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materia nº 249/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 249 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaRequer a Secretária de Educação de Gurupi, a realização de convênio com instituições de ensino, para garantir a oferta de vagas na educação infantil. "Aprovado dia 11-12-2024".
native_id17203

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COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº
Carimbo / Assi
UNICIPAL DE GURUPI
REQUERIMENTO a V9 /2024.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
20 FEV ZM
UM
Solicito a Senhora Secretária de Educação, estudos para a
realização de convênios com instituições de ensino para
inatura garantir a oferta de vagas na educação infantil.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente a Secretária de Educação, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando que “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito
público subjetivo, sendo que os Municípios devem garantir atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade (art. 208, IV, da CF e art. 54, IV, do
ECA, e arts. 42, IV, e 11, ambos da Lei nº 9.394/96)”. Diante dos parâmetros e
normativas da educação básica e à grande demanda por vagas em creches e pré-
escolas em nosso município, solicita-se que sejam realizados estudos para o processo
de conveniamento com instituições educacionais, para que O Poder Público e
instituições prestem mútua colaboração para atingir seus objetivos quanto a oferta de
vagas.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar a senhora
Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar os estudos?
2 Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização?
3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de
2024.
MATHEUS MONTEIRO | assinado de forma digita! por
DA MATHEUS MONTEIRO DA
SILVA0A842534176
SiLVA:04842534176 Dados: 2024.91.16 08:26:27 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- CIDADANIA
TAS. 2.880, €
gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
AV.GO
APROVADO

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