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materia nº 104/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2024
Date 2024-01-26
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e Saudável. "Aprovado dia 21-03-2024."
native_id16986

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Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes Câmara Mun. de Guruç
. 24 Mar 202:
INDICAÇÃO nf) ([ ve 2024. 2º MAR, a
(Vereadora Marilis Fernandes) LIDO EM PLENÁRIO
Ê E GURUPI
CAMARA MA EIPROTOCOLO
INDICO à Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes, que
realize uma Campanha Permanente de
Orientação sobre o Envelhecimento Ativo
e Saudável em Gurupi — Tocantins.
DATA: 26 JANTA
Senhor Presidente,
Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josi Nunes,
que realize uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo
e Saudável em Gurupi — Tocantins.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo instituir a Campanha
Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e
Saudável no Município de Gurupi.
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que até 2025, o Brasil
será o sexto país do mundo em número de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade
de discutirmos formas de orientação e conscientização permanente sobre o
envelhecimento ativo e saudável, que poderão ser regulamentadas e conscientizadas
pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e
oportunidade da Administração Pública.
O Envelhecimento ativo e o processo de otimização das oportunidades de
saúde, participação e segurança, com objetivo de melhorar a qualidade de vida a
medida que as pessoas ficam mais velhas. O objetivo do envelhecimento ativo e
aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as
pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, fisicamente
incapacitadas e que requerem cuidados.
No aspecto formal, a Indicação encontra respaldado nos artigos 30, |, da
Constituição Federal, segundo o qual compete ao Município legislar sobre assunto de
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
; CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPKTO
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes
interesse local, não havendo iniciativa reservada para a matéria. Há que se destacar,
ademais, que não decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de um projeto de lei
dispor, em seu objeto, sobre a instituição de normas gerais sobre a orientação e
conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no Município de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes - PP, aos dois dias do mês de janeiro de
2024.
VereadoraMarilis Fernandes
PP
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO.
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