| Tipo | Projeto de Lei Ordinária do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Institui o Projeto Branco Vermelho, informando e conscientizando a população através de campanha contra a violência doméstica e familiar, e da outras providências. |
| native_id | 17428 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO GABINETE DO VEREADOR NIATHEUS MONTEIRO FATHEUS ETA) DE) LEI Nu A É! 20 Tuuntm ASA Institui o Projeto Banco Vermelho informando e conscientizando a população através de campanha contra a violência doméstica, familiar e da outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Japrova o seguinte Projeto de Lei, e a Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona à presente Lei: o Art. 1º Institui no âmbito do Município de Gurupi o Projeto Banco Vermelho, que visa informar e conscientizar a população através de campanhas sobre o enfrentamento a violência doméstica e o feminicídio. Parágrafo único. Para à eficácia desta Lei, fica caracterizado violência contra mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que que cause lesão, morte, gofrimento físico, sexual ou psicológico e danos moral ou patrimonial, em conformidade aos artigos 5º e 7º da Lei 11.340/2006. Art. 2º O Projeto Banco Vermelhp constitui se na instalação de bancos na cor vermelha em espaços públicos de grande circulação de pessoas. Art. 3º Os bancos vermelhos piltados ou instalados nos locais públicos deverão obter obrigatoriamente: I- Conter escrito “Ligue 190” e “Disque 190”, com o objetivo de estimular a reflexão soblje o enfrentamento ao Feminicídio e à violência contra a mulher. H- QR Code que irá direciohar as pessoas à pagina específica da Secretaria da Mulher dp Município onde constará uma lista acessível de todos serviços disponíveis para amparo as mulheres vítimas de violência. Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber para sua efetivação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor nh data de sua publicação oficial. Gabinete do Vereador Matheus Monteifo, 14 de Março de 2024. Documento dssinado digitalmente MATHEUS MÔNTEIRO DA SILVA Data: 14/03/024 12:01:36-0300 Verifique empittps:/fvalidar it gov.br MATHEUS MONTEIRO VEREADOR CIDADANIA AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheusmonteiro gmail.com www .gurkypi.to.leg.br NERBADOR. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MIATHEUS Encaminho para apreciação dessA Douta Câmara Municipal, o Projeto de Lei que institui no âmbito do Município dp Gurupi o Projeto Banco Vermelho, que visa informar e conscientizar a população através de campanhas sobre o enfrentamento a violência doméstica e q feminicídio. Através deste projeto buscamos) promover a reflexão sobre a violência contra a mulher por meio do impatto visual, ocasionado pelos bancos vermelhos instalados em locais públicos de grande circulação de pessoas. O foco e chamar atenção dos transeuntes para que as mensagens escritas sejam lidas. O Projeto Banco Vermelho iniciou na Itália em 2016, sendo reconhecido como uma Campanha Internacional ao Enfrentamento do feminicídio e violência de gênero adepta em vários países. Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente proposição legislativa, almejo e esperp seja ela apreciada e aprovada pelos nobres pares. Gabinete do Vereador Matheus Monteilo, 14 de Março de 2024. Documento absinado digitalmente goubr AV. GOIÁS, 2.880, CENTRO, CEP: 77410-010 TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO. gabinetever.matheysmonteiro O gmail.com www.guiupi.to.leg.br