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materia nº 189/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaRequer a Excelentíssima Secretária Municipal de Saúde, esclarecimento sobre a regulação dos atendimentos e agendamentos prioritários de exames para pessoas portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Básica de Saúde e Pronto Atendimento. "Aprovado dia 07-02-2024."
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CAMARA MUNCPAL DE GURUPHTO DDRIE
Babi do Veados RODRIGO FERRERA- meus RODA LE
ARA UM DE
REQUERIMENTO Nº 1% 12024. , RU,
(Vereador Rodrigo Ferreira) De rev 20
APROVADO
“Requer a Secretária de Saúde
esclarecimento sobre a regulação dos
atendimentos e agendamentos prioritários
| 2024 de exames para pessoas portadoras de
06 FEV. 48 8 | Transtornos do Espectro do Autismo (TEA)
| nas Unidades Básica de Saúde e Pronto
Atendimento.”
Senhora Secretária,
O Vereador que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário
e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta
presidência, para que envie expediente a Excelentíssima Secretária de Saúde,
para esclarecer sobre as regulações e atendimentos prioritários dos
agendamentos e consultas para pessoas portadora do Transtornos do Espectro
do Autismo (TEA) nas Unidades Básica de Saúde e Pronto Atendimento do
município.
JUSTIFICATIVA
É fundamental garantir que as UBS e Pronto Atendimento
estejam esclarecidos, bem com com a devida regulação dos atendimentos
prioritários e agendamentos adequados às necessidades específicas das
pessoas com TEA, foi sancionada a Lei 14.626 de 2023 que prevê
atendimento com prioridade em diversos estabelecimentos, como bancos
e hospitais para pessoas com transtorno do espectro autista, com
mobilidade reduzida e doadores de sangue.
Além disso, a falta de clareza sobre os atendimentos
prioritários para pessoas com TEA pode levar a situações de desconforto e
desconforto para essas pessoas e suas famílias. Ao obter esclarecimentos
sobre os procedimentos e práticas adotadas pelas UBS e Pronto Atendimento,
podemos garantir que essas unidades estejam preparadas adequadamente
para atender às necessidades da sociedade.
Agradeço pela atenção e espero obter os esclarecimentos
solicitados.
É a justificativa,
Vereador — bei FERREIRA |
PODEMOS
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupito. leg.br / ver.rodrigoferreira(o gmail.com

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