| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2024 |
| Date | 2024-01-31 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi, que seja feita as regularizações fundiárias dos lotes dos setores, mediante alienação, seja cobrado somente um valor simbólico de R$ 2.00 (dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização, em razão do tamanho do imóvel. "Aprovado dia 07-02-2024." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO cs SAR Gabinete do Vereador César da Farmácia « UB "* y INDICAÇÃO Nº P DE 2024 (Vereador César da Farmácia) Câmara Mun. de Gurupi 67 FEv. dO LIDO EM PLENÁRIO * mei nfiirs / à ICIPAL DE GURUPI CAMA RSENHO Sa DE PROTOCOLO INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO ESTUDOS PARA QUE NAS REGULARIZAÇÕES | FUNDIÁRIAS DOS LOTES DOS SETORES DESSE MUNICIPIO, MEDIANTE ALIENAÇÃO, SEJA — COBRADO SOMENTE UM VALOR SIMBÓLICO DE R$ 2,00 (DOIS REAIS) O METRO QUADRADO, DEFINIDO NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO, EM RAZÃO DO TAMANHO DO IMÓVEL. Senhor Presidente, indico na forma regimental, após aprovação do Plenário, que seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi-TO, Josi Nunes, que seja feito estudos para que nas regularizações fundiárias dos lotes dos setores desse município, mediante alienação, seja cobrado somente um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização, em razão do tamanho do imóvel. JUSTIFICATIVA Justifico o pleito, em razão de promovermos políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população. Os moradores dos setores que requer regularização fundiária, além de ter que lidar com a espera da regularização, O SS ES SE DS SS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. | www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPTO EGAR caia do Voando Car Fama U ERA) quaido essas de fato acontecem vem a questão de a alienação ser onerosa, e que em “4 ço muitos casos o custo fica bem alto. Portanto, requeiro que seja feito estudos para que nas regularizações fundiárias dos lotes dos setores desse município. mediante alienação, seja cobrado somente um valor simbólico de R$ 2,00 (dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização, em razão do tamanho do imóvel. conforme já aconteceu no Setor Vila Independência — Lei nº 1883/2010. Cabendo ressaltar que a questão em tela, é motivo de constantes reivindicações | em nosso gabinete. Sendo assim, solicito através da presente matéria que o executivo musa no uso de suas atribuições legais, viabilize a cobrança de um valor simbólico como citado acima. para os setores de Gurupi. É a justificativa. Gabinete do Vereador César da Farmácia, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024 VEREADOR CÉSAR-DA FARMÁCIA (UB) Rae msm va cuanto ron cosas ss seas corri Coesninii o 00 o od TAS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO. www.gurupi.to.leg.br