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materia nº 115/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2024
Date 2024-01-29
EmentaRequer ao Secretário de Saúde do Tocantins, a criação de uma ALA PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, em cumprimento a portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012,do ministério da Saúde. "Aprovado dia 28-02-2024."
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO
Gabinete da Vereadora Leda Períni -
PATRIOTA
REQUERIMENTO nº:4/ S 12024 CÂMARA HUM UE GURUPI
26 FEV. 2024
APROVADO
Requer ao llustríssimo Senhor Secretário
Estadual de Saúde, a criação de uma ALA
PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de
Gurupi, em cumprimento a Portaria nº 148,
de 31 de janeiro de 2012, do Ministério da
Saúde.
Nº
RISK
çes a
Senhor Presidente, 3º get
A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno
desta Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja
encaminhado expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Secretário
Estadual de Saúde, a criação de uma ALA PISIQUIÁTRICA no Hospital
Regional de Gurupi, para atendimento dos pacientes com sofrimento ou algum
transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e
outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, visto que estes precisam
de assistência especifica e diferenciada.
JUSTIFICATIVA
Considerando a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as
ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, preservação da vida
e tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo de
substâncias psicoativas, bem como de ampliar o acesso ao tratamento
hospitalar em hospitais gerais às pessoas com sofrimento ou transtorno mental
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
www.gurupito.leg.br
e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, foi
estabelecida a PORTARIA Nº 148 de 31 de janeiro de 2012, do Ministério da
Saúde.
Esta Portaria define as normas de funcionamento e habilitação do
Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou
transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool,
crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção
Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio (art.
19).
Assim, com a implementação de ala ou unidade psiquiátrica no Hospital
Regional de Gurupi proporcionará condições de bem estar, valorização e
respeito aos referidos pacientes e aos profissionais de saúde e da equipe
multiprofissional que prestam atendimento e auxilio.
Em face do exposto, requer a aprovação deste pleito, por esta casa de
leis, para que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Saúde,
para determinar instalação de ala psiquiátrica no HRG, em cumprimento a
Portaria nº 148/2012, do Ministério da Saúde.
GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, aos 02 de janeiro de 2024.
A DA
Ver. O EER
PATRIOTA
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'AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO.
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