIVAOH VONVO | SOLISINÔTA SAQÍINATALV + E TVINONTIÃO 4 ORIYNT Td AQ VINHHO *ODUVO op Opeisq Op [euOIddS - QVO BU ojosu] aquowiepnõor Iejsg sunguroo | SIBUBUIOS SBIOY 0 ONSId Wo [oIeyorg op Jouodns osmo 197 BISoP Og “Ne OU sejsodsida SOLISINÕMA E SAQÍINARILV | VRIVHOH VOVO 1 AVINTAV TVA 4 VAILVISIDAT VINAHO *OIUVO (meio 57) OJojduioo orpotu ouisug To BISoP 6T Me OU sejsodsia sreuruos seioy DT | OP OPeIsa Op [euoidos - gVO PU ONIOSUT aquoune|nõos esq sunuroo | OJoIC US PIRUoRA Op JOLdNS OsINS SIUBLIOS SEIO Op I [ VRIVHOH VOUVO SOLISINÕAY SAQÍINARILV | E TVINONRIAD 4d 4 ORIVNHTd AQ OAILVISIDAT HOAVNICIOOD *ODAVO ] “BIBOOAPE OP SOU SQL JO IejnSol OLojoIoxo op OpÍBAOIÂUIOS) L 197 2ISOP ST "He OU sejsodsid VIRIVHOH VDNVO | SOLISINÕTA SAQÍINATALV VAO HOdVANDOAd *ODAVO “TVHHO VRIOdVANDOUd — € SIBUBLIOS SEIOY Op To BISoP 0 e OU sejsodsId VIRIVHOH VOIVO SOLISINÔTA SAQÍINATALV OGVARIVXON TV dd AHIAHO *OIUVO SIBUBUIOS SBIO Op | “OjoJduIooUr OIpot OUISUA To BISop 9 "Ne ou seysodsid VIIVHOH VONVO SOLISINÕA SAQIINARILV AVINTHAV RIVA HOSSASSV :ODUVO SIBUBUIOS SBIOY 0h T “ojojduioo JoLIodng OuIsuy ] 19 BISop Sp “He ou sejsodsia | VRIYHOH VOUVO SOLISINOTA SAQÍINATALV E HORIAdAS HVINANV TAVA HOSSASSV “*0DUVO STRUBUIAS SEIOY OP | “Ojojduloo Orpou OuIsUZ | To BISSP pj JE OU sejsodsia VIIVHOH VONVO |. SOLISINÕTA SAQÍINARILV HLANIAVO AQ AHAHO *ODUVO :STHOAVANHA SOM A VIDNACISTAd VA SALANIAVO — I MV INTAV NV ODIITIOd OLNTNVHOSSASSV dC SoOvDÃO -H To BISop Tp Ne ou sejsodsid (NeID 7) OJejduoo orpou ouisua SAQÍINARILY SOLISINOTA ONHALNI TIONLNOO Hd HOSSASSV *ODUVO ONJALNI TIONLNOD Hd VIIOLTAIA — S VRIVHOH VOUVO ojajduios JoLIadns OUISUZ 9TOC/6LT TI | SAQÍINITALV | SOLISINOTA SIBUBUIOS SLIOW 0Y E VAO HOCIANO “OUVI VIIVHOH VIUVO mto É Z— eu opnueuw ossassy TO opgueuw OIUQUI ed 9P BIJIUD TO | opnguew |BOSSad 2Q BIJ9UD TO L opnguew SaJ2I|IXNV SOSIMAS Ap JOpeuap1003 TO aqualpadxa à opnueuw opÍejuaundog 'OAINbJy '0/020]J01d 9p JOpeuap1oo3 TO opnguew OJI2Jnosa | TO L OpNUBIN [2129 0112]9109S TO opnjueuw apeppIjqna 2 ogÍeo!untos ap Jopeuapioos TO opnueuw epuapisald ep |pladsa Jossassy TO opgueu eipuopisaJd ep ajauiges ap ajou) TO OALLVLLLNVNO E OILNILXI OQVINHOISNVEL OavIso OGUNVIA | oDuvo :OAJeJSIUIWPY OjJUQUIBJOSSASSE DP SOBJLD — | *SOLNILXI 3 SOQVINHOASNVUL 'SOGVIHD “SOGLLNVIA SODAVO HE OXINV E 4 opngueu JeJUSWB|Jed JOSSOSssy TZ l openo Jouadns JeJUSWIP| JL JOSSISSY ST opjguew ajauiges ap ajauo ST ONIVINVAO | OLNILXI OGVINHOISNVAL OdvIdo OGILNVIA oDuvo “Jejuswe|sed-o91jod OjuaweJossasse ap sosJe) — |] opgueu TO OUJ3)U] 9/OJJUOD 9P JOSSassy opgueu TO [2199 JOPIANO opmgueu TO [BIUOUI1SD 3 OUBUD]d 2Q BIJSUD opgueu TO JPJUSWe|Jed 9 CANP|SIS97 ela opgueu TO |[BIUOWHSD 9 OUBUBId 9p 'OANP|SIS97 JOpeuapioo) opngueuw TO [2429 J0peJnDoJ1d EE opeuo |piDads3 JOssassy opgueuw OPPJJBXOLU|V DP 2Ja4D TO TO opngueu PJ04) 9p J0OJS99