br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

materia nº 257/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 257 / 2024
Date 2024-03-15
EmentaIndica a Prefeita de Gurupi, que encaminhe ao legislativo a emenda modificativa para alterar a redação do caput do art. 78 da Lei 2466, de 13 de dezembro de 2019, que dentre outras disposições, regulamenta o funcionamento do conselho tutelar no âmbito municipal.
native_id17451

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.