| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-12 |
| Ementa | Altera a redação do art. 14 da Lei Municipal nº 1295 de 19 de fevereiro de 1999, para possibilitar a criação e manutenção de animais no Sindicato Rural de Gurupi, na forma a seguir disposta. |
| native_id | 17396 |
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