| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 299 / 2024 |
| Date | 2024-02-27 |
| Ementa | Requer ao Presidente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização-AGRF, a fiscalização e providências referente aos serviços inconclusivos por parte da BRK nas avenidas Dueré, Perimetral Oeste e nas ruas G, I, H e C do Setor Pedroso. "Aprovado dia 28-02-2024." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO K FATHEUS GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO iontrino ERRE MUN. DE GURUPI REQUERIMENTO EE $ G /2024. 26 FEV. 104 TECIRET (Vereador MATHEUS MONTEIRO) uniciPal e | APROVADO Solicito ao Senhor Presidente da Agência Gurupiense de Regulação e Fiscalização - AGRF, a fiscalização e providências referente aos serviços inconclusos por parte da BRK nas Avenidas Dueré, Perimetral Oes G,1,He C do Setor Vila Pedroso. Senhor Presidente, O Vereador que este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obed Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que envie expediente ao Presidente da AGRF, sobre o que acima foi solicitado. Considerando que os serviços de recomposição das calçadas e do asfalto nos locais citados estão com um mês de atraso, gerando muitos problemas para a população, como doenças respiratórias devido à poeira, além de dificultar o acesso às residências, principalmente para pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, pela falta de acessibilidade das calçadas. Diante das reclamações recebidas por moradores e comerciantes da região, solicita-se providências para com a BRK, levando em consideração o estabelecido pela resolução 007/2017 da ATR que regulamenta os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins e dá outras providências, no que se refere aos prazos no Anexo Il, de 72 horas para reposição do asfalto e de 96 horas para a reposição da calçada. Para evitar maiores transtornos aos moradores, aguardamos que o presente requerimento seja atendido o mais breve possível. REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, oficiar o senhor Presidente, solicitando-lhe as seguintes informações: 1 - Diante do acima exposto, a Prefeitura Municipal, juntamente com a Agência competente, pretende realizar o serviço? AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro (O gmail.com www.gurupi.to.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO Mo | ) GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MATHEUS 2 — Se a resposta do item 1 for positiva, qual a data prevista para a realização do serviço? 3- Se negativa a resposta do item 1, qual o motivo? É a justificativa. GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO, aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2024. Documento assinado digitalmente MATHEUS MONTEIRO DA SILVA Data: 27/02/2024 11:51:39-0300 Verifique em https://validar.iti, gov br MATHEUS MONTEIRO VEREADOR- CIDADANIA AV. GOTAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro(O gmail.com www.gurupi.to.leg.br