| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2024 |
| Date | 2024-01-26 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável. "Aprovado dia 21-03-2024." |
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Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes Câmara Mun. de Guruç . 24 Mar 202: INDICAÇÃO nf) ([ ve 2024. 2º MAR, a (Vereadora Marilis Fernandes) LIDO EM PLENÁRIO Ê E GURUPI CAMARA MA EIPROTOCOLO INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável em Gurupi — Tocantins. DATA: 26 JANTA Senhor Presidente, Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável em Gurupi — Tocantins. JUSTIFICATIVA A presente Indicação tem como objetivo instituir a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável no Município de Gurupi. Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que até 2025, o Brasil será o sexto país do mundo em número de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade de discutirmos formas de orientação e conscientização permanente sobre o envelhecimento ativo e saudável, que poderão ser regulamentadas e conscientizadas pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e oportunidade da Administração Pública. O Envelhecimento ativo e o processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com objetivo de melhorar a qualidade de vida a medida que as pessoas ficam mais velhas. O objetivo do envelhecimento ativo e aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, fisicamente incapacitadas e que requerem cuidados. No aspecto formal, a Indicação encontra respaldado nos artigos 30, |, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Município legislar sobre assunto de AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br ; CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes interesse local, não havendo iniciativa reservada para a matéria. Há que se destacar, ademais, que não decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de um projeto de lei dispor, em seu objeto, sobre a instituição de normas gerais sobre a orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no Município de Gurupi. É a justificativa. Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes - PP, aos dois dias do mês de janeiro de 2024. VereadoraMarilis Fernandes PP AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO. www.gurupi.to.leg.br