| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | Requer a Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde, esclarecimento sobre a regulação dos atendimentos e agendamentos prioritários de exames para pessoas portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básica de Saúde e Pronto Atendimento. "Aprovado dia 07-02-2024." |
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CAMARA MUNCPAL DE GURUPHTO DDRIE Babi do Veados RODRIGO FERRERA- meus RODA LE ARA UM DE REQUERIMENTO Nº 1% 12024. , RU, (Vereador Rodrigo Ferreira) De rev 20 APROVADO “Requer a Secretária de Saúde esclarecimento sobre a regulação dos atendimentos e agendamentos prioritários | 2024 de exames para pessoas portadoras de 06 FEV. 48 8 | Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) | nas Unidades Básica de Saúde e Pronto Atendimento.” Senhora Secretária, O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente a Excelentíssima Secretária de Saúde, para esclarecer sobre as regulações e atendimentos prioritários dos agendamentos e consultas para pessoas portadora do Transtornos do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básica de Saúde e Pronto Atendimento do município. JUSTIFICATIVA É fundamental garantir que as UBS e Pronto Atendimento estejam esclarecidos, bem com com a devida regulação dos atendimentos prioritários e agendamentos adequados às necessidades específicas das pessoas com TEA, foi sancionada a Lei 14.626 de 2023 que prevê atendimento com prioridade em diversos estabelecimentos, como bancos e hospitais para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Além disso, a falta de clareza sobre os atendimentos prioritários para pessoas com TEA pode levar a situações de desconforto e desconforto para essas pessoas e suas famílias. Ao obter esclarecimentos sobre os procedimentos e práticas adotadas pelas UBS e Pronto Atendimento, podemos garantir que essas unidades estejam preparadas adequadamente para atender às necessidades da sociedade. Agradeço pela atenção e espero obter os esclarecimentos solicitados. É a justificativa, Vereador — bei FERREIRA | PODEMOS AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupito. leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com