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materia nº 125/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-01-31
EmentaRequer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano de Gurupi a solução referente a instalação de energia elétrica nas ruas Porto Alegre, Rua Maitá e Rua Aracaju, no Setor Industrial. "Aprovado 21/02/2024''
native_id17014

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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REQUERIMENTO n°: 4 ,` ^ /2024
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2 1 i.EV. 202{
APROV'ADO
Roauer ao llustrissimo Senhor Socrotario
do LJese`ivolvimento urbano
ao referents a iiistala ao de Ener
E16trica na Ruas Porto Aleare. Rua Maiti a
Rua Aracaiu. todas do Sotor Cidade
ifeNREEEmaro
GbliutetavendraHbpM.flREfl&
pbblico, como, por exemplo, o fornecimento de ene_rgia eletrica, a clever de
assegurar de forma acessivel e universal, a todos.
Ocorre que esse {ieiv!co pubiico es`sencial nao es{a :+fJ:ridct {ornecidQ para cerca
de 30 (tnnta`) tamil!as moradoras do Setor Cidacie mJ{.;striaL mals precisamente
!iag, Russ Pf}rto Aiegre Malta e Aracaju
Os artigos 3C) e 149-A da Constituigao i-:ede7aL t;efermina que cabe ,]c
mimicipio a obrigac.ao de organizar e prestar` d!fe+amente ou sob regime d€
Concet,S€}c) ruu [}eH"ssacj. os servl9os pubiicos !r L`lt`!Hldo-Se ai a llumma?a{)
pub!jr::3
P()rtantn, se fa? necossarla a realizagao JJa m=ti3L3'+ac) da rode de ene,rg;i,
eletrica nas Ruas Porto Alegre, Maita e Aracaju todas do Setor Cidade
lndustrial` por ser urn servigo pt]blico essencjai e de obrlgatoriedade do
munif`iBio.
E a justificativa! i
GABINETE DAVEREADORA LEDA PERINI, aos 10 dias de janeiro de 2024.
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/uj,r,`\:AI`.`
A PERINI
10TA
Ver. L
AV. Gol S, 2.880, CENTRO, CEP: 77410 -010. TEL. (63) 3315 -1 t: I 8 / 98441 -4500, GURupl-TO`
www.f!uruDi.to.IeF:.br

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