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materia nº 255/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaIndica a Execentíssima Senhora Prefeita de Gurupi, a implantação da Guarda Municipal Armada Civil no município de Gurupi-TO. "Aprovado dia 11-04-2024."
native_id17446

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; Câmara Municipal de Gurupi
Gabinete do Vereador André Caixeta - PSB
*:AmorPorGurupi
“âmara Mun. de Gurupi
INDICAÇÃO Nº 2ºS 12024 Fi ABR. 204
Vereador ANDRÉ CAIXETA L:DO EM PLENÁRIO
Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita de
15 MAR, 2024 40:31 Gurupi, JOSINIANE BRAGA NUNES, para
Ê = que faça a implantação da Guarda Municipal
Co Armada Civil no município de Gurupi-TO.
Senhor Presidente,
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, após aprovação do Plenário, que
seja encaminhado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Gurupi,
JOSINIANE BRAGA NUNES, para que analise e acolha a solicitação supra.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade a implantação da Guarda
Municipal de Gurupi-TO, conforme diversas Leis municipais, como Lei
Orgânica Municipal, Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual, Lei de diretrizes
Orçamentárias e Orçamentaria Anual e demais legislações vigentes em nosso
Município, requer providências quanto aos procedimentos de legalização e
implantação imediata da Guarda Municipal Armada com base nos parâmetro
da Lei Federal LEI 13.022, 08/08/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das
Guardas Municipais.
Diante do exposto, solicito que os nobres vereadores desta Casa de
Leis analisem os benefícios desta proposta, bem como a aprovação desta
iniciativa por sua importante relevância.
Gabinete do Vereador André Caixeta, Gurupi — TO, 02 de janeiro de 2024.
AN DRE LUIZ Assinado de forma
digital por ANDRE LUIZ
CAIXETA:92 calxera:2387853172
Dados: 2023.12.12
387853172 08:57:12-0300
ANDRÉ CAIXETA
Vereador - PSB
Avenida Goiás - Nº 2880 - Centro, Gurupi - TO - CEP: 77410-010.
Contado: (83) 98401-5749 / Instagram: Gvereadorandrecaixeta

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