br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 319/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2024
Date 2024-03-06
EmentaRequer a Secretária de Saúde de Gurupi, que seja realizado uma campanha permanente de orientação sobre o envelhecimento ativo e saudável. "Aprovado dia 21-03-2024."
native_id17341

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

- CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPETO
s Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes CÂMARA MUN. DE GURUP;
REQUERIMENTO Nº 5 ) 9 DE 2024. 21 mar, 20
0 Wereadora Marilis Fernandes)
[CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI AEROVADO
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº Sb
Requer à Senhora Secretária Municipal de
Saúde, Luana Nunes, que seja realizado
uma Campanha Permanente de
Orientação sobre o Envelhecimento Ativo
e Saudável em Gurupi — Tocantins.
HORA:
DEM A
Ca
Sarimbo / Assinatura da
Senhor Presidente,
A Vereadora que a este subscreve, ouvido o Douto Plenário e obedecido o
Regimento Interno desta Casa de Leis, vem REQUERER a esta presidência, para que
envie expediente a Secretária Municipal de Saúde, Sr. 2 Luana Nunes, que seja
realizado uma Campanha Permanente de Orientação sobre o Envelhecimento Ativo e
Saudável em Gurupi — Tocantins.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem como objetivo instituir a Campanha
Permanente de Orientação e Conscientização sobre o Envelhecimento Ativo e
Saudável no Município de Gurupi.
Dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) mostram que até 2025, 0 Brasil
será o sexto país do mundo em número de idosos. Sendo assim, cresce a necessidade
de discutirmos formas de orientação e conscientização permanente sobre o
envelhecimento ativo e saudável, que poderão ser regulamentadas e conscientizadas
pelo Poder Executivo por meio de provisões especiais, conforme a conveniência e
oportunidade da Administração Pública.
O Envelhecimento ativo e o processo de otimização das oportunidades de
saúde, participação e segurança, com objetivo de melhorar a qualidade de vida à
medida que as pessoas ficam mais velhas. O objetivo do envelhecimento ativo e
aumentar a expectativa de uma vida saudável e a qualidade de vida para todas as
pessoas que estão envelhecendo, inclusive as que são frágeis, fisicamente
incapacitadas e que requerem cuidados.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
www.gurupi.to.leg.br
No aspecto formal, a Indicação encontra respaldado nos artigos 30, |, da
Constituição Federal, segundo o qual compete ao Município legislar sobre assunto de
interesse local, não havendo iniciativa reservada para a matéria. Há que se destacar,
ademais, que não decorre nenhuma inconstitucionalidade do fato de um projeto de lei
dispor, em seu objeto, sobre a instituição de normas gerais sobre a orientação e
conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável no Município de Gurupi.
É a justificativa.
Gabinete da Vereadora Marilis Fernandes - PP, aos dois dias do mês de janeiro de
2024.
AV. GOIAS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010, TEL. (63) 3315-1818, GURUPL-TO.
www.gurupi.to.leg.br

open original →