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materia nº 209/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 209 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi através da secretaria de educação, a possibilidade de aumento do número de profissionais assistentes sociais no âmbito escolar. "Aprovado dia 18-04-2024."
native_id17299

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CÂMARA MNCPAL DE GURUPNTO E
ta Pa ri
INDICAÇÃO Nº 90 Z 12024. ci un de id
(Vereador Rodrigo Ferreira) E ABR. 2024
: LIDO EM PLENÁRIO
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“INDICA A GESTORA PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE GURUPI, NA PESSOA DA
SRA. JOSINIANE BRAGA NUNES ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A
POSSIBILIDADE DE AUMENTO DO
NÚMERO DE PROFISSIONAIS
ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO
ESCOLAR”.
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi -
TO, Josiniane Braga Nunes, através da Secretaria de Educação a
possibilidade de aumento do número de profissionais Assistentes Sociais no
âmbito escolar.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Assistente Social é um profissional que tem
como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões
(Piana, 2009). Sua atuação no contexto educacional pode contribuir para a
“efetivação da democratização da educação, ampliando o acesso da população
à escola pública, a participação efetiva da comunidade escolar nas esferas de
poder decisório da escola, bem como a parceria da escola com a família, a
comunidade e a sociedade” (Martins, 2012).
Considerando que as políticas públicas na área de Educação e
ações voltadas à educação básica são importantes e necessárias em nosso
contexto contemporâneo, pois, segundo Lessa (2013), “ a educação influencia
e é influenciada pela produção e reprodução das relações sociais, sendo
objetivada nas vidas humanas”, assim na educação supõe-se o
desenvolvimento do indivíduo como ser coletivo. Para Martins (2012), a
articulação da Política de Educação e do assistente social é essencial
especialmente no que tange os projetos sociais que envolvem famílias, visando
efetivar uma ação conjunta que incida sobre os resultados de uma melhor
qualidade de vida dessas famílias.
Considerando as expressões da questão social, como por exemplo:
pobreza, raça, etnia, desemprego, violência, discriminalização de gênero, uso
de drogas e álcool dentre outros; e estes como fatores que influenciam na
permanência do alunado dentro da sala de aula. O assistente social sozinho
não tem a capacidade de mudar a realidade, ou seja, algumas mazelas
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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presentes na educação que são reflexo do histórico brasileiro, mas, com o
advento da Lei 13.395/2019, que determina a presença do assistente social na
escola, poderá auxiliar as redes públicas de educação básica e seus
profissionais e juntos trabalharem para minimizar os impactos da desigualdade
e conflitos sociais que geram o fracasso escolar e exclusão dos alunos no
âmbito escolar.
Considerando que uma das grandes vantagens que o Assistente
Social pode fazer no contexto escolar é a união dos laços familiares. É
interagindo através de ações com os pais, que se destaca a relação escola-
aluno-famiília. Este profissional poderá perceber os fatores que determinam as
questões sociais na área educacional, e preventivamente trabalhar na intenção
de evitar que se repita novamente.
Diante do exposto e sabedor de que nosso municipio já conta com a
inserção do Assistente Social no espaço escolar, porém com número de
profissionais insuficientes, venho diante deste manifestar o desejo que a atual
gestora, realize estudos para adesão de mais profissionais nesta área.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador desta
Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me à
sua disposição, essa é a justificativa.
/
Vereado GO FERREIRA
PODEMOS
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