| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 249 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Requer a Secretária de Educação de Gurupi, a realização de convênio com instituições de ensino, para garantir a oferta de vagas na educação infantil. "Aprovado dia 11-12-2024". |
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COORDENADORIA DE PROTOCOLO PROTOCOLO Nº Carimbo / Assi UNICIPAL DE GURUPI REQUERIMENTO a V9 /2024. (Vereador MATHEUS MONTEIRO) 20 FEV ZM UM Solicito a Senhora Secretária de Educação, estudos para a realização de convênios com instituições de ensino para inatura garantir a oferta de vagas na educação infantil. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente a Secretária de Educação, sobre o que acima foi solicitado. Considerando que “O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito público subjetivo, sendo que os Municípios devem garantir atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade (art. 208, IV, da CF e art. 54, IV, do ECA, e arts. 42, IV, e 11, ambos da Lei nº 9.394/96)”. Diante dos parâmetros e normativas da educação básica e à grande demanda por vagas em creches e pré- escolas em nosso município, solicita-se que sejam realizados estudos para o processo de conveniamento com instituições educacionais, para que O Poder Público e instituições prestem mútua colaboração para atingir seus objetivos quanto a oferta de vagas. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar a senhora Secretária Municipal de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 — Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria competente, pretende realizar os estudos? 2 Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização? 3 - Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2024. MATHEUS MONTEIRO | assinado de forma digita! por DA MATHEUS MONTEIRO DA SILVA0A842534176 SiLVA:04842534176 Dados: 2024.91.16 08:26:27 -03'00' MATHEUS MONTEIRO VEREADOR- CIDADANIA TAS. 2.880, € gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com www.gurupi.to.leg.br AV.GO APROVADO