| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Requer ao Secretário de Saúde do Tocantins, a criação de uma ALA PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, em cumprimento a portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012,do ministério da Saúde. "Aprovado dia 28-02-2024." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPHTO Gabinete da Vereadora Leda Períni - PATRIOTA REQUERIMENTO nº:4/ S 12024 CÂMARA HUM UE GURUPI 26 FEV. 2024 APROVADO Requer ao llustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, a criação de uma ALA PSIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, em cumprimento a Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Nº RISK çes a Senhor Presidente, 3º get A Vereadora que a este subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que, após a aprovação do Colendo Plenário, seja encaminhado expediente, requerendo ao Ilustríssimo Senhor Secretário Estadual de Saúde, a criação de uma ALA PISIQUIÁTRICA no Hospital Regional de Gurupi, para atendimento dos pacientes com sofrimento ou algum transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, visto que estes precisam de assistência especifica e diferenciada. JUSTIFICATIVA Considerando a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, preservação da vida e tratamento e redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas, bem como de ampliar o acesso ao tratamento hospitalar em hospitais gerais às pessoas com sofrimento ou transtorno mental AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, foi estabelecida a PORTARIA Nº 148 de 31 de janeiro de 2012, do Ministério da Saúde. Esta Portaria define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio (art. 19). Assim, com a implementação de ala ou unidade psiquiátrica no Hospital Regional de Gurupi proporcionará condições de bem estar, valorização e respeito aos referidos pacientes e aos profissionais de saúde e da equipe multiprofissional que prestam atendimento e auxilio. Em face do exposto, requer a aprovação deste pleito, por esta casa de leis, para que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Saúde, para determinar instalação de ala psiquiátrica no HRG, em cumprimento a Portaria nº 148/2012, do Ministério da Saúde. GABINETE DA VEREADORA LEDA PERINI, aos 02 de janeiro de 2024. A DA Ver. O EER PATRIOTA DD []|T[[[]][][]]]]TT———o—— 'AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 — 010. TEL. (63) 3315 - 1818 / 98441 - 4500, GURUPI-TO. www.gurupito.leg.br