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materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaAltera a redação do art. 14 da Lei Municipal nº 1295 de 19 de fevereiro de 1999, para possibilitar a criação e manutenção de animais no Sindicato Rural de Gurupi, na forma a seguir disposta.
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