| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 209 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Indica a Prefeita de Gurupi através da secretaria de educação, a possibilidade de aumento do número de profissionais assistentes sociais no âmbito escolar. "Aprovado dia 18-04-2024." |
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CÂMARA MNCPAL DE GURUPNTO E ta Pa ri INDICAÇÃO Nº 90 Z 12024. ci un de id (Vereador Rodrigo Ferreira) E ABR. 2024 : LIDO EM PLENÁRIO teams 4d “INDICA A GESTORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO NÚMERO DE PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO ESCOLAR”. Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi - TO, Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria de Educação a possibilidade de aumento do número de profissionais Assistentes Sociais no âmbito escolar. JUSTIFICATIVA Considerando que o Assistente Social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões (Piana, 2009). Sua atuação no contexto educacional pode contribuir para a “efetivação da democratização da educação, ampliando o acesso da população à escola pública, a participação efetiva da comunidade escolar nas esferas de poder decisório da escola, bem como a parceria da escola com a família, a comunidade e a sociedade” (Martins, 2012). Considerando que as políticas públicas na área de Educação e ações voltadas à educação básica são importantes e necessárias em nosso contexto contemporâneo, pois, segundo Lessa (2013), “ a educação influencia e é influenciada pela produção e reprodução das relações sociais, sendo objetivada nas vidas humanas”, assim na educação supõe-se o desenvolvimento do indivíduo como ser coletivo. Para Martins (2012), a articulação da Política de Educação e do assistente social é essencial especialmente no que tange os projetos sociais que envolvem famílias, visando efetivar uma ação conjunta que incida sobre os resultados de uma melhor qualidade de vida dessas famílias. Considerando as expressões da questão social, como por exemplo: pobreza, raça, etnia, desemprego, violência, discriminalização de gênero, uso de drogas e álcool dentre outros; e estes como fatores que influenciam na permanência do alunado dentro da sala de aula. O assistente social sozinho não tem a capacidade de mudar a realidade, ou seja, algumas mazelas AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. www.gurupi.to.leg.br presentes na educação que são reflexo do histórico brasileiro, mas, com o advento da Lei 13.395/2019, que determina a presença do assistente social na escola, poderá auxiliar as redes públicas de educação básica e seus profissionais e juntos trabalharem para minimizar os impactos da desigualdade e conflitos sociais que geram o fracasso escolar e exclusão dos alunos no âmbito escolar. Considerando que uma das grandes vantagens que o Assistente Social pode fazer no contexto escolar é a união dos laços familiares. É interagindo através de ações com os pais, que se destaca a relação escola- aluno-famiília. Este profissional poderá perceber os fatores que determinam as questões sociais na área educacional, e preventivamente trabalhar na intenção de evitar que se repita novamente. Diante do exposto e sabedor de que nosso municipio já conta com a inserção do Assistente Social no espaço escolar, porém com número de profissionais insuficientes, venho diante deste manifestar o desejo que a atual gestora, realize estudos para adesão de mais profissionais nesta área. Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da mesma. Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à sua disposição, essa é a justificativa. / Vereado GO FERREIRA PODEMOS AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPLI-TO. www.gurupi.to.leg.br