br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 21/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaInstitui o Projeto Branco Vermelho, informando e conscientizando a população através de campanha contra a violência doméstica e familiar, e da outras providências.
native_id17428

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR NIATHEUS MONTEIRO FATHEUS
ETA) DE) LEI Nu A É! 20
Tuuntm ASA
Institui o Projeto Banco Vermelho
informando e conscientizando a
população através de campanha
contra a violência doméstica,
familiar e da outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, Japrova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona à presente Lei:
o
Art. 1º Institui no âmbito do Município de Gurupi o Projeto Banco
Vermelho, que visa informar e conscientizar a população através de campanhas
sobre o enfrentamento a violência doméstica e o feminicídio.
Parágrafo único. Para à eficácia desta Lei, fica caracterizado
violência contra mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero
que que cause lesão, morte, gofrimento físico, sexual ou psicológico e
danos moral ou patrimonial, em conformidade aos artigos 5º e 7º da Lei
11.340/2006.
Art. 2º O Projeto Banco Vermelhp constitui se na instalação de bancos na
cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas.
Art. 3º Os bancos vermelhos piltados ou instalados nos locais públicos
deverão obter obrigatoriamente:
I- Conter escrito “Ligue 190” e “Disque 190”, com o objetivo de
estimular a reflexão soblje o enfrentamento ao Feminicídio e à
violência contra a mulher.
H- QR Code que irá direciohar as pessoas à pagina específica da
Secretaria da Mulher dp Município onde constará uma lista
acessível de todos serviços disponíveis para amparo as mulheres
vítimas de violência.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber
para sua efetivação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor nh data de sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteifo, 14 de Março de 2024.
Documento dssinado digitalmente
MATHEUS MÔNTEIRO DA SILVA
Data: 14/03/024 12:01:36-0300
Verifique empittps:/fvalidar it gov.br
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR CIDADANIA
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheusmonteiro gmail.com
www .gurkypi.to.leg.br
NERBADOR.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MIATHEUS
Encaminho para apreciação dessA Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que institui no âmbito do Município dp Gurupi o Projeto Banco Vermelho, que
visa informar e conscientizar a população através de campanhas sobre o
enfrentamento a violência doméstica e q feminicídio.
Através deste projeto buscamos) promover a reflexão sobre a violência
contra a mulher por meio do impatto visual, ocasionado pelos bancos
vermelhos instalados em locais públicos de grande circulação de pessoas. O
foco e chamar atenção dos transeuntes para que as mensagens escritas sejam
lidas.
O Projeto Banco Vermelho iniciou na Itália em 2016, sendo reconhecido
como uma Campanha Internacional ao Enfrentamento do feminicídio e violência
de gênero adepta em vários países.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e esperp seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteilo, 14 de Março de 2024.
Documento absinado digitalmente
goubr
AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
gabinetever.matheysmonteiro O gmail.com
www.guiupi.to.leg.br

open original →