br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 4/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-12
EmentaAltera a Lei de n° 2.688 de 21 dezembro de 2023 e dá outras providências.
native_id16895

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.49 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE À
GURUPLTO CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
Poder Legislativo 18 JAN, 2024
Ê
EMISSÃO DOS DEVIDOS PARE
so sELeNe a S PARECERES
E Altera a Lei de nº 2.688 de 21 de
dezembro de 2023 e dá outras
providências.
Gr
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, aprova O seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita
Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
| o . HOF |
| DATA. 12 JAN, 204 Jo:ça |
|
I=
Art. 1º Altera o caput e incisos | e Il do art. 11, que passam a conter a
seguinte redação:
“Art 11. Os Gabinetes dos Vereadores, são órgãos autónomos que
compõem o assessoramento político-parlamentar, destinados a apoiar a
atividade dos respectivos titulares, com a finalidade de dar sustentação
técnica e burocrática ao exercício do mandato dos Vereadores, bem como às
suas atribuições legais e regimentais, para tanto contarão 51 (cinquenta e um)
CÂMARA MUN.DE GURUPI cargos de provimento em comissão, de livre nomeação é exoneração, os
quais comporão os gabinetes em formatação a ser definida pelos Edis,
"mi nm recomendada as seguintes composições alternativas:
SAN.
PROVADO EM (NOTAÇÃO |- 09 (nove) gabinetes contarão com:
To 01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Parlamentar, ” al
CÂMARA MUN,DE GUR 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar Superior;
19 tam, 2 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar; CÂMARA MUN.DE GURUPI
=
APROVADO EM DeNOTAÇÃO I
- 06 (seis) gabinetes contarão com: PO Jan 2 87
01 (um) cargo de Chefe de Gabinete Partame ARSINADO EM 2º VOTAÇÃO
01 (um) cargo de Assessor Parlamentar Superior;
02 (dois) cargos de Assessor Parlamentar, ú
AV. GOIÁS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. A
Site: www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
GURUPILTO
Poder Legislativo
===>>>] —
Art. 2º. Alteram-se os anexos |, Il e III da Lei de nº 2.688 de 21 de dezembro
de 2023, que “Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Câmara Municipal,
cria, transforma e extingue cargos e dá outras providências”, passam a viger com a
redação dada por esta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentaria de Manutenção da Câmara Municipal.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação e retroage seus
efeitos a 01 de janeiro de 2024.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Mesa Diretora, 08 de janeiro de 2024. Rá
Marilis Fernandes (PP)
Secretária
1º Suplente
AV. GOIAS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
Site: www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
de” | GURUPITO
e Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos para apreciação dessa Casa de Leis o Projeto de Lei que
dispõe sobre alteração da Lei de reorganização e reestruturação administrativa da
Câmara Municipal de Gurupi.
Diante da necessidade de reestruturação de todo o quadro de servidores do
Poder Legislativo Municipal, em razão do decisum proferido nos autos do processo
judicial de nº 0006662-42.2017.8.27.2722, após os estudos técnicos realizados e
atualizados, está sendo apresentado o presente projeto de lei, que contempla a
determinação judicial bem como adequa além dos cargos existentes neste Poder,
bem como reivindicações dos servidores no sentido de corrigir as distorções
remuneratórias e formalização de direitos progressionais dentre outros.
O projeto reveste-se, portanto, de justeza e de viabilidade irrefutáveis, sempre
sendo pautado pelo princípio de qualidade do serviço público e visando a
valorização e o respeito de que são merecedores os servidores desta Casa de Leis.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição
legislativa, almejamos e esperamos seja ela apreciada e aprovada pelos nobres
pares.
Mesa Diretora, 08 de janeiro de 2024. Ear,
Marilis Fernandes (PP)
º Secretária
Jair dôPovo (PROS)
1º Suplente 2º Suplente
AV. GOIÁS, Nº 2.880, CENTRO, CEP: 77.410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
Site: www.gurupi.to.leg.br
ES Am
gt'c69T OQVNOISSINOD dSI IND aa |eiDads3 JOssassy
EST8EE OGVNOISSINOO VI-ND TO OPPJLJBXOU|Y 9Pp 94249
esT8EE OCVNOISSINOD JO -IND TO BJ04J IP 10599
oT'trev OGVYNOISSIINOD VIV-IND TO BANeJSIUILUPe-091UI91 BuOssassy
os'toz'€ OAVNOISSINOI dI-IND TO OIUQUIEd 9P 9/9249
67'TPS'S "| oavNOIssINOD | dHI-IND [ TO TEOSSSd 9Q EUPUD
66'S08'S OAVNOISSINOO SI-IND TO SoJBI|IXNY SOSINSS Ip JOpeuapJ00)
aqualpadxa
66'S08'S OAVNOISSINOO Javdd-IND TO a opiejusuindog “onnbiy “ojod0J0Jd ap Jopeuspioos
T/'sve's L OCVNOISSINOI NG -IND TO OJIaINOsa |
vI'6co's OGAVNOISSINOD DS-IND TO [2129 0142]3129S
OvÍVEINNINIS OLNINIAOUd OTOIWIS OALVLILNYNO oDuVO
[2129 euejauas -Z
S6TLS E OCVNOISSINOD dD-IND TO apepIjqna 2 opÍelunuioS op Jopeuapioo)
vv'68S'T OCVNOISSINOO daivV-IND TO eWuopisoJd ep |eadso JOssassy
00'009'9 OGVNOISSINOD do - IND TO eWpuopisaJd ep ajauiges ap a!ouD
OVÍVIINNINIA OLNIINIAOUd OTOSIAIS OALVIILLNYNDO oDuvo
erpuapIsad ep ajaulgeo — T
FOALLVEISINHNCV OLNIINVHOSSISSV IA SOVILO - SOQVNOISSIINOS — tv
pzoz ap oJauel ap 5T ap Jed e epuZsia voo |euejes ejoge
OyÍVI1O7 3 SODUVI
1OXINYV
Sofa.
gt'c69'T OGVNOISSINOD dSV-IND TZ JeJUQUIB|JRd JOSSOSSY
00'006'Z OGVNOISSINOD Sdv-IND ST JOJadNS Jejuawe|Jeg J0Ssassy
00'00T'y OGVYNOISSINOD g9D-ND st ajauIges ap 3/2949
OVvÍVIINNIAIA OLNINIAOdd OTOSINIS OALLVLILNVNO oDuvo
:S240PB319A SOp 3 BIUGPISSId ep SSJauiges —T
NVININVINVA-ODILNOd OLNIINVHOSSISSV JA SOVDNO - SOQVNOISSIINOD - ta
TS'vost OGVNOISSINOD DV IND TO OUJ3)U| 9/01JU0D 9P JOSsassy
OvôVaINNIAIS OLNIINIAOdd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuvo
OUJ9)U| 2/0JJU0D 9P BUOJ3JA —S
8T'SV9'S OCAVNOISSINOD 390 -IND TO [8129 JOPIANO
OVÍVEINNIAIS OLNI3WIAOdd OTOSIAIS OALLVLILNYNO oDuvI
[2129 BHOPIANO — p
06'69T'y OCVNOISSINOD DdI- IND TO |2IUOWHDD 3 OUBUI|d SA BlJ2UD
66'S08'S OGVNOISSINOO diD-IND TO Jejuawe|Jed 2 BANPISIZST eljauD
66'S08'S OCVNOISSIINOOD DId- IND TO |21uou1SD 2 OUBUA]d AP 'OANE|S!897 JOpeuap1oo)
oc'ter'6 OGVNOISSINOD HDd-IND TO [2429 JOpeindoud
OVÍVEINNINIA OLNIINIAO dd OTOGINIS OALLVLILNVNO oDuvo
[8129 eUOpeJND01d — E
sTE6LT OGVNOISSINOO dSI- IND ce |2Dads3 Jossassy
es'T8M' E OGVNOISSINOD VI-IND TO OPeJLJBXOLV 3P 3)24D
es'T8r'E OGVNOISSINOOS JD-IND TO BJ0JJ AP J0)S99
oT'crr't OGVNOISSINOI VIV-IND TO BANeJSIUIUIPe-09]UI9) BLOSSossy
os'zos'€ OCAVNOISSINOS dI-IND TO OIUQUINd 9P 2J9UD
6v'Tro's OQVNOISSINOO dHI-IND TO |BOSSad 3 BUD
66'506'S OQVNOISSINO SI-IND TO SSJeI|IXNY SOSIMAS Ip JOPeU9PJO0D
aqualpadxa
66'506'S OAVNOISSINOOS 3avdI-IND TO a opÍejusundog “oninbiy “ojod0]01d ap Jopeuspioos
TZ'svv'8 OCVNOISSINOD NAC -IND TO OJIDJNOSI |
vI'GZI'8 OGVNOISSINOO BS-IND TO [2129 0142]2129S
OVÍVEINNIAIA OLNIINIAO dd OTOSINIS OALLVLILNYNO oDuvo
[2129 euejau9s - 7
S6'TTI E | OGVNOISSINOD dII- IND TO apeprIjqna 2 OBÍeUNtIOD ap JOpeuap100)
vv'689'T OCVNOISSINOD dav IND TO eIU9pIsald BP |BiDadsa JOssassy
00'00/'9 OGVNOISSINOD doI- IND TO epuspisaJd ep ajaulges ap 9/24)
OVÍVINNIAIA OLNIINIAO dd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuvo
epuopisald ep ajauigeo — T
“ONIVAISININAV OLNIINVHOSSAISSV 3d SOVDHO - SOGVNOISSIINOS — [V
pzoz ap oyunf ap 5T ap Jed e ppua8i wo jeuejes ejoge
OyÍV1O73 SODHV
1OXINV
EC |
gT'E6LT OCVNOISSIINOD dSV-IND Tt JLJUSWP|JLd JOSSISSY
00'000'€ OCVNOISSIINOD Sdv -IND St JO9dNS Jejuatwe|Jeg JOSsassy
00'00T'y OGVNOISSINOO g9I-IND st ajauIgeo ap aj9U9
| Ov5vVaINNINIS OLNIINIAOdd OTOSINIS OALVLILNVYNO oDuvo
:S9J0Pe319) SOp à BDUGPISSJd PP SSJaUIGeo —T
MVINIINVISVA-ODIINOA OLNIINVHOSSASSV JA SOVIHO - SOGVNOISSINOSO - ta
ls'vog't OGVNOISSINOD DV -IND TO OuUJ9)U| 9/0JJU0D 9p JOSsassy
OVÍVEINNIAIS OLNIINIAOUd OTOSINIS OALLVLILNYNO oDuvo
OUJSJU] 2/04)U09 9P BLIOJIJA — S
8T'SVL'S OGVNOISSINOD 390 -IND TO [2139 JOPIANO
OvÍVEINNIAIS OLNIINIAOdd OTOGINIS OALLVLILNYNO oDuVI
[2199 euOPIANO — p
06'69€'y OCVNOISSIINOOD Id - IND TO |2IUOWH9D 3 OUBUIId 9Q BIJSYD
66'S06'S OGVNOISSINOD dID-IND TO Jejuawe|Jeg 9 BAge|sSISo BIUD
66'506'S OGVNOISSINOO DIdI- IND TO |2IUOWLI) 3 OUBUD]d AP “OANE|SIS97 JOpPRU9PpJ00D
oT'zEs'6 OGVNOISSINOD HDd-IND TO |2499 J0peJND0Jd
OyôvaaINnINaIS OLNIINIAOdd OTOSIAIS OALVIILNYNO oDuvo
|2129 eHOpeINDOJd — E
/ So
pa — E” ad
E SIBUBUIOS SBIOY Op - (Meio 57) oJojduroo orpoum ouisug
YVIRIVAOH VOAVO SOLISINÕTA
| TVHTO ORIVLTIDAS *ODAVO
STQÍINARALV
197 BISop ZE Ne ou —
“TVHHO VRIVIMTIDAS -T
T TerDos
SIPUBUIOS SEIOU Op | OgÓvOIUNtNOS NO/ 9 OUISI|EUIO[ Sp SOsMo SOU Joodns ogóenprio 197 VISoP LT “Ne OU sejsodsid
VIRIVAOH VOUVO 1 SOLISINÕTA SAQÍI NaTALV
HdaVaIDITaNd A OVÍVIINNINOD Ha HOAVNACMIOOD *ODAVO
SIBUBUIOS SLIOU OF (Meio sc) oJojduioo orpou ouIsuA 197 BISop 97 Me ou sejsodsig
VIIVAOH VOAVO | SOLISINÕAA SAOÍINATALV
VIDNAISTAd Y TVIDASA HOSSASSV *0DUVO 1
SIBUBUIOS SLIOY OP (Meio 7) Ojo jduioo oIpoui OuIsUA To BISoP ST Me ou sejsodsia
VINVHOH VOUVO E] SOLISINÕTA SAQÍINATALV
VIDNJdISTA VA ALANIAVO HA AXAHO *0DUVO
“VIODNAAISTAd VA ALANIAVO —T
'OALLVALSINIAOV OLNHINVHOSSASSV HA SOVOHO -I
OH'IVAVAL
AQ ANIDAS A OLNANIAOUd VHVd SOLISINDAA *SODAVO SOC OVÍVZRIALOVAVO 4 OVÓVNINONHA
IN OXINV
SIBUBUIOS SBIOY 0Y L “Ojo |duIOdUI OTPoUI OUISUH T 197 BIS9P Cp "Ne OU seysodsIa
| VRIVHOH VOIVO SOLISINOTA | SAQÍINARILV
[ TVIDAdSA HOSSASSV “OUVI a
«d/V,, EHOBojeo “HNO OBSENTIQUH OP [BUOIBN EMONPO
SIRUBUIOS SEIOU 0 (neiD st) ojajduioo orpour OUISUH | 197 BISoPp 6€ "He ou seysodsid
[ripar voavOo SOLISINÕAA II SAQÍINITALV
VIONH TG HOLSHO :ODUVO
[” sieuruias se1oy Oy OBÍBIJSTUILUPY NO OJISTIC UIS OpSBnpeio | 197 BIS9Pp S€ "He OU seysodsId
| VRIVHOH VOUVO SOLISINOTA L SAQÍINATALV
E OAILVALSINIAGV ODINDAL HOSSASSV :ODUVO g
SIRUBUIOS SBIOW 0Y (neio rd) ojojduoo OIpouu OUISU | 197 BISop /€ "Ne OU sesodsid
Mo: voavo | SOLISINÔTA L SAQÍINATALV
OINQNRILVA dA HIAHO *ODAVO
sTRUBUIIS seIOY Oy 1 (neio) a! ojajduroo oTpoui OUISUM I9T BIS9p 9€ ur ou seysodsia
VRIVHOH VOUVO | SOLISINOTA SAQÍINARALV
E IVOSSAd AQ AHAHO :ODUVO |
L SIUBLISS SBIOU (Y [eroos(ne1o rd) OJajduioo OIp9U OUISUH 197 BIS9P SE "Ne ou seysodsia
VIIVHOH VOUVO | SOLISINÔTA SAQÍINATALV
Teoxemune) VIDNV DIA 4 OVÍNALONVIA “OVÍdIIAA ÍSIVATO SODTANAS AQ HOCVNICTHOOD *ODAVO
STRUBUIOS SBIOUW (Y | (neio ot) ojojduoo OTpoUU OUISUA 197 BISoPp pg "He ou seysodsid
[ VIIVHOH VOUVO SOLISINÔTA SAQÍINATALV
AINAIGASXA À OVÍVINHANDOA OAINDAV 'OTODOLOUA HA HOCYVNIGUOOD *ODUVO
SIBUBUIOS SBIOW (j 7 (neio 5t) ojajduioo orpotr OUIsug | 197 BIS9P €L "Ne OU seysodsia |
VIIVIOH vouvo SOLISINÔTA L SAQÍINATALV
E OUITUNOSAL *ODUVO
L
HO VTHOCIANO — +
OBSENIE OP COIp BANDadSoL BU EPRAOIÓLIOS PIOUQUOdxa
sreueuos seioy op |.
(MeID 57) OJOjdUrOS OIp9t OUISUT
197 “ISoP Tg "Ne ou sejsodsig
VIIVAOH VONVO |
SOLISINÔTA
SAQÍINATALV +
E
TVINONTIÃO 4 ORIYNT Td AQ VINHHO *ODUVO
op Opeisq Op [euOIddS - QVO BU ojosu] aquowiepnõor Iejsg
sunguroo |
SIBUBUIOS SBIOY 0
ONSId Wo [oIeyorg op Jouodns osmo
197 BISoP Og “Ne OU sejsodsida
SOLISINÕMA E
SAQÍINARILV
| VRIVHOH VOVO 1
AVINTAV TVA 4 VAILVISIDAT VINAHO *OIUVO
(meio 57) OJojduioo orpotu ouisug
To BISoP 6T Me OU sejsodsia
sreuruos seioy DT | OP OPeIsa Op [euoidos - gVO PU ONIOSUT aquoune|nõos esq
sunuroo |
OJoIC US PIRUoRA Op JOLdNS OsINS
SIUBLIOS SEIO Op I
[ VRIVHOH VOUVO SOLISINÕAY SAQÍINARILV |
E TVINONRIAD 4d 4 ORIVNHTd AQ OAILVISIDAT HOAVNICIOOD *ODAVO ]
“BIBOOAPE OP SOU SQL JO IejnSol OLojoIoxo op OpÍBAOIÂUIOS)
L
197 2ISOP ST "He OU sejsodsid
VIRIVHOH VDNVO |
SOLISINÕTA
SAQÍINATALV
VAO HOdVANDOAd *ODAVO
“TVHHO VRIOdVANDOUd — €
SIBUBLIOS SEIOY Op
To BISoP 0 e OU sejsodsId
VIRIVHOH VOIVO
SOLISINÔTA
SAQÍINATALV
OGVARIVXON TV dd AHIAHO *OIUVO
SIBUBUIOS SBIO Op | “OjoJduIooUr OIpot OUISUA To BISop 9 "Ne ou seysodsid
VIIVHOH VONVO SOLISINÕA SAQIINARILV
AVINTHAV RIVA HOSSASSV :ODUVO
SIBUBUIOS SBIOY 0h T “ojojduioo JoLIodng OuIsuy ] 19 BISop Sp “He ou sejsodsia
| VRIYHOH VOUVO SOLISINOTA SAQÍINATALV
E HORIAdAS HVINANV TAVA HOSSASSV “*0DUVO
STRUBUIAS SEIOY OP | “Ojojduloo Orpou OuIsUZ | To BISSP pj JE OU sejsodsia
VIIVHOH VONVO |. SOLISINÕTA SAQÍINARILV
HLANIAVO AQ AHAHO *ODUVO
:STHOAVANHA SOM A VIDNACISTAd VA SALANIAVO — I
MV INTAV NV ODIITIOd OLNTNVHOSSASSV dC SoOvDÃO -H
To BISop Tp Ne ou sejsodsid
(NeID 7) OJejduoo orpou ouisua
SAQÍINARILY
SOLISINOTA
ONHALNI TIONLNOO Hd HOSSASSV *ODUVO
ONJALNI TIONLNOD Hd VIIOLTAIA — S
VRIVHOH VOUVO
ojajduios JoLIadns OUISUZ 9TOC/6LT TI |
SAQÍINITALV |
SOLISINOTA
SIBUBUIOS SLIOW 0Y E
VAO HOCIANO “OUVI
VIIVHOH VIUVO
mto É
Z— eu
opnueuw ossassy
TO
opgueuw OIUQUI ed 9P BIJIUD
TO
|
opnguew |BOSSad 2Q BIJ9UD
TO L
opnguew SaJ2I|IXNV SOSIMAS Ap JOpeuap1003
TO
aqualpadxa à
opnueuw
opÍejuaundog 'OAINbJy '0/020]J01d 9p JOpeuap1oo3
TO
opnguew OJI2Jnosa |
TO L
OpNUBIN [2129 0112]9109S
TO
opnjueuw apeppIjqna 2 ogÍeo!untos ap Jopeuapioos
TO
opnueuw epuapisald ep |pladsa Jossassy
TO
opgueu eipuopisaJd ep ajauiges ap ajou)
TO
OALLVLLLNVNO E OILNILXI OQVINHOISNVEL OavIso OGUNVIA | oDuvo
:OAJeJSIUIWPY OjJUQUIBJOSSASSE DP SOBJLD — |
*SOLNILXI 3 SOQVINHOASNVUL 'SOGVIHD “SOGLLNVIA SODAVO
HE OXINV
E 4
opngueu JeJUSWB|Jed JOSSOSssy
TZ l
openo Jouadns JeJUSWIP| JL JOSSISSY
ST
opjguew ajauiges ap ajauo
ST
ONIVINVAO | OLNILXI OGVINHOISNVAL OdvIdo OGILNVIA oDuvo
“Jejuswe|sed-o91jod OjuaweJossasse ap sosJe) — |]
opgueu
TO OUJ3)U] 9/OJJUOD 9P JOSSassy
opgueu
TO [2199 JOPIANO
opmgueu
TO [BIUOUI1SD 3 OUBUD]d 2Q BIJSUD
opgueu
TO JPJUSWe|Jed 9 CANP|SIS97 ela
opgueu
TO |[BIUOWHSD 9 OUBUBId 9p 'OANP|SIS97 JOpeuapioo)
opngueuw
TO [2429 J0peJnDoJ1d
EE opeuo |piDads3 JOssassy
opgueuw OPPJJBXOLU|V DP 2Ja4D
TO
TO opngueu PJ04) 9p J0OJS99

open original →