br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota outras providências.
native_id16972

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

Gg PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PRETIENTURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gjonte, nossa força.
PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
6 | Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro
- | de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do
9024 Orçamento Anual do Município de Gurupi, Estado do
VIRAR, sed] Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota
outras providências.
|
|
|
|
J
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais ec constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
GURUPI, aprovou e cu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º. Incluem-se Lei Orçamentária Anual de 2024 as seguintes alterações:
a) AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
TRANSPORTE DE GURUPI - AMTT:
1 — Criar o projeto atividade 26.122.0019.4051
MANUTENCAO DE RECURSOS HUMANOS no valor de
R$ 1.300.000,00.
Art. 2º. Autoriza a redução da dotação a seguir 99.999.0016.9001 — Reserva de
Contingência, no valor de R$ 1.300.000,00 da Secretaria Municipal de Planejamento e
Finanças.
Art, 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 22 de Janeiro
de 2023.
“JOSINIANE BRAGA - osnanenino Por
NUNES:28884329191 doc ao240122 110503-0300
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL
(7?) [ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DE PREFEITURA DE GURUPI
GURUPI GABINETE DA PREFEITA
Nossa gontu, nossa força.
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº. 002, DE 22 DE JANEIRO DE 2023.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Gurupi-TO
Vereador VALDÔNIO RODRIGUES
Exmos.(as). Sr(as). Vereadores(as)
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto
de Lei com a seguinte ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Nº. 2.696, de 21 de
Dezembro de 2023, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do
Município de Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, e adota
outras providências.
Submetemos à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal
este Projeto de Lei que autoriza crédito suplementar a Lei Nº. 2.696, de 21 de Dezembro
de 2023 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de
Gurupi, Estado do Tocantins, para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento aos
mandamentos das Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica Municipal, Lei Federal
Nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, e a Lei Complementar Federal Nº. 101, de 04 de
Maio de 2000.
Importante frisar que a o valor total do orçamento não foi alterado, este
projeto visa corrigir a falha da ausência de um projeto atividade de suma importância que
é a Manutenção de Recursos Humanos da Agência Municipal de Transito e Transporte
que por um erro no sistema foi excluído.
Certo da atenção de Vossas Excelências para o exposto aproveito a
oportunidade para renovar-lhes meus protestos de estima e consideração.
Respeitosamente,
“Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 22 de Janeiro
de 2023.
Assinado de forma digital por
JOSINIANE BRAGA sosinianE BRAGA
NUNES:28884329191 NUNES:2856432919!
Dados: 2024.01.22 11:05:19 -03'00'
JOSINIANE BRAGA NUNES
PREFEITA MUNICIPAL

open original →