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materia nº 215/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 215 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaIndica a Excelentíssima Prefeita Municipal Josiniane Braga Nunes, através da secretaria competente, ações relacionadas ao combate ao abuso e á exploração sexual de criança e adolescente em alusão ao maio laranja. "Aprovado dia 24-09-2024."
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A ?
Cine do Vad RODRIGO FERREIRA PODEMOS NR LHES
INDICAÇÃO Nº 215 12024. Câmara Mun. de Guru
(Vereador Rodrigo Ferreira) 28 Sei. Pi,
Lido EM PLENO
“INDICA A GESTORA PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE GURUPI, NA
PESSOA DA SRA. JOSINIANE
ZRS BRAGA NUNES, ATRAVÉS DA
SECRETARIA COMPETENTE,
27 FEV. 20h Jota AÇÕES RELACIONADAS AO
COMBATE AO ABUSO E À
- EXPLORAÇÃO SEXUAL DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM
ALUSÃO AO MAIO LARANJA”.
Recomendo a Excelentíssima Prefeita Municipal de Gurupi -
TO, Josiniane Braga Nunes, através da secretaria competente, ações
relacionadas ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e
adolescentes em alusão ao maio laranja.
JUSTIFICATIVA
Considerando o aumento indiscriminado de casos de abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes em um cenário nacional.
Considerando o levantamento da ONDH que permitiu
identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da
própria vítima ou do suspeito, e é cometida por pai ou padrasto em 40% das
denúncias.
Considerando que as crianças e adolescentes muitas das
vezes não conseguem identificar o que é o abuso de fato, necessitando assim
de uma rede de apoio com multiprofissionais e principalmente conhecimento a
respeito da problemática.
Considerando que ações como campanhas | de
conscientização tem como escopo incentivar a realização de atividades para
conscientizar, prevenir, orientar e combater o abuso e a exploração sexual de
crianças e adolescentes, nossa proposta é retirar o tema da invisibilidade,
informando, sensibilizando, mobilizando e convocando toda a sociedade a
participar da causa em defesa dos direitos das vítimas.
PESE SRD ADO AP
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNCIPAL DE GURUPHTO cansado
Gana do orador RODRIGO FERREIRA PODEMOS NR LHASA
Trabalho, Força u Determinação!
Considerando que os padecedores deste crime estão
inseridos no contexto escolar, solicitamos atos do poder público competente no
sentido de ações em alusão ao maio laranja, disseminando nestes locais
informações que levarão a erradicação ou pelo menos a diminuição destes
casos.
Considerando que trata - se de uma violência estrutural, que
precisa entrar na pauta da sociedade. Nós, agentes públicos, precisamos
romper o silêncio, pois só as nossas vozes serão capazes de provocar
consciência e impulsionar a discussão para construção de políticas públicas
capazes de mudar esta realidade.
Portanto venho por meio deste solicitar a Vossa Excelentíssima
Prefeita um estudo aprofundado para criação destas ações que irá beneficiar a
comunidade gurupiense, visto sua real necessidade.
Sendo assim, diante do exposto e na qualidade de Vereador
desta Casa Legislativa, encaminho a presente indicação ao Poder Executivo
Municipal, posto que, entendo como de suma importância a execução da
mesma.
Na certeza de seu atendimento, desde já agradeço e coloco-me
à sua disposição, essa é a justificativa.
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
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