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materia nº 118/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 118 / 2024
Date 2024-01-31
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, que seja feita as regularizações fundiárias dos lotes dos setores, mediante alienação, seja cobrado somente um valor simbólico de R$ 2.00 (dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização, em razão do tamanho do imóvel. "Aprovado dia 07-02-2024."
native_id17025

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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO cs SAR
Gabinete do Vereador César da Farmácia « UB "* y
INDICAÇÃO Nº P DE 2024
(Vereador César da Farmácia) Câmara Mun. de Gurupi
67 FEv. dO
LIDO EM PLENÁRIO
* mei nfiirs
/ à ICIPAL DE GURUPI
CAMA RSENHO Sa DE PROTOCOLO
INDICO AO EXECUTIVO
MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO
ESTUDOS PARA QUE NAS
REGULARIZAÇÕES | FUNDIÁRIAS
DOS LOTES DOS SETORES DESSE
MUNICIPIO, MEDIANTE
ALIENAÇÃO, SEJA — COBRADO
SOMENTE UM VALOR SIMBÓLICO
DE R$ 2,00 (DOIS REAIS) O METRO
QUADRADO, DEFINIDO NO
PROJETO DE URBANIZAÇÃO, EM
RAZÃO DO TAMANHO DO IMÓVEL.
Senhor Presidente, indico na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi-TO, Josi Nunes, que
seja feito estudos para que nas regularizações fundiárias dos lotes dos setores desse
município, mediante alienação, seja cobrado somente um valor simbólico de R$ 2,00
(dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização, em razão do
tamanho do imóvel.
JUSTIFICATIVA
Justifico o pleito, em razão de promovermos políticas públicas e sociais que
atendam às crescentes necessidades e demandas da população. Os moradores dos setores
que requer regularização fundiária, além de ter que lidar com a espera da regularização,
O SS ES SE DS SS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPTO EGAR
caia do Voando Car Fama U ERA)
quaido essas de fato acontecem vem a questão de a alienação ser onerosa, e que em
“4 ço
muitos casos o custo fica bem alto.
Portanto, requeiro que seja feito estudos para que nas regularizações fundiárias
dos lotes dos setores desse município. mediante alienação, seja cobrado somente um valor
simbólico de R$ 2,00 (dois reais) o metro quadrado, definido no projeto de urbanização,
em razão do tamanho do imóvel. conforme já aconteceu no Setor Vila Independência —
Lei nº 1883/2010.
Cabendo ressaltar que a questão em tela, é motivo de constantes reivindicações
|
em nosso gabinete. Sendo assim, solicito através da presente matéria que o executivo
musa no uso de suas atribuições legais, viabilize a cobrança de um valor simbólico
como citado acima. para os setores de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete do Vereador César da Farmácia, aos 17 dias do mês de janeiro de 2024
VEREADOR CÉSAR-DA FARMÁCIA (UB)
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AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
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