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materia nº 299/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 299 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaRequer ao Presidente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização-AGRF, a fiscalização e providências referente aos serviços inconclusivos por parte da BRK nas avenidas Dueré, Perimetral Oeste e nas ruas G, I, H e C do Setor Pedroso. "Aprovado dia 28-02-2024."
native_id17306

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO K FATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO iontrino ERRE
MUN. DE GURUPI
REQUERIMENTO EE $ G /2024. 26 FEV. 104
TECIRET (Vereador MATHEUS MONTEIRO)
uniciPal e | APROVADO
Solicito ao Senhor Presidente da Agência Gurupiense de
Regulação e Fiscalização - AGRF, a fiscalização e
providências referente aos serviços inconclusos por parte
da BRK nas Avenidas Dueré, Perimetral Oes
G,1,He C do Setor Vila Pedroso.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obed
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente ao Presidente da AGRF, sobre o que acima foi solicitado.
Considerando que os serviços de recomposição das calçadas e do asfalto nos
locais citados estão com um mês de atraso, gerando muitos problemas para a
população, como doenças respiratórias devido à poeira, além de dificultar o acesso às
residências, principalmente para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida,
pela falta de acessibilidade das calçadas.
Diante das reclamações recebidas por moradores e comerciantes da região,
solicita-se providências para com a BRK, levando em consideração o estabelecido pela
resolução 007/2017 da ATR que regulamenta os serviços públicos de abastecimento de
água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins e dá outras providências, no que
se refere aos prazos no Anexo Il, de 72 horas para reposição do asfalto e de 96 horas
para a reposição da calçada. Para evitar maiores transtornos aos moradores,
aguardamos que o presente requerimento seja atendido o mais breve possível.
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar o senhor
Presidente, solicitando-lhe as seguintes informações:
1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a Agência
competente, pretende realizar o serviço?
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro (O gmail.com
www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Mo | )
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS
2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização do
serviço?
3- Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo?
É a justificativa.
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 27 dias do mês de Fevereiro de
2024.
Documento assinado digitalmente
MATHEUS MONTEIRO DA SILVA
Data: 27/02/2024 11:51:39-0300
Verifique em https://validar.iti, gov br
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR- CIDADANIA
AV. GOTAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com
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