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materia nº 257/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 257 / 2024
Date 2024-02-21
EmentaRequer ao Secretário de Desenvolvimento Urbano, a regularização fundiária do Setor Santa Rita. Aprovado dia 18/06/2024"
native_id17214

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI - T0
GABINE" D0 VEREADOR MATHEuS MONTEIRO
CAMARA MUNICIFIAL DE GURUpl
COORDE NADOR IA DE PROTOCOLO
PROTOCOLONo±7Z/
HORA.-
DATA 21FEV20« ZZ
-- , ....`.,-...... ,,' , ....J,
7 Canmbo / As8hatura
>ennor rJreslaente,
RE?6¢egu,a
REQUERIMENTO cf j` Z'/2024.
(Vereador MATHEUS MONTEIRO)
_V.7f -.T`I_E .€- . I
ITHEuS MOLiTEiro------
cmu iS". ne G!j,:ijf i
1 C ,u^. 2uZ4
so,jcjto ao senhor secretarjo de 4tE3REMAVo
Urbano, a regulariza€5o fundi5ria do setor Santa Rita.
0 Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenario e obedecido o
Regimento lnterno desta Casa de Leis, vein REQUERER a esta presidencia, para que
envie expediente ao Secret5rio de Desenvolvimento Urbano, sobre o que acima foi
solicitado.
Considerando que a solicitacao acima citada € uma reivindicacao dos
moradores que h5 varios anos aguardam a regulariza5ao de seus im6veis. A
riza¢5o fundiaria 6 necessaria para o resgate da cidadania e o direito a cidade de
os cidadaos, visando a garantia da dignidade da pessoa humana,
consubstanciada no direito a moradia previsto na Constituicao Cidad5. Diante do
problema social o Poder Ptlblico tern o clever e o poder de elaborar a€5es para o
ordenamento territorial do municfpio, como tambem favorecer urn impacto benefico
na economia ao promover a regulariza¢5o registraria dos im6veis integrantes de
ndcleos urbanos informais.
REQUEIRO a Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plen5rio, oficiar ao senhor
Secretario de Desenvolvimento Urbano, solicitando-lhe as seguintes informa¢6es:
1 -Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a secretaria
competente, pretende realizar a regulariza¢ao?
2 - Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realizaeao da
regulariza¢5o?
3 -Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
E a justificativa.
AV. G0IAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matlieusmonteir.o@gmail.com
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